Um outro olhar. CRESS, Anuidade, Participação e Controle...

Por Michelle Dias Forão - dez/2014

Boa tarde Adriano.
Interessante publicizar o que foi pontuado via e-mail. Para quem não sabe do processo; sabemos da supra importância de contextualizar e colocar as ponderações apresentadas no e-mail.

A profissão nos coloca um desafio fundante que é a reflexão, o questionamento, a análise conjuntural seja no cotidiano profissional, na docência e outros espaços de participação da categoria, que antes de ser AS somos sujeito de direito e devemos ser participe e protagonistas das questões emanadas da sociedade (que também são nossas).

Entendo que a dinâmica cotidiana e as prioridades é que define a participação ou não do/a profissional no espaço do conselho ou em qualquer outro, principalmente quando se trata da questão de gênero que bem sabemos, que há de duas há três jornadas de atribuições que a mulher exerce nesse curto período de 24horas!

Bom, acho que para iniciar gostaria de pontuar duas questões: Participação da categoria em outros movimentos, coletivos e partidos - Tenho pleno acordo que devemos optar pelos espaços que vamos nos organizar/militar e, quem já militou ou milita em fóruns do movimento sabe da necessidade de organização e existência desta ferramenta de luta dos trabalhadores, pois nela emana necessidades sociais, violações de direitos, construções de táticas de enfrentamento e posicionamento por um outra sociabilidade que bem expressa em nosso Código de Ética ‘sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero’ .... Porém quando se trata das questões  pertinentes a profissão temos os Conselhos Regionais/Seccionais e Federal de Serviço Social.

Para quem não sabe os conselhos de classe foram criados pelo estado para fiscalizar o exercício profissional em prol da qualidade dos serviços prestados à população. É uma autarquia, máquina burocrática e fiscalizadora, mas com um viés político, mobilizador desde a década de 80 colocando a defesa do exercício profissional vinculado a qualidade dos serviços prestados, bem como a compreensão da nossa profissão enquanto classe trabalhadora que também sofre a flexibilização, precarização das condições de trabalho e salário. E para isso há instâncias deliberativas de ação regimental, sendo uma delas a Assembleia. Esta é soberana.

Anualmente ocorrem 2 assembleias, sendo uma no primeiro semestre que debate ações a serem discutidas e deliberadas  para o Encontro Descentralizado e Nacional do Conjunto, eleições de delegados e outras questões que se fizer necessário. No segundo semestre, realiza-se a prestação de contas, proposta da anuidade levantada pelo Conselho, apresenta a peça orçamentária, receitas e despesas, os planos de ação contruídos pela Sede e Seccionais ( regimentais e política de acordo com o que foi deliberado no Encontro Nacional) para realização no ano seguinte. Sendo estas modificadas, caso a categoria manifesta-se contrário. Vale ressaltar que a Assembleia é soberana.

Infelizmente há pouca participação da categoria neste processo e nas ações regionais, debates políticos em defesa da profissão nos espaços de ocupação. Importante informar que as assembleias ocorrem aos sábados e as informações estão disponíveis no site do Cress.

Quanto ao valor da anuidade, esta tão questionada (compreendo completamente), concordamos que o valor se comparado ao míseros salários dos/as AS’s geram impacto na forma de pagto, mesmo ‘facilitando em até 6 vezes sem juros’, pois  temos as nossas necessidades de sobrevivência que são prioridades.

Você pode ter a certeza que essa questão foi debatida de forma árdua no Fórum de dirigentes (Antecede a Assembleia que reune Diretores e bases de todas as Seccionais e Sede). Porém com todos os gastos de encargos, manutenção da máquina, o fracasso da campanha Cfess/Cress em SP para quitar a anuidade e saldar dívidas e fora o grau de inadimplência os gastos apresentados pelo Contador do Conselho, mostrou a inviabilidade de se continuar garantindo algumas ações políticas que tanto a direção quanto a base tem participação.

Importante pontuar como você bem disse que nos últimos três anos houve reajustes, porém por sete anos a categoria votou por não reajustar a anuidade e isso acarretou e tem acarretado um impacto expressivo no orçamento do Conselho.

Quanto ao acesso as atas da Assembleia e a prestação de contas o Cress tem tornado público, até porque é uma exigência do TCU.

Ah! Pra quem é da região do ABCDMRR  pode procurar a Seccional para ter acesso aos registros das nossas reuniões de direção, com a categoria, atividades ocorridas durante o ano para conhecimento e apreciação.

Quanto a comunicação, de fato é horrível rs... mas essa gestão tem pontuado e priorizado na reformulação desta ferramenta tão necessária à categoria.

Por fim a Seccional ABCDMRR, a qual faço parte com os demais integrantes deixamos aberto para a categoria participar e discutir sobre as questões pertinentes a profissão, ao exercício profissional, ao fortalecimento do nosso projeto. Basta procurarmos estratégias de tempo para garantir tal participação.
Por isso em breve estaremos disponibilizando o calendário das nossas reuniões que ocorrerão uma vez no mês aos sábados na Seccional do ABCDMRR. Nada impede de pensarmos em ações e horários alternativos para criação de núcleos, discutir demandas dos espaços socioocupacionais, propor ações para a categoria na região e outras que se fizerem necessários.

Espero contar com a sua participação e dos/as demais colegas! A gestão participativa procura enfatizar que o CRESS é da categoria e deve ser ocupada por Ela.

Forte Abraço

Segue abaixo o link da fanpage da Gestão Participativa

https://www.facebook.com/chapa1.participativa

CRESS, Anuidade, Participação e Controle

Por José Adriano M C Marinho – dez/2014

Conheço bem o papel do CRESS, e atuo junta a comissões e próximo inclusive da gestão desde 1994 no Rio de Janeiro. Aqui em São Paulo, até pelo processo de refazer redes de contato estabelecer nova história de construção política em um local diferente de minha origem não estive tão presente junto a "Gestão do CRESS", o que não significa que não acompanho os acontecimentos ou atividades desde 2004, quando mudei para São Paulo.

É comum reclamarmos, eu mesmo, de falta de participação da categoria profissional... Comum acharmos que apenas pela formação hoje baseada no nosso "Projeto Ético Político", com um simples chamamento teremos todos os profissionais reunidos em uníssono debatendo os rumos da profissão. A verdade é mais pragmática, e a realidade da sobrevivência, conveniência e mesmo, por que não escolhas frentes os enfrentamentos cotidianos (coisas simplórias e menos importantes para alguns), como pagar a conta de luz, a conta d`água; levar os filhos pra escola, e junto a estas coisas a dureza simples da falta de infra-estrutura de trabalho no espaço profissional; levam, aos também "seres humanos" profissionais de Serviço Social a "optarem" por outros espaços e prazeres que não apenas o da militância. Deixam eles/elas de serem profissionais críticos, engajados, responsáveis com o "Projeto Ético Político"? Não!!!

Por outro lado, a própria militância, encontra também no cotidiano, espaços diversos que aqueles que giram em torno do CRESS; inclusive muitos espaços e de muitas facetas, que no fim constroem  e reconstroem o perfil profissional tanto quanto o a "Instituição Legal" a qual o CRESS  responde. Do olhar do militante, partindo de seus enfrentamentos, vemos o nosso espaço de militância como "central"; e logo de fundamental presença e participação do coletivo profissional. Ai levanto, o que de fato é participação? A quem cabe, e independente do "esforço" muitas vezes "não retornado", o processo "permanente" de mobilização para as "idéias" ali defendidas? Ao Órgão Instituído e eleito, ou ao profissional citado a acima? A ambos é claro, com especial preponderância para o órgão instituído.

O "CRESS" faz mais que o que deveria... E a meu ver, deve continuar fazendo, independente de sua finalidade objetiva, pois a "discussão política", a que se afirma ser pertinente ao órgão sindical, é a perspectiva fundante do nosso "Projeto Ético Político", e sem este debate político, o próprio CRESS, passa a ser apenas um espaço "burocrático/fiscalizatório" instituído legalmente, e nada mais.

Com relação à anuidade, é obrigação de cada profissional inscrito e atuando como tal, paga-la mantendo assim "essa maquina pública". No entanto afirmar que não houve ajustes e aumentos, nos últimos sete anos, quando de fato a anuidade de 2012 que foi no valor mínimo de algo entorno de 186,00 e pulou para mais ou menos 264,00 em 2013; e 2014 foi de 311,00...; ora se isso não é reajuste/aumento eu não sei fazer contas.

É claro também que a Assembléia com 80 pessoas é soberana, e esse é o processo democrático. Ainda assim, como afirma nosso código de ética profissional, a "... defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida" e a "Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária..." denotam a importância de acompanharmos os tempos da história e adequarmo-nos aos processos da modernidade. Fato hoje já possibilitado ainda que de forma limitada através de uma "Eleição para o CRESS" feita a distancia (poderia ser digital); que aponta também para a possibilidade real de aprimorar, pensar  e construir instrumentos também "legais" de pluralizar a participação nas "Assembléias", sem que esta perca sua característica de participação e deliberação (talvez Assembléias nas Seccionais...).

Com relação a "inadimplência" no pagamento das anuidades, que posso dizer...? É questão "operacional" de gestão, contas a pagar, espaços ocupados, custos das atividades... são todas questão "operacionais" de gestão.... e quem opera é o CRESS.

A propósito, uma vez que o pagamento da anuidade é uma obrigação, e assim deve ser; não deveria estar acessível também no site do CRESS a prestação de contas, juntamente com as atas de cada Assembléia? Por que, a resolução que corretamente afirma as atribuições do CRESS para a definição anual de anuidades (ao menos a de 2013 para o exercício 2014) está. Ai sim, podemos acompanhar de fato a problemática com a propriedade e saberíamos os custos reais, e a real dificuldade ou não para a "gestão" das ações do CRESS. Saberíamos, ou ao menos estaria disponível para sabermos, como o tamanho da "inadimplência".

Por outro lado, todos os anos entram no mercado centenas de profissionais, diga-se de passagem, que meu número de registro está na casa dos 34000 (isso em 2004 para o CRESS/SP); e meus alunos do ano passado têm numero de registro acima de 50000.

Bom o debate aberto e franco é sempre bom, e dirimi dúvidas, e por si só abre também espaços de participação. Acredito mesmo de fato, que expressar aqui para este grupo de pessoas, ou no meu perfil do facebook, minha "estupefação" diante deste aumento de 25% com valor de R$ 389,20, contribui mais ainda para esse debate e também para o processo de participação dos profissionais nas "instâncias oficiais".

Ta ai... Comunicação! Talvez o CRESS deve-se investir mais e melhor no processo de comunicação, entendendo os novos tempos, "ir onde o povo está...",  até para qualificar estes novos espaços com base em nosso "Projeto Ético Político".

Fica a dica.

Um caloroso abraço a todas e todos,  

O Pálido Ponto Azul

A famosa foto chamada de "Pálido ponto azul" foi tirada em 14 de fevereiro de 1990, pela sonda Voyager 1. Nela (como você pode ver acima), mostra a Terra em uma distância de 6,4 bilhões de quilômetros de distância, mostrando-a como um "pálido ponto azul".

Essa foto inspirou Carl Sagan a escrever o livro Pálido Ponto Azul em 1994.

Em uma conferência em 11 de Maio de 1996, Sagan disse seus pensamente sobre essa histórica fotografia:

Olhem de novo esse ponto. É aqui, é a nossa casa, somos nós. Nele, todos a quem ama, todos a quem conhece, qualquer um sobre quem você ouviu falar, cada ser humano que já existiu, viveram as suas vidas. O conjunto da nossa alegria e nosso sofrimento, milhares de religiões, ideologias e doutrinas econômicas confiantes, cada caçador e coletor, cada herói e covarde, cada criador e destruidor da civilização, cada rei e camponês, cada jovem casal de namorados, cada mãe e pai, criança cheia de esperança, inventor e explorador, cada professor de ética, cada político corrupto, cada "superestrela", cada "líder supremo", cada santo e pecador na história da nossa espécie viveu ali - em um grão de pó suspenso num raio de sol.

A Terra é um cenário muito pequeno numa vasta arena cósmica. Pense nos rios de sangue derramados por todos aqueles generais e imperadores, para que, na sua glória e triunfo, pudessem ser senhores momentâneos de uma fração de um ponto. Pense nas crueldades sem fim infligidas pelos moradores de um canto deste pixel aos praticamente indistinguíveis moradores de algum outro canto, quão frequentes seus desentendimentos, quão ávidos de matar uns aos outros, quão veementes os seus ódios.

As nossas posturas, a nossa suposta auto-importância, a ilusão de termos qualquer posição de privilégio no Universo, são desafiadas por este pontinho de luz pálida. O nosso planeta é um grão solitário na imensa escuridão cósmica que nos cerca. Na nossa obscuridade, em toda esta vastidão, não há indícios de que vá chegar ajuda de outro lugar para nos salvar de nós próprios.

A Terra é o único mundo conhecido, até hoje, que abriga vida. Não há outro lugar, pelo menos no futuro próximo, para onde a nossa espécie possa emigrar. Visitar, sim. Assentar-se, ainda não. Gostemos ou não, a Terra é onde temos de ficar por enquanto.

Já foi dito que astronomia é uma experiência de humildade e criadora de caráter. Não há, talvez, melhor demonstração da tola presunção humana do que esta imagem distante do nosso minúsculo mundo. Para mim, destaca a nossa responsabilidade de sermos mais amáveis uns com os outros, e para preservarmos e protegermos o "pálido ponto azul", o único lar que conhecemos até hoje.

Carl Sagan

Fonte: http://www.misteriosdoespaco.com.br/2014/12/palido-ponto-azul-foto-historica.html?m=1

Assédio moral – A sombra que ronda o serviço público

Por Ana Lúcia Ayub

Humilhação, críticas exageradas e agressão verbal no local de trabalho. Essas questões não são novas, mas só na última década ganharam um nome: assédio moral. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, 42% dos brasileiros já foram vítimas dessa prática, que começa a ser vista como um problema de saúde pública. No serviço público, a situação pode ser ainda pior: chefes assediadores podem destruir carreiras e levar o assediado a altos graus de estresse ou mesmo a pedir demissão, perdendo uma colocação duramente conquistada.

Não são raros os casos em que servidores se aproveitam do cargo que exercem para humilhar, constranger e prejudicar colegas de profissão. O setor público é um dos ambientes de trabalho onde o problema se apresenta de forma mais marcante, em razão da garantia da estabilidade no vínculo funcional e às mudanças de governo – e, consequentemente, na administração dos órgãos públicos. “Como o chefe não dispõe sobre o vínculo funcional do servidor, não podendo demiti-lo, passa a humilhá-lo e sobrecarregá-lo com tarefas inócuas”, explica o escritório paulista Wagner Advogados Associados.

Para a psicóloga e pedagoga Antonieta Nakamura, o assédio moral consiste na exposição dos trabalhadores a situações humilhantes constantes, verbais ou físicas, geralmente repetitivas ou prolongadas. “Diante de um ambiente repleto de críticas e ameaças, a desesperança acomete o trabalhador, o que diminui a sua produtividade e gera, por fim, as ausências ao local de trabalho ou até as demissões voluntárias”, afirma. Nakamura é pós-graduada em Metodologia do Ensino Superior e doutora em Psicologia Social, com formação em Assédio e Danos Morais pela Universidade de Compostela (Espanha). Atualmente, atua na Secretaria Municipal de Saúde de Canoas e na Faculdade de Tecnologia de Porto alegre (RS).

Em casos extremos, o assédio pode levar ao suicídio. “Sob a tutela de um chefe assediador, as pessoas podem adoecer ao ponto de chegar a quadros depressivos tão graves que o suicídio é, por vezes, a única saída que vislumbram”, afirma Nakamura. Os reflexos de quem sofre a humilhação vão desde a queda da autoestima à ansiedade generalizada, passando por sentimentos de fracasso e problemas de saúde.

Entretanto, não só as humilhações repetitivas configuram assédio moral, segundo a Wagner Advogados. “Em alguns casos, um único ato, pela sua gravidade, pode também caracterizá-lo”, destaca a banca paulista na “Cartilha Informativa sobre Assédio Moral no Mundo do Trabalho” produzida pelo escritório para orientar quem sofre com essa prática e cujo conteúdo está disponível no site http://www.capitalpublico.com.br.

Outra questão é que muitas vezes os chefes são indicados em decorrência dos seus laços de amizade ou de relações políticas, e não por sua qualificação para o desempenho da função, destaca o escritório. “Despreparado para o exercício da chefia, mas ancorado nas relações que garantiram a sua indicação, o chefe pode se tornar extremamente arbitrário”, afirma a cartilha.

Nem o judiciário escapa. A presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de 1ª Instância de Minas Gerais (Serjusmig), Sandra Silvestrini, avaliou que a institucionalização do assédio moral é uma grave questão no Judiciário. Entre os instrumentos utilizados pelos assediadores estão a avaliação de desempenho e o processo administrativo, que deveriam servir unicamente ao interesse público e ao bom funcionamento do órgão. “A carreira do servidor depende da avaliação de seu superior hierárquico, mas se for um assediador, ele utiliza o instrumento para prejudicá-lo. Uma avaliação insuficiente (menos de 70% dos pontos distribuídos) retira do servidor o direito a progressões e promoções”, explica. Isso sem citar um agravante: como a avaliação de desempenho ainda é novidade para muitas instituições, ela pode ter sido mal elaborada e vir carregada de questões subjetivas, dando ao mau chefe tudo o que ele precisa para conduzir como bem entender sua apuração de resultados. Questões como “bom ou ruim” são extremamente relativas, por exemplo.

Já o processo administrativo, de acordo com Sandra, pode acabar sendo utilizado com fim diverso daquele ao qual se destina. “Ele deveria servir para apurar uma eventual falta funcional que, caso ficasse comprovada após processo legal e ampla defesa, aí sim, ensejaria a punição do servidor faltoso. Mas há inúmeros casos em que os servidores sofrem processos administrativos por mera perseguição, sendo considerados culpados antes mesmo da fase comprobatória, com o fim específico de punir, e não de apurar”, denuncia.

O ex-servidor federal Inácio Vacchiano, 48 anos, formado em Filosofia e Direito, é um exemplo disso. Ele foi vítima de assédio moral por anos a fio na Justiça Federal de Campo Grande (MS). O “estopim” foi uma situação ocorrida seis anos após ter ingressado no Judiciário (1988), quando um juiz pediu para ele pintar o pátio do estacionamento, caracterizando claro desvio de função, já que ele era técnico judiciário. “Recusei-me e ele chamou a Polícia Federal, que me prendeu. Fui suspenso por 30 dias e fui até Brasília para tentar falar com o Ministro, já que meu emprego estava em jogo. O assessor dele me atendeu, e deu-se início a um processo que envolveu servidores, advogados e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Depois, o ministro foi até Campo Grande (MS) e fez o juiz me pedir desculpas na frente de todos, instruindo também que os funcionários não poderiam ser impedidos de tirar férias, prática que ele fazia”, lembra Vacchiano. O resultado final da ação foi a aposentadoria do juiz.

Mas o que parecia ser um final feliz transformou a carreira de Vacchiano numa carga pesada. “Comecei a sofrer assédio moral por anos seguidos, pois os assediadores estavam sempre relacionados à mesma figura ou associados a ele”, diz. Ele respondeu a processo administrativo, investigaram sua vida pessoal e teve o sigilo bancário quebrado, sem que tivesse qualquer acusação de corrupção nos autos, segundo alega. “Nunca tive cargo de mando e nunca lidei com dinheiro público. Minha função era de mero técnico judiciário. Literalmente, utilizaram um canhão para matar um passarinho.”No final, o processo foi arquivado por falta de subsídios que sustentassem as acusações, mas sua imagem já tinha sido arruinada, o que lhe valeu um estado avançado de depressão e várias internações hospitalares. Acabou sendo qualificado como “incapaz para o trabalho” pela Junta Médica da Justiça Federal, mas teve de passar por várias perícias, pois, ou não eram aceitas, ou alegavam que a perícia de determinada vara não produzia eficácia perante o Tribunal Regional Federal. “Na verdade, o que queriam era a minha exoneração”, explica.

Em dezembro último, finalmente conseguiu se aposentar, mas, decepcionado, vendeu o pouco que tinha e mudou-se para o Nordeste. “Atualmente, estamos analisando onde vamos morar”, finaliza Inácio. 

Como agir nas situações de assédio

A primeira medida que o servidor deve tomar, segundo especialistas, é compartilhar com os colegas o que gera humilhação e adoecimento, porque assim o problema passa a ser de toda a coletividade. A outra é procurar as possibilidades de solução para modificar essa realidade. Para denunciar o assédio, a vítima deve recolher provas, segundo orienta a empresa Sylvia Romano Consultores Associados (SP), anotando todas as humilhações sofridas: dia, mês, ano, hora, setor, nome do agressor e conteúdo da conversa. Também deve procurar a ajuda de testemunhas do fato ou de quem já sofreu humilhações do agressor, e evitar conversas com ele sem testemunhas. Por último, exigir, por escrito, explicações do ato agressor, mantendo cópia da carta enviada ao RH e da eventual resposta do agressor. O servidor pode denunciar o assédio ao setor de RH, à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) e ao Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) do órgão ou instituição e ao sindicato. Se não obtiver êxito, deve denunciar na Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e no Ministério Público do Trabalho. O prazo para propor ação por danos morais é de cinco anos, a contar da ciência do fato.

Legislação sobre o assédio moral

No âmbito federal, há pretensões de se coibir a prática do assédio moral com o projeto de Lei Federal nº 4.742/2001, introduzindo o artigo 146-A no Código Penal Brasileiro. Além disso, segundo o sitehttp://www.assediomoral.org, existem os projetos de reforma da Lei nº 8.112, Lei nº 8.666 e o do Decreto-Lei nº 5.452, todos sobre coação moral. Também há leis municipais e até estaduais, a exemplo dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, que coíbem o assédio moral no serviço público.Os direitos são assegurados pelos artigos 1º, 3º e 5º da Constituição de 1988, que tratam sobre a honra e a dignidade das pessoas, e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Já o artigo 186 do Código Civil define a prática do assédio moral como ato ilícito, e o artigo 927 obriga a quem o pratica a repará-lo. 

Punições previstas para Assédio Moral

Penalidades para quem pratica assédio são a advertência, suspensão ou demissão do serviço público, de acordo com a Lei n° 8.112/1990. Nas punições, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que ela causar ao serviço público, as circunstâncias agravantes e atenuantes e os antecedentes do servidor. O assediador também pode pagar multa, como é o caso do Estado de São Paulo. O órgão pode dispensar por justa causa os colegas, chefes, gerentes e diretores, enfim, o responsável, pelo ato ilícito praticado contra a vítima, com amparo no art. 482 da CLT e no artigo 5º da Constituição. Além disso, tanto o assediador quanto a instituição podem ser condenados a pagar reparações indenizatórias. Já o artigo 146-A que se pretende introduzir no Código Penal fixa uma pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.

Avanços começam a aparecer

Aos poucos, alguns avanços são conquistados. Recentemente, o setor financeiro realizou um acordo em convenção coletiva nacional entre 51 sindicatos ligados à Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e nove bancos, para inaugurar um programa de combate ao assédio moral que pode vir a repercutir em outras esferas profissionais. Os trabalhadores expostos a situações constrangedoras devem denunciar o fato ao sindicato, que tem o prazo de 10 dias úteis para apresentar a reclamação ao banco, que terá 60 para esclarecer o caso. A Justiça do Trabalho, por sua vez, vem recebendo mais denúncias e dando ganho de causa aos servidores. O que falta aos tribunais é estabelecer critérios iguais para avaliar os valores de indenização nos direitos lesados, pois segundo um pequeno estudo realizado pelo advogado Robson Zanetti, de Curitiba (PR), os valores são divergentes entre si. Enquanto numa situação semelhante sobre lesão à imagem uma indenização foi fixada em R$ 3,5 mil, na outra foi de R$ 50 mil.

Fonte: WWW.inovacchiano.com

Crack - Tudo o que sabíamos sobre ele estava errado

Esta matéria chegou até a mim através de compartilhamento feito pela minha amiga Assistente Social Nivea Oliveira.

Em novo livro, um neurocientista improvável revela que estávamos completamente equivocados no combate ao crack.

Por Denis Russo Burgierman e Cristine Kist

Publicado em julho/2014 na revista Super Interessante

"Por que eu estou aqui de jaleco branco, enquanto esse sujeito está fumando crack?"

Foi essa a pergunta que surgiu na cabeça do neurocientista Carl Hart, em 1998, enquanto ele tomava notas de suas observações para a pesquisa sobre efeitos do crack que estava realizando no Hospital da Universidade Columbia, em Nova York.

Hart era um cientista respeitável de Columbia, com três pós-doutorados, o primeiro negro a ser contratado como professor titular na área de ciências desta que é uma das melhores e mais tradicionais universidades americanas. O homem à sua frente era negro também, também na quarta década de vida, embora sua expressão indicasse muito mais idade. Era um vendedor ambulante, que tinha o hábito frequente de fumar crack nas ruas de Nova York, e que tinha concordado em participar da pesquisa em troca de droga grátis e algum dinheiro.

Os dois não poderiam estar em situação mais diferente. Mas Hart sabia bem que, por pouco, ele próprio tinha escapado do destino do outro. É essa a história que ele conta no livro Um Preço Muito Alto, que demole vários mitos sobre o crack.

Como ele escapou

Nos anos 80, quando estava no ensino médio, num bairro pobre de Miami, o pai alcoólatra, a mãe desequilibrada, cada um numa casa, a vida sem perspectivas, Hart traficava maconha. Ele circulava com um fuzil no porta-malas, ameaçava brancos que se aventurassem pelo bairro, roubava baterias de lojas de autopeças e televisores da casa dos vizinhos.

Por sorte (e por ser jogador de basquete e futebol americano e, portanto, correr bem), nunca foi pego. Se fosse, a ficha suja acabaria com suas chances de sucesso. A maioria das pessoas à sua volta - amigos e família - saiu-se pior. Uns se afundaram no crack, outros mofaram na cadeia. Um morreu com um buraco de bala numa execução na rua.

Hart usou drogas e tomou todas as decisões erradas possíveis. Mas encontrou um caminho para uma vida produtiva, de pagador de impostos e educador da juventude. "Foi sorte", admite. Mas não só sorte. Hart se salvou agarrando-se a oportunidades que apareceram. Primeiro: ele tinha jeito com matemática - e descobriu ainda adolescente o prazer de ser bom em algo.

Segundo: teve na família algumas referências sólidas de valores. Uma avó ensinou-lhe a ética do trabalho duro, outra transmitiu-lhe a importância de obter uma educação. Graças a isso, quando terminou o ensino médio e se deu conta de que o sonho de ser atleta profissional não passava de ilusão, ele teve forças para entrar na Força Aérea. No quartel, pôde começar uma faculdade, viajar o mundo e conhecer algumas referências de negros de sucesso, algo que não existia em seu bairro.

Terceiro: ele teve chances. Havia vagas em universidades de primeiro time para gente talentosa que viesse de uma vida miserável. Hart foi estudar na prestigiosa (e caríssima) Yale, com bolsa. Encontrou mentores que o guiaram e descobriu que, além do talento matemático, ele tinha capacidade de observação e habilidade para fazer cirurgia cerebral em ratos de laboratório. E aí uma carreira acadêmica se abriu para ele.

Ele decidiu tornar-se especialista nos efeitos do crack, para entender como a droga tinha destruído sua comunidade. E virou um neurocientista improvável, com seus dreadlocks e os três dentes de ouro, lembranças dos tempos de pobreza.

Enquanto Hart avançava na carreira, um incômodo crescia. Ao mesmo tempo em que se aprofundava nos dados científicos, ele acompanhava o debate público sobre a droga. Todo mundo dizia que o crack transformava pessoas em zumbis. Que era uma epidemia se alastrando. Que viciava logo na primeira vez que alguém experimentasse. Que matava em poucos anos e que transformava gente comum em criminosos.

O problema é que nenhuma dessas certezas tão repetidas estava de acordo com o que ele observava no laboratório.

"Procuram-se crackeiros"

"Procuram-se usuários de crack que não estejam dispostos a parar de fumar." Era esse o texto do anúncio que Hart publicou num jornal gratuito de Nova York, em setembro de 1998.

Sua ideia era ousada: dar crack a pessoas que já eram usuárias e pretendiam continuar (não seria ético fornecer droga a um não-usuário ou a alguém que estivesse tentando parar). Dessa forma, ele poderia observar os efeitos de maneira científica, controlada, objetiva. Não foi fácil aprovar o estudo, dadas as complicações éticas e a dificuldade de financiamento para um projeto tão polêmico. Mas Hart conseguiu porque já tinha uma reputação na área e o apoio de uma universidade respeitada.

Foi assim que começou seu projeto de registrar cientificamente os efeitos do crack, em vez de acreditar no que se dizia na TV. Por meses, ele deu doses de crack ou placebo (para comparação) a vários sujeitos. Eles então eram convidados a escolher entre mais crack ou outra coisa (dinheiro, por exemplo). Hart percebeu que os usuários são sim capazes de tomar decisões. Se a alternativa era boa, eles abriam mão do crack.

"Como qualquer um de nós, dependentes não são sensíveis a só um tipo de prazer", escreveu. O vício realmente "estreita o foco" - um "crackeiro" tem mais dificuldade de achar graça em outras coisas, assim como um faminto prioriza comida. "Mas o vício grave não transforma a pessoa num ser incapaz de reagir a outro tipo de incentivo", diz. Mesmo na fissura, um dependente é capaz de tomar decisões racionais, quando a alternativa compensa. Ele não se transforma num zumbi criminoso.

Essa descoberta está de acordo com pesquisas feitas com ratos pelo canadense Bruce Alexander. Ratos mantidos sozinhos em gaiolas apertadas, quando recebem crack, drogam-se tanto que às vezes se esquecem de comer e morrem. Mas, se a gaiola tiver diversão, interação social e um cantinho para ficar a sós com as ratinhas, eles acabam escolhendo os prazeres alternativos e deixam a droga de lado.

O problema é que, em muitos lugares, como no bairro onde Hart cresceu, não há muitas alternativas que compensem. Dependentes de crack não são irracionais: são pessoas que não enxergam saída na vida e que optam por fugir do estado consciente, ainda que isso lhes faça muito mal e possa matá-los. O próprio Hart escapou das drogas não porque ficou longe delas, mas porque encontrou outros interesses, que o motivaram a trabalhar duro.

"Crack não vicia muito"

Em maio último, Hart veio ao Brasil para lançar o livro. Uma noite ele participou de um debate com o médico Drauzio Varella, numa livraria de São Paulo. Drauzio, que passou décadas trabalhando em cadeias, deu um depoimento que chocou o público: "uma coisa que eu percebi olhando os presos é que o crack na realidade não vicia muito".

Mas como? Não se diz que o crack vicia automaticamente, logo na primeira vez? Pois, segundo os dados, isso é outro mito: simplesmente não é verdade. "Oitenta por cento dos que experimentam não se viciam", diz Hart. "Largar o cigarro é mais difícil que largar o crack", concordou Drauzio.

Mas, para conseguir largar, é preciso ter o que Hart chama de "reforço alternativo" - uma outra opção, que seja atraente o suficiente. Por exemplo: família, uma carreira interessante, uma paixão, algo que motive a largar a fumaça inebriante.

Para as pessoas que estão na rua, sem perspectiva, não há reforço alternativo. Ficar sem crack, para eles, é pior, porque obriga-os a conviver de cara limpa com a sujeira, a desesperança, a violência. Por isso que, embora crack seja usado por gente de todas as classes e etnias, os brancos e os de classe média geralmente não se viciam, porque têm algo a mais a esperar da vida. Quase sempre quem se dá mal são os mais pobres, os que vêm de famílias desestruturadas e os membros de minorias raciais.

Hart sabe disso não só pelas suas pesquisas, mas por sua história. "É impossível crescer num mundo que despreza pessoas que têm a sua aparência e não sucumbir secretamente à insegurança", escreveu. Ele próprio acreditou que, por ser negro num bairro pobre, jamais poderia aspirar muito. Mas, à medida que portas foram se abrindo e ele foi entrando, Hart recebeu "reforços positivos", que foram condicionando-o a continuar tentando. É psicologia básica.

Os dados ajudam a enxergar a desigualdade racial dos danos ligados ao crack. Nos EUA, 52% dos usuários são brancos, enquanto só 15% são negros. Mas, entre os que acabam sendo presos, 79% são negros e só 10% são brancos. No Brasil também, a imensa maioria de quem chega ao fundo do poço é negra ou mestiça. Segundo uma pesquisa recente da Fiocruz, 80% da população das chamadas cracolândias tem pele escura.

"Acho ofensivo vocês brasileiros chamarem as cenas de uso de cracolândia", disse Hart na livraria. "Passa a ideia de que tudo o que acontece lá é por culpa do crack. E não é. O que está acontecendo lá é desespero, é racismo, é pobreza. O crack não cria a pobreza." Na realidade, o uso excessivo é consequência, não causa, das cenas degradantes.

Outra ideia disseminada é a de que há uma "epidemia" de crack. Segundo Hart, trata-se de outro mito. Os números da Fiocruz mostram que há 370 mil usuários de crack nas capitais do País. Se extrapolarmos esse número para todas as cidades do Brasil, chegaríamos a 700 mil usuários - número provavelmente exagerado porque o crack ataca mais as cidades grandes. É muito, mas longe de ser uma epidemia - não chega a 0,4% da população. E não está crescendo de maneira explosiva.

Há sim um alastramento do vício em crack entre os mais pobres, desestruturados e desesperados. Mas isso não vira epidemia porque o vício não se alastra para fora desses grupos.

Como vencer?

O Brasil tentou vencer o crack com repressão. A polícia prendia os usuários que viviam na rua, queimava seus barracos improvisados, levava-os algemados a um tratamento compulsório. O resultado foi que as cenas de uso, antes concentradas, se espalharam por toda parte. As pessoas que eram forçadas a se tratar podiam até parar por algum tempo, mas, sem "reforço alternativo", acabavam voltando para a rua. Afinal, sempre haverá um beco escuro para se drogar. E sempre haverá uma pedra de crack para comprar, já que é impossível vigiar toda a imensa fronteira entre a Amazônia brasileira e os países produtores de cocaína - Bolívia, Colômbia e Peru.

Como todo mundo diz que crackeiros são "zumbis", eles próprios acabam muitas vezes acreditando nessa visão, e se julgando incapazes de escapar- aí não têm motivação nem para tentar. Assim, as cracolândias vão ficando maiores e mais comuns. Foi o que aconteceu nos últimos 15 anos no Brasil.

Ultimamente, algumas cidades começam a se dar conta disso, inspiradas por experiências de outros países. Em São Paulo, 2014 começou com uma nova estratégia na região da Luz, a primeira cracolândia brasileira. A ideia central do programa Braços Abertos é tratar as pessoas vivendo na rua como gente. A prefeitura disponibilizou chuveiros, passou a oferecer atendimento médico, cedeu quartos em pequenos hotéis da região a 400 dependentes que queriam melhorar de vida, e agora está ajudando-os a regularizar seus documentos.

Vários dos ex-moradores da rua passaram a trabalhar na varrição das vias, com remuneração. O resultado é um ambiente um pouco menos degradante. Cento e vinte dos usuários já têm carteira de trabalho. Quarenta deles estão prestes a conquistar um emprego, fora dali. Reforço positivo.

Numa segunda de manhã, vou passear pela região. Entro em alguns dos hotéis: simples, mas dignos. Ando pelas ruas e vejo, aqui e ali, alguma beleza. Converso com as pessoas. Há muitos problemas ainda - desconfiança mútua entre usuários e governo, rivalidade entre a prefeitura (do PT) e o Estado (do PSDB), dúvidas quanto à qualificação de quem trabalha no programa. Mas o número de usuários na rua diminuiu, a sensação de segurança aumentou. Há alguma esperança no ar.

Mundo real

Quando chegou ao Brasil, Hart avisou que não veio para cá apenas para conversar com médicos. Queria ver o mundo real. Foi visitar uma das cenas de uso de crack mais terríveis do Brasil: a cracolândia da favela de Manguinhos, no Rio, um canto que a própria favela segrega.

No última dia dele em São Paulo, ofereço uma carona até o aeroporto. Foi o único horário que consegui em sua agenda, em meio a reuniões, debates em livrarias e visitas a cracolândias. Pergunto se ele se chocou com o que viu. Ele não parecia surpreso. "É a mesma cena de pobreza no mundo todo", diz.

Pergunto se ele não tem medo de que a exposição de sua vida pessoal prejudique a carreira que ele construiu com tanto esforço. "Eu costumava ter esse medo, sim", ele responde. "Mas já tenho 47 anos e é minha obrigação contar o que eu sei. Se eu não fizesse isso, minha consciência não me deixaria olhar no espelho." Ele acha que boa parte de seus colegas é omissa. "A ciência já compreende há 20 anos a farmacologia do crack, mas as pessoas que sabem permanecem em silêncio." Hart chama a ciência de "clube de elite", sem muito interesse pelos problemas dos negros e dos mais pobres. "Além disso, muitos cientistas se beneficiam dessa perspectiva errada, porque o governo gasta uma fortuna combatendo as drogas e esse dinheiro acaba financiando suas pesquisas."

Assim, gasta-se muito, não resolve-se nada. Afinal, não é o exército, nem o governo, nem a polícia que vão vencer o crack. É cada usuário, cada dependente, tendo como arma apenas a vontade que encontrar dentro de si. Só o que o resto da sociedade pode fazer é oferecer incentivos que sirvam de reforço, e informação confiável que aumente sua capacidade racional de decidir melhor.

Mito número 1 - Há uma epidemia de crack, que transforma uma multidão de pessoas em zumbis sem vontade própria.

A verdade - Não é uma epidemia, já que ela não se alastra. E usuários não são zumbis - se têm oportunidades, são capazes de largar a droga.

Mito número 2 - O crack transforma as pessoas em criminosas, incapazes de refletir sobre a consequência de seus atos.

A verdade - O vício aumenta sim a taxa de roubos, mas metade dos dependentes tem emprego fixo e não comete crimes.

Mito número 3 - Crackeiros tornam-se incapazes de encontrar prazer fora do crack. Escravos da droga, não têm motivação para mais nada.

A verdade - Pesquisas mostram que dependentes de crack são capazes de responder a outros estímulos, se houver uma alternativa atraente.
Imagem: Creativecommons/ Marcos Gomes- na cracolândia

Publicado em julho/2014
Link original: http://super.abril.com.br/cotidiano/crack-tudo-sabiamos-ele-estava-errado-810501.shtml?utm_source=redesabril_jovem&utm_medium=twitter&utm_campaign=redesabril_super

Por que o investimento estrangeiro se sustenta no Brasil?

Ruth Costas Da BBC Brasil em São Paulo
18/11/2014 - BBC Brasil

Apesar de dados que têm despertado o pessimismo de analistas e de uma parte da sociedade, a economia brasileira continua atraindo o interesse de alguns investidores estrangeiros - uma contradição aparente que encontra explicações no longo prazo.
Animados, Phil Popham, diretor de marketing da Jaguar Land Rover (JLR), e Terry Hill, diretor do grupo para a América Latina, descreveram no Salão Internacional do Automóvel, no mês passado em São Paulo, os planos da empresa para a construção de uma fábrica em Itatiaia e as perspectivas de negócios no país.
"O segmento de carros premium continua a crescer apesar da desaceleração", explicou Popham. "Além disso, nosso foco é no longo prazo."

A fábrica da JLR no Brasil será a primeira totalmente controlada pelo grupo fora da Grã-Bretanha e começará a fabricar o Land Rover Discovery Sport em 2016. A estimativa é que custe R$ 750 milhões e crie, inicialmente, 400 empregos - número que poderia dobrar em alguns anos.
O grupo não parece ser o único a olhar para além do atual estado de quase estagnação da economia brasileira - que deve crescer em torno de 0,3% este ano, segundo as projeções do mercado.

Surpreendemente, apesar da desaceleração, o fluxo de Investimentos Diretos Estrangeiros (IDE) para o Brasil continua em patamares relativamente elevados.
Nos últimos 12 meses, tal fluxo atingiu US$ 66,5 bilhões, segundo dados do BC - mesmo nível de 2011, quando o Brasil ainda era o queridinho entre economias emergentes. Em 2010, quando o PIB se expandiu 7,5%, o IED ficou na casa dos US$ 48 bilhões.

Dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) parecem confirmar o fenômeno. De acordo com a Cepal, o IDE para o Brasil aumentou 8% de janeiro a agosto na comparação com 2013. Já na região como um todo, os investimentos estrangeiros caíram 23%.

O caso do setor automobilístico chama a atenção também porque ele parece ter sido um dos mais rapidamente afetados pela freada do PIB.
As vendas caíram 8,9% este ano sobre o mesmo período de 2013 e os pátios cheios se tornaram a imagem-símbolo do desaquecimento econômico. O setor também teria fechado 12 mil postos de trabalho nos últimos 12 meses, segundo o IBGE.

Ainda assim, também no Salão do Automóvel, tanto a BMW quanto a chinesa Chery Internacional apresentaram modelos de carros a serem produzidos em fábricas recém-inauguradas no Brasil.
E a Geely Automobile, também chinesa, confirmou que está estudando a abertura de uma montadora no país embora, como ressalta Rodrigo Baggi, da consultoria Tendências, "ao menos no curto e médio prazo, haja dúvidas sobre se haverá demanda para tanto carro".
O que explica a resiliência desse interesse estrangeiro pelo Brasil?

Planejamento

Parte desses investimentos foi planejada anos atrás, quando o crescimento brasileiro ainda empolgava, como nota o economista Caio Megale, do Itaú-Unibanco.
"Mas isso só explica uma parte da história", diz Megale. "O mercado brasileiro de fato tem algumas características que tem ajudado a sustentar o interesse estrangeiro. Somos uma democracia estável e a economia ainda apresenta fundamentos sólidos, por exemplo."

Número de grifes de luxo no Brasil dobrou nos últimos cinco anos.
Irene Mia, diretora para América Latina e Caribe da Economist Intelligence Unit, concorda. A EIU tem planos de abrir um escritório em São Paulo até o final do ano, para "melhor servir seus clientes brasileiros e estrangeiros focados no Brasil".
"O crescimento não é o único critério usado pelos investidores para tomar suas decisões de investimento. A atratividade do Brasil para o IDE permanece enorme ", diz ela.
Economistas e analistas econômicos costumam apontar pelo menos dois fatores que estariam por trás da atratividade do mercado brasileiro.

O primeiro estaria ligado à escala desse mercado, que estimularia as empresas a pensarem "no longo prazo" no que diz respeito ao Brasil.

"O mercado de cosméticos brasileiro é o terceiro maior do mundo, o automobilístico é o quarto maior e o de laptops, o terceiro", diz Olavo Cunha, do Boston Consulting Group.
"Muitas multinacionais sentem que precisam ter um plano para o Brasil para os próximos dez, vinte anos. E mesmo aquelas que já têm uma forte presença no país, como a Nestlé ou a Unilever, por exemplo, precisam fazer investimentos para manter sua fatia do mercado no longo prazo."

Mobilidade social

Nos últimos anos, as dimensões do mercado brasileiro ainda teriam sido reforçadas pelo processo de expansão da Classe C. Milhões de brasileiros deixaram a pobreza para serem incluídos nessa nova classe de consumidores. E embora esse processo tenha sido freado pela desaceleração, continua em curso.

Além disso, como as taxas de desemprego continuam em patamares historicamente baixos, ao menos até agora a desaceleração ainda não chegou a afetar de forma drástica a vida e hábitos de consumo da maioria dos brasileiros, segundo os analistas.
Outro fator que fomentaria o interesse estrangeiro pelo Brasil é que alguns nichos da economia brasileira - e algumas regiões geográficas do país - ainda estão crescendo em um ritmo relativamente acelerado.
O setor de petróleo e gás, por exemplo, continua a atrair a atenção de investidores - embora o escândalo de currupção da Petrobras possa deixar sequelas.
A área de infra-estrutura também seria promissora, segundo Luis Afonso Lima, presidente da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e Globalização Econômica (Sobeet).
"Há um enorme potencial para se atrair aportes nessa área, mas para isso o governo precisa garantir um ambiente regulatório favorável", diz ele.

O mercado de bens de luxo é outro exemplo. De acordo com um relatório da McKinsey, o número de grifes estrangeiras com presença no Brasil dobrou nos últimos cinco anos.
Ainda assim, as três principais marcas de luxo no país têm apenas 0,3 lojas para cada milhão de clientes em potencial - contra 4 lojas na China.

No caso dos carros premium, a JLR prevê que eles possam aumentar sua participação de 2% para 4% ou 5% do mercado de automóveis no Brasil até 2020. Na Europa, essa participação é de 10% e há pouco espaço para crescimento.
Mesmo entre os modelos populares, associações do setor acreditam haver espaço para uma expansão do mercado automobilístico no longo prazo.

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), por exemplo, projeta que, até em um cenário pessimista, a frota de automóveis no país deve dobrar nos próximos 20 anos.
"Para completar, as empresas estrangeiras também estão lentamente descobrindo o potencial de crescimento das cidades médias e interior do país", diz Baggi, da Tendências.
"Impulsionadas por recursos do agronegócio, algumas dessas cidades estão se tornando uma nova fronteira de consumo"

Alta lucratividade

Para Marcos Troyjo, Co-Diretor do BRICLab na Universidade Columbia, há ainda um outro fator por trás da atratividade do Brasil para investidores estrangeiros.
"Um carro que custa US$ 15 mil nos Estados Unidos pode ser vendidos no Brasil pelo dobro ou o triplo", diz ele.

O preço mais alto compensa, em parte, os custos da carga tributária mais elevada, a complexa burocracia do país e os problemas ligados à falta de infraestrutura.
"Mas as margens (de lucro) também são maiores. As empresas são obrigadas por barreiras protecionistas a produzir no país para acessar o nosso mercado doméstico. Mas, uma vez aqui, elas também acabam protegidas da concorrência externa", diz Troyjo.
"Quem perde, mais uma vez são os consumidores brasileiros."

Segundo Troyjo, 2015 será decisivo para definir as tendências nos fluxos de IDE para o Brasil nos próximos anos.
"Se o governo começar a fazer as reformas e correções de rumo na política econômica vistas como necessárias para a retomada do crescimento, os investidores devem responder positivamente. Se o sinal for contrário, opina. podem começar a repensar até sua estratégia de longo prazo para o país", opina.

Perdedores e Ganhadores... Quem eu quero ser?

Estou feliz com resultado das urnas... É demais pedir que "todos" entende - se seu significado de fato... esse entendimento não vai acontecer;  menos ainda será aqui no face que haverá o convencimento de uns ou de outros. É verdade que "nosso" governo, seja em São Paulo", seja no Governo Federal; não são os melhores do mundo nem tão pouco representam todos os cidadãos dessas localidades/instâncias, em detrimento de qualquer "recalque" foi nas urnas que ganharam e independente de pra quem tenham votado  vão ter de governar a todos os "cidadões". Como em toda sociedade democrática,  e que assim permaneça,  a quem discorda cabe a oposição em movimentos, partidos,  grupos,  associações e mesmo através de "verborragia" aqui no face e assim seguimos... Ofensas e desrespeito à parte, e alguns casos devem ser tratados como "crime" (racismo e discriminação), o fato simples é que a pequena diferença dentro de espectro do eleitorado Brasileiro demonstra,  mais que a "vitória" de A ou B, a necessidade de se perceber que quase 50% do eleitorado pensa diferente e também eles são brasileiros... Sei que alguns entre aqueles que votaram no candidato derrotado (veja que me refiro a alguns) pode-se dizer que são a tal "burguesia raivosa" ou "o xenofóbico" capitalista com medo da perda de seu "status quo"; com certeza não se trata da maioria que votou no Sr Aécio Neves... Na minha humilde opinião são pessoas comuns que fizeram a leitura possível com a "informação" que tinham a "sua  disposição" e julgaram mediante a isso o que seria melhor para o Brasil... De igual modo, não foram apenas as pessoas mais pobres, sem acesso a informação é ou recebedora de um direito constitucional  (direito a renda) que garantiram a eleição da Sra Dilma Rousseff;  tão pouco são os pouco mais de 51% desses eleitores, corruptos, burros, cegos e outros nomes pejorativos... com certeza tanto em um grupo como no outro temos brasileiros que são trabalhadores,  pobres, ricos, honestos ou não... Esse recado das urnas é de fato importante!  QUEM GANHA essa eleição herda a necessidade e responsabilidade de fazer melhor  do que tem feito, ainda que acredite que fez muito... QUEM PERDE é quem não é capaz de mesmo frente a diversidade ser melhor e fazer sua parte como cidadão,  cobrando, participando, exigindo as tais mudanças prometidas. Quem, perde é quem aposta suas fichas no pior é na "não democracia"; e entre estes perdedores estão também eleitores da Sra Dilma e do Sr Aécio. Espero pessoalmente que entremos em uma fase da busca mais profunda pra sermos melhores, e não acredito que as palavras grosseiras de ambas as posições que se apresentam aqui no Face seja a expressão do "povo" brasileiro, até por que uma porcentagem bem menor do que quem foi as urnas tem acesso a Internet... Espero também que os governantes estaduais e municipais  (em especial modo a Prefeitura de Sto André/SP e o Governo de São Paulo) sejam capazes de fato de ser expressão dessa "vontade" de fazer melhor... Que estes governantes independentes das matizes que defendem, aproveitem esta "legitimação" das urnas para serem na prática "melhores" e respeitem mesmo aqueles que não votaram em suas perspectivas. Por fim acredito que teremos mais "escanda-los", até por que hoje a "Polícia Federal" pode investigar sem  engavetamento e a imprensa é de fato "livre" até para ser desrespeitosa... teremos "quase" pleno emprego, independente da crise financeira que fez com que todas os outras 7 economias maiores que a do Brasil desempregassem em larga escala; que teremos mais pessoas (inclusive de classe média) em Universidades Públicas, até por que temos muito mais universidades públicas hoje, bem como continuaremos debatendo a papel do Estado na economia, se juros sobe, se juros desce... Com toda essa pluralidade... mesmo diante de quem discorda de mim, estou feliz com o Brasil! Parabéns a todos os brasileiros!

Quem tem direito à licença-maternidade: o pai ou o filho?

Quem tem direito à licença-maternidade: o pai ou o filho?

14/10/2014

Saiu na Folha de São Paulo

“Justiça dá licença-maternidade a pai solteiro que adotou garoto de 4 anos
Um menino debilitado, de olhar caído e coberto de feridas da cabeça aos pés hipnotizou o servidor público [Bezerra] durante uma visita a um abrigo de Garanhuns (a 232 km do Recife).
Foi ali que ele decidiu: João (nome fictício) seria seu primeiro filho e teria os mesmos direitos de qualquer outra criança adotada no país.
Onze meses depois, o garoto de quatro anos ganhava um sobrenome e uma casa.
Mas o pai, que é solteiro, queria mais do que ter um filho. Ele queria criá-lo.
Depois de ter o pedido negado pela Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), onde trabalha há 20 anos, decidiu recorrer à Justiça para obter licença remunerada de 180 dias (…)

Como servidor público, Bezerra está submetido a uma lei que concede período de afastamento só às mães.
Os pais ganham no máximo cinco dias de licença.
Em paralelo à lei, no entanto, a Justiça já havia concedido os 180 dias de licença a mães solteiras e casais homoafetivos que adotavam crianças recém-nascidas (…)
O juiz federal Bernardo Ferraz, do Tribunal Regional Federal da 5º Região (TRF-5), afirma que concedeu a liminar amparado pela Constituição”

Às vezes nos acostumamos tanto com um direito que nos esquecemos de perguntar por que ele existe. Sabemos que a licença-maternidade e a licença-paternidade existem, como funcionam, que queremos aumentá-la, mas raramente paramos para pensar por que existem.

Certamente não é uma recompensa para quem tem o filho. Se fosse, uma mãe com trigêmeos teria um ano e meio de licença-maternidade. Tampouco é pelo cansaço causado. Se fosse, a licença-paternidade deveria ser mais extensa do que é (e provavelmente ambas perpetuariam por anos). Da mesma forma, não é para que os pais tenham a oportunidade de conhecer o filho. Se fosse, seria injusto que a mãe tenha uma licença 36 vezes maior que o pai.

Em teoria, ela foi criada foi para que a mãe pudesse cuidar do recém nascido, evitando assim que ele morresse ou sofresse as mazelas do abandono. Há também o argumento econômico: logo depois do parto a produtividade econômica da mulher evidentemente caia por alguns dias, logo, em termos financeiros, não afetava tanto o ganho do dono da empresa deixá-la faltar ao trabalho alguns dias sem despedi-la. E, para a sociedade, assumir a perda econômica desse afastamento era melhor do que arcar com o custo de uma criança morta ou com as sequelas de seu abandono. E existe o argumento moral: era o certo a fazer.

Mas às vezes as razões de um direito ter sido criado não necessariamente precisa ser a mesma para que ele continue existindo.

Na última década, a Justiça passou a olhar a licença não como um direito da mãe ou do pai, mas como um direito da criança. O direito de não ter só alguém tomando conta, mas também de formar laços físicos e emocionais que perpetuarão para sempre. Daí concedermos a licença para quem adota uma criança que já não precisa da atenção urgente de um recém-nascido ou, no caso acima, permitirmos ao pai solteiro ficar com a criança o mesmo tempo que uma mãe ficaria.

Essa mudança filosófica sobre quem é o sujeito do direito não ocorre só no Brasil. Países como a Suécia hoje dão aos casais a possibilidade de decidir como dividirão entre si o tempo de licença.

Mas isso gera uma pergunta interessante: se filosoficamente o direito começa a ser entendido como pertencente à criança, poderemos em breve chegar a um ponto que a Justiça forçará o pai ou mãe que deseja voltar antes do fim da licença ao trabalho a usufruí-la integralmente?

fonte: Quem tem direito à licença-maternidade: o pai ou o filho?

A semântica assassina da homofobia

A semântica assassina da homofobia

Por Alex Antunes – dom, 14 de set de 2014
Fonte: https://br.noticias.yahoo.com/blogs/alex-antunes/a-semantica-assassina-da-homofobia-024027721.html

Nesta sexta-feira foi preso o lavrador Andrie Maycon Ferreira, assassino do garçom João Donati. O crime ocorreu na quarta-feira, em Inhumas, na região metropolitana de Goiânia. As primeiras notícias davam conta de um bilhete homofóbico deixado no corpo, e de indícios de tortura, como as pernas quebradas da vítima. A polícia depois desmentiu o bilhete e a tortura.

Uma onda de textos “aliviados” (sem trocadilho), como este aqui, comemoraram o fato do assassino ter tido relações sexuais com a vítima, o que descaracterizaria as alegações de homofobia. O mesmo tipo de inquietação contaminou as declarações do delegado, que afirmou que era possivelmente um crime “passional”, mas certamente não homofóbico.

Vamos nos ater ao depoimento do assassino confesso. Andrie admite que teve relações sexuais com a vítima, que conheceu no mesmo dia; mais que isso, que tem relações sexuais com outros homens. “Eu não matei ele por ele ser gay. Eu até gosto, não tenho nada contra eles. O problema foi que ele quis fazer gracinha comigo”, disse. Epa. “Eles” quem, Andrie? Você faz sexo gay, tudo indica que você é gay.

A “gracinha” em questão é que João teria tentado tratar Andrie como “passivo”, invertendo as posições. Aqui entramos em um território bizarro. Sabemos de uma alegação patriarcal recorrente de que o “gay ativo” não é bem gay, porque ele não se deixa penetrar. Isso recentemente virou até a teoria g0y (escrito assim, com um zero no lugar do o), uma autodenominada filosofia que se diz hétero, mesmo que se pratiquem carinhos entre homens, incluindo masturbação e até sexo oral.

Ora. Temos um ASSASSINATO provocado por questão que é quase semântica. Para João, que se dizia gay, era natural variar os papéis. Para Andrie, que não se diz gay apesar de transar com homens, seu ato de fúria foi provocado por ser confundido… com um gay. Um passivo. Um “fêmeo” (sendo que fêmeo não existe, e nem o clichê patriarcal que associa mulher e passividade procede)..

Não creio que o depoimento do assassino alivie em nada o problema de quem se diz contra a “conspiração gay”, muito pelo contrário. Os moralistas tentam traçar entre eles e o assassino um risco, ao dizerem que foi um problema entre dois gays (o que o delegado quer chamar de maneira forçada de “crime passional”, onde não havia paixão nenhuma). Mas esse traço de separação na verdade está entre o assassino e a vítima. E deixa os fundamentalistas e o assassino do mesmo lado: o de quem tem um profundo desconforto com o sexo entre homens.

Como diz o especialista internacional em direito e sexualidade Daniel Borrillo no livro Homofobia – História e Crítica de um Preconceito”, muitos homens que assumem um papel ativo na relação com outros homens não se consideram homossexuais (…) Mas não basta ser ativo, é preciso que a penetração não seja acompanhada de afeto, pois isso coloca em perigo a imagem de sua masculinidade. Eis então como, a partir de uma negação, vários homens, mesmo tendo relações homossexuais regulares, podem recusar toda e qualquer identidade gay e ser homofóbicos. O ódio serve à reestruturação de uma masculinidade frágil, que necessita se reafirmar por meio do desprezo dos outros-não-viris: o frouxo e a mulher”.

É esse problema entre o tesão e a semântica que os g0ys tentam resolver, ao “decretarem” que são héteros, e reduzirem toda a homossexualidade e homoafetividade ao uso que dá ao ânus masculino. As suas seriam manifestações de afeto viril, com raízes na antiguidade clássica, como explica este site. Sem fiofó, é tudo muito macho. As soluções patriarcais, como sempre, são totalmente formais e fetichistas.

A admiração recíproca masculina tem dessas armadilhas. E o futebol tem muito a ver com isso. Esta semana, o site do Coríntians publicou um manifesto anti-homofobia. “Pelo fim do grito de ‘bicha’ no tiro de meta do goleiro adversário. Porque a homofobia, além de ir contra o princípio de igualdade que está no DNA corinthiano, ainda pode prejudicar o Timão”, diz um trecho da nota.

A origem do manifesto poderia ser um alerta do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) sobre o comportamento dos torcedores – ainda no clima da exclusão do Grêmio da Copa do Brasil por causa das ofensas racistas da torcida contra o goleiro Aranha. Ou, numa tese mais conspiratória, nas provocações contra o jogador Elias, que segundo um boato teria provocado o corte de Maicon da seleção brasileira ao ter um caso com ele.

Evidentemente a vida sexual de Maicon e Elias não interessaria a ninguém. Mas o frisson futebolístico com brincadeiras (homo) sexuais não cessa jamais. Há uma pergunta que fica no ar com o manifesto do Coríntians (publicado ainda por cima num timbre oficial ridículo, absolutamente descalibrado com o assunto e com o tom informal do texto). A pergunta é: existe alguma graça no futebol se não se puder gritar “chupa”, e chamar os “rivais” sãopaulinos de “bambis”? Eu diria que não. A principal graça do futebol é o frisson do fiofó.

Assim como tem muito mais gay não-praticante por aí do que parece – exatamente os que querem parecer que não são. Ao “denunciarem” as preferências alheias, ou mesmo ao simplesmente não conseguirem deixar de abordar o assunto com um humor tenso, eles se denunciam. É só olhar para quem acha preferência sexual um grande problema – ou uma grande piada. Eu arriscaria dizer que a homofobia é quase sempre auto-homofobia, sensação de inadequação. E isso mata

O Método

Yolanda Guerra, já sinalizava em seu livro “Instrumentalidade do Serviço Social”, a necessidade de compreendermos com profundidade, não só a realidade conjuntural em, que vivemos, mais apontava que esta realidade é parte do sistema capitalista, que por natureza traz em si a desigualdade expressa na “Questão Social” como condicionante de sua existência; ou seja para existir o capitalismo é necessário algum grau de desigualdade, é situação “si ne qua non”. Logo o profissional de Serviço Social, comprometido com as garantias ético-politicas, teórico-metodológicas e técnico-operativas inscritas nos princípios do seu “Código de Ética”, precisa ter por premissa que todo e qualquer instrumento e ou instrumental que utilize, está também condicionado a sua existência dentro desta realidade conjuntural de desigualdade capitalista; bem como nossa própria ação e prática profissional também o é. Guerra, nos provoca como profissionais comprometidos com a mudança, e analisar a fundo os objetivos e finalidades das instituições em que estamos inseridos, tanto quanto os instrumentos, métodos e teorias que utilizamos para efetivar tal mudança, pois do contrário, ainda que “inconsciente”, mesmo imbuídos de um discurso “critico” acabamos por reforçar o processo de desigualdade inerente aos objetivos originais do capital.

Entendendo que muitos dos nossos instrumentos são “pré-existentes”, assim como as instituições nas quais estamos inseridos, compreender seus “reais” objetivos nos dá condições de desdobrar os limites e possibilidades da atuação profissional, direcionados por um olhar e reflexão que constrói a mudança com os recursos disponíveis na ação, e na institucionalidade; promovendo de forma criativa a releitura do instrumento e assim como do método. Peguemos como exemplo uma cadeira, só para ser simples, é fato que foi feita para sentar; se eu quiser usa-la com outro objetivo que não seja sentar, é bom que eu compreenda os limites e possibilidades de um objeto que foi feito para sentar sendo utilizado para outra finalidade. Deste modo, posso utilizar a cadeira para outro objetivo, por exemplo, como “plataforma” para trocar uma lâmpada? Claro que sim..., bom depende do tipo de cadeira, do material de qual é feita, do “objetivo para o qual foi feita”, ou seja a cadeira é um objeto “Intencionado”, foi feito com uma “Intenção”, então para que eu possa “Instrumentaliza-la” e propor uma nova “Intenção” sobre ela, é necessário compreender a fundo sua finalidade original; evitando que o uso indiscriminado do “objeto” me leve a experiências desagradáveis, e fora do meu controle, bem longe daquilo que eu “objetivava fazer”, assim ao invés de eu usar o objeto, ele é quem me usa.

Não cabe aqui o espanto, isso é muito comum no dia a dia profissional, por este mesmo motivo é que é cobrado e necessário, uma reflexão constante da relação “Teoria e Prática” na formação profissional, para que em momentos como esse, que não são poucos, possamos estar atentos aos “novos instrumentos” propostos em nossas instituições, atentos para os “métodos mágicos” que resolverão todos os ´problemas do nosso dia a dia de trabalho. Recentemente em um determinado municipio os tecnicos foram “apresentados”, a uma proposta, aprovada pela gestão; de aproximação e apropriação do “território” pelos CRAS. Ressaltando, que de fato aproximar-se e apropriar-se do “território” é de fundamental importância para o trabalho dos CRAS, conforme dispõe a Política de Assistência Social. No entanto na raiz da proposta, encontra-se como base metodológica de intervenção, o “Método Ver, Julgar e Agir”; para quem não conhece ou não se lembra trata-se de um instrumental de Analise, Planejamento e Ação muito utilizado pela Igreja Católica nas décadas de 1970 e 80, em especial modo pelos Grupos da Pastoral de Juventude e Comunidades Eclesiais de Base. O que em última análise não lhe tira o mérito.

Na ação desses grupos, buscava-se as orientações e instrumentos para a organização e o trabalho com jovens na Igreja no Método Ver, Julgar e Agir (Rever e Celebrar – Etapas acrescidas em uma reedição do livro original) do Padre Jorge Boran, descrito em seu livro "Juventude o Grande Desafio", de 1980. A dinâmica é o trabalho com pequenos grupos de jovens, onde estes pudessem se conhecer e tornar-se também um grupo de vivência comunitária e participação social, segundo os princípios cristãos da Igreja Católica; os Grupos de Base.

O Método Ver, Julgar e Agir, Rever e Celebrar; é um método criado para auxiliar grupos juvenis a objetivar sua ação dentro do espaço pastoral e social, uma forma de planejamento: O Ver, é definido como o momento em que o Grupo "olha", "levanta" a realidade que o cerca, com o máximo de detalhamento possível. O Julgar, seria confrontar esta realidade levantada com os fundamentos éticos, morais, religiosos e sociais do Grupo, no sentido de efetivar uma análise da realidade e construir possibilidades de ações que a modifiquem ou não segundo o "julgamento" do Grupo. O Agir, é a efetivação desse julgamento, percebendo que neste momento é que se faz um Plano de Ação; logo fazer este plano, dentro do método já é considerado área do Agir. Por fim, tem ainda o Rever, que é o momento de avaliar todo o processo, e o Celebrar, que, principalmente, dentro de um espaço eclesial, é um momento não apenas de ritual mais também de comemoração do que se aprendeu com as experiências possibilitadas durante toda a ação.

Estas etapas do método, são apresentadas deste modo “didático” para facilitar a compreensão de suas características próprias e sua integração no conjunto do método, no entanto, sua operacionalização na Pastoral da Juventude, era algo apreendido em todos os momentos de interação nos grupos, onde as etapas não se apresentavam desta forma, passo a passo, mais de um modo dinâmico e cíclico.

Bem, compreendamos agora este “Método” que ancora a proposta de “aproximação dos CRAS com o território”, como sendo a “cadeira” a qual usei como exemplo acima: Este “Método”, sem perder seus méritos, respondem a uma determinada realidade, dentro de um determinado momento histórico. Podemos ainda apontar que seus procedimentos conduzem o “usuário do método”, para uma análise de cunho moral e estigmatizante do território, e por conseguinte da população que a habita; promovendo um julgamento centrado no indivíduo e não na realidade conjuntural sobre o qual está submetido dentro da sociedade capitalista, ora vitimizando-o, ora cupabilizando-o e quando muito propondo que o processo de “mobilização de atores locais”, designe ações coletivas para solução dos problemas “INIQUIDADES SOCIAIS" conforme descrito na proposta apresentada. Como se estes moradores fossem eles os únicos responsáveis para efetuar este enfrentamento. Por fim, a aplicação “strictu sensu” do “Método Ver, Julgar e Agir”, contribuirá para que o CRAS e o “Estado” que ele representa, “Instrumentalize” o território, não para um processo de autonomia, mais de dependência da ação desta Política.

Assim como no caso da “Cadeira”, a utilização sem reflexão teórica deste método, contribuirá com certeza, para que ao invés de construirmos uma relação de autonomia e cidadania por parte dos moradores do território; poderemos de fato contribuir para ampliação e fortalecimento das desigualdades sociais e na dependência do Estado. Por fim ressalta-se que esta experiência, aplicada ao serviço público na área de saúde, contribuiu em muito para constituição e desenvolvimento de “Grupos de Terapia Comunitária”. Estes grupos, utilizando de métodos e instrumentais dos mais diversos, e de forma quase sempre “ecléticos”, são espaços de preocupação para os CRESS e o CFESS, que rechaçam esta prática que nada se identifica com o Serviço Social, tão pouco com seu projeto Ético Político.

Este exercício reflexivo sobre as contradições, métodos, instrumentos, instrumentais e a instrumentalidade da prática do Assistente Social, nada fácil no cotidiano profissional é essêncial para garantia dos Princípios do código de ética profissional, em especial modo no 6º Principio “Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação-exploração de classe, etnia e gênero.”

Todos os princípios do Código de Ética denotam essa opção, de uma forma clara e contundente. Optar, escolher, posicionar-se frente a um problema ou situação e decidir sobre o caminho a seguir, traz uma responsabilidade e comprometimento com esta opção, melhor dizendo: “não ficar em cima do muro”. Logo busca pela liberdade, a justiça social e a democracia; afirmadas no Código de Ética significa opor-se a toda ação que leve ao contrário.

Afirmar esses valores, já é algo revolucionário, se levarmos em conta que o Código de Ética foi construído no início da década de 90, em um contexto de abertura política, e este ainda em seu processo inicial, portanto com ranços e vícios dos anos de velhos paradigmas.

É opção, mais não solta e desgarrada de um objetivo. É opção por um Projeto Profissional. O que distingue é a continua construção e reconstrução cotidiana da práxis, onde o profissional não é um ser pronto e acabado, mas um profissional em projeto, compreendendo sua inserção no movimento dialético da história. Um projeto que não se acaba em si, mas transforma-se sempre.

Opção por um projeto profissional, que em construção, interage também para a construção de uma Nova Ordem Societária.

Enquanto opção, afirma que a ordem vigente não condiz com seus valores essenciais, e portanto vinculado ao compromisso com uma nova ordem de liberdade, de justiça e de democracia.

Opção pela Não Dominação-Exploração de Classe, Etnia e Gênero. É opção pela EQUIDADE SOCIAL, pelo não prevalecimento, e por tanto, opção pelos excluídos. Este princípio determina o tipo de relacionamento social a ser estabelecido por este projeto profissional, numa nova ordem social.

Ao fazermos a releitura deste princípio percebesse a carga de responsabilidade o agir profissional implica e solicita ao assistente social para o real compromisso no exercício de sua profissão.

Cabe a nós, profissionais de Serviço Social, e demais outras profissões que constituem os quadros da Política Pública de Assistência Social, e que vem de longa data, contribuindo para equidade, o laicismo da política como forma de garantia de direitos plenos aos cidadãos. buscar discutir e querer compreender melhor, os reais objetivos que estes Métodos e Práticas implicam, tanto para nosso papel profissional, quanto para a autonomia do cidadão.

Por: José  Adriano M C Marinho/08/2014
Professor da Universidade de Guarulhos
Professor da Universidade Anhanguera

O QUE É O PLEBISCITO PELA CONSTITUINTE?

(Texto recebido por email do Amigo Sandro B. O.)

O que é um Plebiscito Popular?

 Um Plebiscito é uma consulta na qual os cidadãos e cidadãs votam para aprovar ou não uma questão. De acordo com as leis brasileiras somente o Congresso Nacional pode convocar um Plebiscito.

 Apesar disso, desde o ano 2000, os Movimentos Sociais brasileiros começaram a organizar Plebiscitos Populares sobre temas diversos, em que qualquer pessoa, independente do sexo, da idade ou da religião, pode trabalhar para que ele seja realizado, organizando grupos em seus bairros, escolas, universidades, igrejas, sindicatos, aonde quer que seja, para dialogar com a população sobre um determinado tema e coletar votos.

 O Plebiscito Popular permite que milhões de brasileiros expressem a sua vontade política e pressionem os poderes públicos a seguir a vontade da maioria do povo.

 O que é uma Constituinte?

 É a realização de uma assembleia de deputados eleitos pelo povo para modificar a economia e a política do País e definir as regras, instituições e o funcionamento das instituições de um Estado como o governo, o Congresso e o Judiciário, por exemplo. Suas decisões resultam em uma Constituição. A do Brasil é de 1988.

 Porque uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político?

 Nos meses de Junho e Julho de 2013 milhões de jovens brasileiros foram às ruas para lutar por melhores condições de vida, inicialmente contra o aumento das tarifas do transporte, mas rapidamente a luta por mais direitos sociais estava presente nas mobilizações, pedia-se mais saúde, mais educação, mais democracia. Nos cartazes, faixas e rostos pintados também diziam que a política atual não representa essa juventude, que quer mudanças profundas na sociedade brasileira.

 As mobilizações das ruas obtiveram conquistas em todo o país, principalmente com as revogações dos aumentos das tarifas dos transportes ou até diminuição da tarifa em algumas cidades, o que nos demonstrou que é com luta que a vida muda! Mas a grande maioria das reivindicações não foram atendidas pelos poderes públicos.

 Não foram atendidas porque a estrutura do poder político no Brasil e suas “regras de funcionamento” não permitem que se avance para mudanças profundas. Apesar de termos conquistado o voto direto nas eleições, existe uma complexa teia de elementos que são usados nas Campanhas Eleitorais que “ajudam” a garantir a vitória de determinados candidatos.

 A cada dois anos assistimos e ficamos enojados com a lógica do nosso sistema político. Vemos, por exemplo, que os candidatos eleitos têm um gasto de Campanha muito maior que os não eleitos, demonstrando um dos fatores do poder econômico nas eleições. Também vemos que o dinheiro usado nas Campanhas tem origem, na sua maior parte, de empresas privadas, que financiam os candidatos para depois obter vantagens nas decisões políticas, ou seja, é uma forma clara e direta de chantagem. Assim, o ditado popular “Quem paga a banda, escolhe a música” se torna a melhor forma de falar do poder econômico nas eleições.

 Além disso, ao olharmos para a composição do nosso Congresso Nacional vemos que é um Congresso de deputados e senadores que fazem parte da minoria da População Brasileira. Olhemos mais de perto a sua composição:

mais de 70% de fazendeiros e empresários (da educação, da saúde, industriais, etc) sendo que maioria da população é composta de trabalhadores e camponeses.

9% de Mulheres, sendo que as mulheres são mais da metade da população brasileira.

8,5% de Negros, sendo que 51% dos brasileiros se auto-declaram negros.

Menos de 3% de Jovens, sendo que os Jovens (de 16 a 35 anos) representam 40% do eleitorado do Brasil.

 Olhando para esses dados, é praticamente impossível não chegar a conclusão de que “Esse Congresso não nos representa!!!” e que eles não resolverão os problemas que o povo brasileiro, em especial a juventude, levou às ruas em 2013.

 E para solucionar todos esses problemas fundamentais da nossa sociedade (educação, saúde, moradia, transporte, terra, trabalho, etc.) chegamos a conclusão de que não basta mudarmos “as pessoas” que estão no Congresso.

 Precisamos mudar “as regras do jogo”, mudar o Sistema Político Brasileiro. E isso só será possível se a voz dos milhões que foram as ruas em 2013 for ouvida. Como não esperamos que esse Congresso “abra seus ouvidos” partimos para a ação, organizando um Plebiscito Popular que luta por uma Assembléia Constituinte, que será exclusivamente eleita e terá poder soberano para mudar o Sistema Político Brasileiro, pois somente através dessa mudança será possível alcançarmos a resolução de tantos outros problemas que afligem nosso povo.

-  leia mais em:  http://www.plebiscitoconstituinte.org.br/o-que-%C3%A9-o-plebiscito-pela-constituinte#sthash.o0vWqyyC.dpuf