Sugestões e Orientações - Projetos Sociais - Parte 2 - Objetivos

Dando continuidade a discussão levantada semana passada sobre orientações e contribuições para o desenvolvimento de um Projeto Social. Partimos hoje da situação social problema sugerida como exemplo, para uma ação transformadora. Assim temos:

"Crianças em situação de trabalho infantil na Feira da Praça Estrela do Sul, no município de Jambá do Sul."

Entendendo que seguindo as orientações anteriores, tenhamos levantado as características da situação social problema, ou seja, tenhamos aprofundado seu contexto. Conseguindo identificar o número aproximado de crianças nesta situação, durante esta feira; conseguindo identificar suas famílias; bairros, municipios e ou regiões de origem; políticas à que são afetos, como os demais feirantes compreendem a presença delas na feira; e mesmo quais as definições de trabalho infantil presentes nesta "realidade". Podemos assim encontrar, aqui desde crianças catadoras e pedintes; crianças que ajudam seus pais feirantes, prostituíção infantil, contratação de trabalho de crianças e adolescentes, etc... Todas estas formas e talvez outras, são passíveis de encontrar em uma realidade como esta. Mas como dito acima, suponhamos que temos localizado o numero aproximado de 30 crianças nestas situações nesta feira, e juntamos as informações contextuais a serem utilizadas para fundamentação teórico e justificativas em tempo. Precisamo então reformular o enunciado de modo a torna-lo mais preciso. Por exemplo:

"30 crianças filhas de feirantes em situação de trabalho infantil na Feira da Praça Estrela do Sul, no município de Jambá do Sul."

IMPORTANTE: Quanto mais preciso este enunciado, mais "certeira" será a ação que você poderá promover no sentido de mudar esta realidade. Dai a IMPORTÂNCIA, que recorro o tempo de que antes tudo, é necessário o conhecimento mais profundo possível do contexto em que se encontra situação social problema.

Desenvolvendo Objetivos:

Realizada a análise de contexto (levantamento da situação social problema e das circunstâncias que a cercam), o próximo passo será elaborar os objetivos do projeto.

Não é fácil formular objetivos, mas sua elaboração e delimitação, sua clareza e legitimidade são fundamentais para o êxito de qualquer projeto, já que será em função dos objetivos traçados que todas as ações serão pensadas, executadas e avaliadas.

É preciso que eles sejam bem compreendidos por todos: equipe do projeto, parceiros e beneficiários da ação, possibilitando uma linguagem e um entendimento comum do que está sendo proposto e dos resultados desejados.

Existem vários pré-requisitos implícitos na escolha dos objetivos de um projeto:

• aceitabilidade – deve ser aceitável para as pessoas cujas ações se acham envolvidas na sua execução.

• exeqüibilidade – tem de ser exeqüível dentro de um tempo razoável.

• motivação – deve ter qualidades que sejam motivadoras.

• simplicidade – deve ser simples e claramente estabelecido.

• comunicação – deve ser comunicado a todos que estejam, de alguma forma, ligados ao projeto.

A situação social problema (o enuciado) vira objetivo.

A situação social problema é aquela sob a qual pretendemos efetuar mudanças, uma situação percebida de forma negativa...

"30 crianças filhas de feirantes em situação de trabalho infantil na Feira da Praça Estrela do Sul, no município de Jambá do Sul."

O Objetivo é uma inversão da forma de escrever A Situação Social Problema, dando um sentido positivo; uma situação desejável...

“Crianças filhos (as) de feirantes da Feira da Praça Estrela do Sul, no município de Jambá do Sul afastados do trabalho infantil.”

A Abrangência do Objetivo

Quanto à abrangência, os objetivos de um projeto podem ser divididos em:

• Objetivo Geral – aquele que expressa maior amplitude, exigindo um tempo mais longo para ser atingido e a ação de outros atores que, como nós, contribuem para a resolução do mesmo problema. Assim, o objetivo geral é aquele que só será alcançado pelo somatório das ações de muitos atores.

Diferentes atores, diferentes ações, todos contribuindo para que se alcance a mesma finalidade.

• Objetivo Específico – é um desdobramento do objetivo geral, expressando diretamente os resultados esperados. É o foco imediato do projeto, orientando diretamente nossas ações.

Para evitar diferentes interpretações com relação aos objetivos de um projeto, devemos sempre utilizar uma linguagem precisa e concisa. 

A Meta do Objetivo

Propor um objetivo é expressar nossa intenção transformadora, transformação que poderemos monitorar e avaliar. 

Para que isso aconteça é preciso que cada objetivo explicite também sua meta – objetivo quantitativo, temporal e espacialmente dimensionado, isto é, além de expressar o que queremos, precisamos delimitar o quanto, em que tempo e em que lugar ele se realizará. 

IMPORTANTE: Já disse na semana passada, isso não é receita de bolo... Os objetivos bem desenhados contem em seu interior as metas que pretende alcançar. No entanto é possível e também muito comum, encontrar as "metas" de um projeto específicadas fora do corpo dos objetivos.

As Metas do Objetivo

Objetivo Geral:

“100% de crianças filhos (as) de feirantes da Feira da Praça Estrela do Sul, no município de Jambá do Sul afastados do trabalho infantil.”

Objetivos Específicos:

“100%  dos feirantes conscientes da não exploração do trabalho infantil da Feira da Praça Estrela do Sul em um ano.”

“Familias das 30 crianças inicialmente em situação de trabalho infantil, inseridas em programa de geração de renda e rentabilidade econômica de micro empreendimento.”

“Crianças Filhos (as) de feirantes ou não, num mínimo de 30 e num total de até 90 crianças; envolvidas em atividades, socioeducativas, lúdicas, culturais e esportivas nos dias da Feira da Praça Estrela do Sul, no município de Jambá do Sul, durante um ano.”

Observação: Podemos, e cabe diversos objetivos em um projeto como uma ação transformadora como essa, no entanto... Devemos "colocar o chapeu onde o braço alcança", já dizia minha avó. Mais frente vocês perceberão, que para cada objetivo, é necessário o desenvolvimento de ações específicas, assim como indicadores, meios de verificação e por ai em diante... Neste caso procuro sempre trabalhar com 3 (três) objetivos específicos. Entendendo que os objetivos específicos são aqueles que nos aproximaram de alcançarmos o objetivo geral. Cada um deles deve ter como resposta SIM, ao perguntarmos se Ele Contribuíra Efetivamente para o Objetivo Geral?

Observem ainda que no enunciado, desses três objetivos específicos, busco não apenas dar conta de um "numero reduzido de ações", para facilitar a escrita. Mais cada um deles, busca dar conta de um aspecto circundante da situação social problema. Contexto Comunitário/Social; Contexto Familiar; Contexto Individual/As Crianças. Mesmo sendo apenas três objetivos específicos, eles buscam cercar e promover "impacto" nestes três aspectos.

Na próxima semana daremos continuidade nesta discussão, tratando das ações que darão concretude aos objetivos, a "Metodologia".

Aqueles que desejarem fazer suas considerações, levantar questões e ou trazer contribuições para este material, o podem faze-lo aqui mesmo no Blog, inscrevendo-se no Blog e comentando este post.

Referência Bibliográfica:

ÁVILA, Célia M. de  (coord.). Gestão de projetos sociais – 3ª ed. Rev. (Coleção gestores sociais) – AAPCS – Associação de Apoio ao Programa Capacitação Solidária, São Paulo, 2001.

Site Fonte da Imagem: http://www.escolapsicologia.com/para-ter-sucesso-estabeleca-um-objetivo-especifico-e-poderoso/

Abraços,

José Adriano M C Marinho

Sugestões e Orientações - Projetos Sociais - Parte 1

Não poucas vezes alguns profissionais e alunos da área social (alguns que estudaram comigo), me procuram para tirar dúvidas gerais sobra a elaboração de projetos. No intuito de contribuir para busca de respostas para algumas dessas questões vou trazer aqui para o Blog JAM Gestão e Consultoria Social - Oportunidades; algumas orientações gerais. Assim desejando, acompanhem estas postagens no Blog. 

Estas orientações não tem a finalidade de ser uma receita, ou padrão, mais apontamentos que devem nortear na feitura/desenvolvimento de um Projeto Social.

Podemos afirmar que o Projeto Social, nada mais é que um processo sistemático de planejamento de ações, para a proporcionar determinada mudança na realidade social na qual se inserem. Assim tratamos aqui de um "processo de planejamento". 

Esse processo de planejamento pode ser despertado por diversas motivações, sendo comum, entre elas a "vontade" de pessoas, grupos e ou entidades de promover de forma "sistemática" a tal mudança/transformação da realidade social afeta há um grupo vulnerável de pessoas. Ora, se este desejo, entre muitos motivos, é o que leva ao desenvolvimento de um Projeto Social, nada mais necessário que antes de qualquer coisa, buscar a compreensão da realidade a ser transformada. Entender seu contexto, a população vulnerável a ser atendida pelo Projeto Social, sua cultura, história, economia, organização e alternativas de respostas que esta população dá aos seus problemas (de forma licita ou não). Compreender profundamente este contexto, ajuda determinar com precisão, dentre as diversas "Questões Sociais" vivenciadas no cotidiano daquela população, qual de fato é a "situação social problema" sob a qual o Projeto Social vai debruçar-se; sob qual

 vai priorizar, de forma estratégica, sua atenção. Trata-se aqui, de pormenorizar, como ponto de partida em uma unica "sentença", QUEM, O QUE, ONDE; para então aprofundar essa analise da realidade.

Ex.: QUEM são os Vulneráveis; O QUE os torna Vulneráveis; ONDE essa Vulnerabilidade ocorre?

"Crianças em Situação de Trabalho Infantil, na Feira da Praça Estrela do Sul no Município de Jambá Mirim"

Obs.: Nomes de locais fíctícios.

QUEM são os Vulneráveis? Crianças

O QUE os torna Vulneráveis? Situação de Trabalho Infantil

ONDE essa Vulnerabilidade ocorre? Feira da Praça Estrela do Sul no Município de Jambá Mirim

Assim formulada esta sentença, segue-se o aprofundamento proposto a cima, do entendimento e compreensão desta realidade. O "texto", fruto desse entendimento/compreensão deverão em tempo, produzir as justificativas para uma ação que venha efetuar tal mudança/transformação nessa realidade, assim como, serão também base de sustentação teórica e de dados da realidade para definição dos objetivos concretos a serem alcançados através de qualquer Projeto Social que venha a ser desenvolvido.

Em uma semana, retomo estas orientações dando seguimento ao processo dos construção de objetivos de um projeto social.

Aqueles que desejarem fazer suas considerações, levantar questões e ou trazer contribuições para este material, o podem faze-lo aqui mesmo no Blog, inscrevendo-se no Blog e comentando este post.

Abraços,

José Adriano Marinho

Fontes:

Imagem: http://www.propostadigital.com.br/sociais.html

O Bem x O Mal

As coisas em que acreditamos não são apenas lugar seguro onde emitimos nossa opinião a favor... É  necessário compartilhar literalmente! Segundo Turno, eleições municipais, e mais uma vez nos últimos dez anos nos encontramos em um confronto real de propostas. Se me lembro bem, "nunca na história desse país", se investigou tanto, se prendeu tanto, se condenou tanto e a imprensa foi tão livre a ponto de ser inclusive impertinente, mal educada, e parcial na cobertura e... Muitas vezes na "feitura" dos fatos. Os discursos são ideológicos sim!!! E mais ainda, não importa o quanto ideológico seja, fiz uma pergunta simples para um grupo de pessoas com níveis diferentes de escolaridade e econômico. Quem de nós nos últimos dez anos, conquistou por "seus esforços" algo que almejava no sentido da segurança sócio-econômica para si e ou sua familia? E todos unanimemente respondem, que conseguiram terminar a faculdade, comprar seu carro, dar entrada e ou comprar seu apartamento ou casa. Alguns já planejam coisas maiores, fazer uma pós, viajar pelo Brasil e ou pelo mundo!!! Acontece, e é fato que nos dez anos anteriores ao período que apresento, tudo isso só era possível para o pequeno número de pessoas que estavam no poder. Foi pelo "nosso esforço", sim foi, mais as condições que possibilitaram isso foi uma "escolha" política, que nos tem trazido cada dia mais para esse Brasil de Todos. Em um mundo em crise econômica, e por aqui não é diferente, e mesmo com um crescimento pequeno comparado as Brics, o Brasil tem sido o tempo todo cortejado por grandes empresas internacionais, assim com países que dificultavam a entrada de Brasileiros, hoje negociam a livre entrada de seus cidadãos em nosso país, bem como buscam direcionar nossos investimentos para seus países.
É por isso que compartilho das idéias corajosas, remando contra a maré, apresentadas pela Jornalista Bárbara Gancia, na Folha de São Paulo de hoje, 12/10/2012.


Bem x Mal
Texto de Bárbara Gancia


Está tudo muito bom, está tudo muito bem. E o "The New York Times", o "Financial Times" e o "Times" de Londres po­dem estar certos de que o julga­mento do mensalão representa um avanço brutal para a democracia tapuia, como bem notou o nosso monumental Clóvis Rossi em sua coluna de ontem, mas esta "bastian contraria" (a expressão é piemon­tesa) que vos fala veio posar na sua sopa para discordar.

É claro que quem tem culpa que pague o que deve. E eu também, co­mo todo o resto do Ocidente (excluindo talvez o Suriname, Cuba e a Cristina Kirchner --que deve sentir coisas por ele), não vou com os cornos do Zé Dirceu. O homem escondeu a pró­pria identidade da mulher, vive de amassos com os Castro, não é exatamente exemplo de democrata e blá-blá-blá-blá-blá.

Acontece que não consigo disso­ciar a imagem de Joaquim Barbosa de Torquemada e o julgamento do mensalão da Inquisição. Estamos assistindo a um massacre e há mui­to ainda a considerar.

Diziam que o julgamento seria parcial porque Lula havia escolhi­do os juízes. Não aconteceu. Aliás, essa desconfiança preconceituosa me faz lembrar o terceiro mandato de Lula, que não houve.

Enunciavam também que o men­salão ia dar a vitória a Russomanno em primeiro turno. Não aconteceu. Por sinal, a economia nem vai tão bem e Haddad lidera as pesquisas.

E Lula, ora, Lula foi o grande ven­cedor do primeiro turno (tadinha da Martoca) e vai levar São Paulo de enxurrada, né não?

Fica claro tam­bém que a classe média alta que se diz informada, mas que raramente acaba obtendo colocação profissio­nal fora do âmbito familiar, quer ver o PT ser varrido do mapa. Essa é a turma que torce como nunca no Fla-Flu do julgamento do STF.

Nos últimos tempos, até a Dilma eles têm tratado com um desdém que antes não havia ali. Já para o zé povinho, tanto faz. Para a perifa, obviamente não só despida de pre­conceito contra o Lula como iden­tificada com ele até a alma e beneficiada pelas mudanças sociais, escândalo de compra de votos da reeleição, anões do Con­gresso, Sivam, Zé Dirceu, Collor... é tudo a mesma lasanha.

Eu até concordo que a gente quei­ra ver canalhas ricos o bastante pa­ra contratar advogados top na ca­deia. Mas, vem cá: o Genoino, gen­te? Todo mundo conhece o Genoi­no, sabe que ele não vive no luxo. E não merece o que está acontecen­do.
Nesta semana vi gente com san­gue nos olhos dizendo que queria vê-lo atrás das grades. Isso não po­de ser sede de justiça. É outra coisa. É preconceito puro. E olha que o Muro de Berlim já caiu há mais de 20 anos!

É uma deturpação das mais dano­sas ao país colocar na capa da maior revista semanal tapuia uma crian­ça negra e pobre que subiu na vida pelo próprio esforço como se ela fosse o novo Pelé.

É como se a classe dominante dissesse: "Os nossos pretos pobres são melhores do que os deles". Os negros pobres do Lula precisam do Bolsa Família e de cotas para chegar lá. Joaquim Barbosa (que, note, se declara eleitor do PT) venceu sozinho, não precisou de "política assistencialista", não é mesmo? Pessoal ainda não enten­deu que não é muleta, mas repara­ção por séculos de apartheid social.

Seria lição de democracia se do julgamento do STF constassem não só PT, mas PSDB, DEM etc. Julgar ignorando garantias, sem direito a recurso e partindo da cer­teza de que quanto menos provas, maior o poder do réu e, portanto, hipoteticamente, maior sua culpa, é inver­ter a lógica. Isso não pode ser coisa boa, viu, "Times" de Londres?

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/barbaragancia/1168202-bem-x-mal.shtml

A hipocrisia do discurso do ódio

Caros amigos e amigas, depois de muito tempo... Para ser sincero, pelo menos uns dois anos, estou aqui de volta tentando retomar no meu Blog o hábitos de refletir, e escrever sobre minhas reflexões. Reproduzir aqui textos, e pensamentos meus, e de pessoas que andei lendo. Meu filho João, vai fazer dois anos, e minha filha Helena, já tem cinco... Minha vida pessoal e profissional vem passando por um turbilhão de mudanças, e isso é muito legal... Posso dizer com franqueza que estou amando como nunca e, é quando estamos amando que ficamos mais sensíveis e as palavras nos surpreende saltando de nossas cabeças através de nossas mãos. Hoje um dia após as eleições municipais, já antevejo, um processo transformador em andamento... Não! Não estou falando de política... Sim! Sim estou falando de política!!! Estou falando das transformações políticas e sociais em minha vida. Nestes dois anos, acho que fiquei um pouco mais maduro, e com certeza bem mais velho. Aprendi a dirigir, e tomei vergonha na cara e voltei a investir "pragmaticamente" em habilidades profissionais... Estou fazendo um curso intensivo de Inglês e me peguei pesquisando pós graduações. É... As coisas estão em processo de mudança...

Meus caros para iniciar está retomada do Blog "JAM Gestão e Consultoria Social", reproduzo aqui um texto que não é meu, mais creio bastante provocativo de um momento onde os radicalismos ganham outras formas e matizes, e acreditem ou não o vivemos aqui em nosso dia a dia. Precisamos sim, parar e repensar que pessoas queremos ser... Que exemplos queremos dar para nossos filhos!

Abraços a todos e todas e boa leitura!
José Adriano Marinho
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Os muçulmanos querem saber por que, em muitos países, insultar o profeta Maomé significa liberdade de expressão, mas vilipendiar judeus e negar o Holocausto não é.
(Jornal o Estado de São. Paulo de 07 de outubro de 2012.)

Por WILLIAM SALETAN - PESQUISADOR DA CENTURY FOUNDATION

Os judeus exercem excessiva influência sobre a política externa americana. Os gays são muito promíscuos. Os muçulmanos cometem muitos atos terroristas. Os negros praticam muitos crimes. Cada uma dessas afirmações é mal formulada. Todas elas, de uma maneira tosca, referem-se a um problema ou a uma preocupação real. E cada uma viola as leis contra o discurso de ódio. Em grande parte do que chamamos mundo livre, só pelo fato de escrever este parágrafo, eu poderia ser preso.

Libertários, conservadores culturais e racistas há anos se queixam dessas leis. Hoje, porém, o problema é global. Os governos islâmicos, enfurecidos com um vídeo contra os muçulmanos que provocou protestos e distúrbios em seus países, exigem saber por que insultar o profeta Maomé significa liberdade de expressão, mas vilipendiar os judeus e negar o Holocausto não é. E não temos uma boa resposta para isso.

Se vamos pregar a liberdade de expressão em todo o mundo, temos de praticá-la. E anular nossas leis contra o discurso de ódio. Os líderes muçulmanos querem que ampliemos essas leis. Na Assembleia-Geral da ONU, eles fizeram pressão para tornar mais drástica a censura. O presidente do Egito declarou que a liberdade de expressão não deve incluir o discurso "usado para incitar o ódio" ou "dirigido a uma religião específica".

O presidente do Paquistão insistiu que "a comunidade internacional qualifique como crime atos que colocam em risco a segurança mundial pelo abuso da liberdade de expressão". O presidente do Iêmen exigiu uma "legislação internacional" para pôr fim ao discurso que "renega as crenças de nações e calunia seus ícones". O secretário-geral da Liga Árabe propôs um "sistema legal internacional" que vincule todos os países, destinado a "criminalizar o prejuízo psicológico e espiritual" causado por expressões que "insultam as crenças, a cultura e a civilização de outros".

O presidente Barack Obama, embora condenando o vídeo, reagiu a essas propostas com uma defesa tenaz da livre expressão. A presidente da Suíça concordou, ao afirmar que "a liberdade de opinião e de expressão são valores fundamentais garantidos universalmente que devem ser protegidos". O debate entre Ocidente e Oriente, entre respeito e pluralismo, não é uma crise. É uma etapa do progresso global. A Primavera Árabe libertou centenas de milhões de muçulmanos do atraso político da ditadura. Eles estão assumindo a responsabilidade de se governar e de se relacionar com outros países. Estão debatendo e nos contestando. E devem, porque somos hipócritas.

Do Paquistão ao Irã, até a Arábia Saudita, Egito, Nigéria e Grã-Bretanha, os muçulmanos escarnecem da nossa retórica sobre liberdade de expressão. Apontam para as leis europeias que proíbem questionar o Holocausto. Na rede CNN, o presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, alfinetou o entrevistador Piers Morgan, ao questionar: "Por que na Europa é proibido realizar qualquer pesquisa sobre esse fato? Você acredita na liberdade de pensamento e de ideias ou não?".

Na terça-feira o embaixador do Paquistão na ONU afirmou ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas: "Estamos conscientes do fato de que existem leis na Europa e em outros países que estabelecem restrições, por exemplo, ao discurso antissemita, à negação do Holocausto ou à difamação racial. Temos de reconhecer que a islamofobia e a discriminação religiosa são formas de racismo e devem ser tratadas como tal. Caso contrário, esse será um exemplo de uma política de dois pesos e duas medidas. A islamofobia precisa ser tratada na lei e na prática de maneira similar ao antissemitismo".

Ele está certo. Leis aprovadas na Europa proíbem qualquer expressão que "reduza a importância", "banalize" ou "coloque em dúvida" os crimes nazistas. Hungria, Polônia e República Checa estenderam essa proibição para as atrocidades comunistas. Essas leis estabelecem penas de até cinco anos de prisão. A Alemanha acrescentou mais dois anos para quem "desdenhar da memória de uma pessoa falecida".

As leis que tratam do discurso de ódio vão além. A Alemanha pune qualquer pessoa acusada de "insultar" ou "difamar segmentos da população". A Holanda proíbe "ofender um grupo de pessoas em razão de raça, religião, crença, orientação sexual ou deficiência mental, psicológica ou física". É ilegal "insultar" esses grupos na França ou "difamá-los", em Portugal, "denegri-los", na Dinamarca, e "mostrar desdém" por eles, na Suécia. Na Suíça, é ilegal "rebaixá-los" com um "gesto".

O Canadá pune quem "intencionalmente promove o ódio". A Grã-Bretanha proíbe "palavras ou comportamento insultuosos" decorrentes do "ódio racial". A Romênia proíbe a posse de "símbolos" xenofóbicos. O que essas leis produziram?

Examine as condenações mantidas ou aceitas pela Corte Europeia de Direitos Humanos. Quatro suecos que distribuíam folhetos que qualificavam a homossexualidade de "perversão" e "moralmente destrutiva". Um britânico que expôs na sua janela um pôster de 11 de Setembro proclamando "Islã fora da Grã-Bretanha". Um francês que escreveu um artigo contestando a tecnologia do gás tóxico num campo de concentração nazista.

Veja os acusados liberados pela corte. Um dinamarquês "acusado de ajudar e incentivar a difusão de comentários racistas" ao produzir um documentário em que três pessoas "fazem comentários abusivos e pejorativos sobre imigrantes e grupos étnicos". Um homem "acusado de incitar a população a odiar", na Turquia, "criticando princípios democráticos e seculares e exigindo a introdução da lei islâmica". Um turco "acusado de difundir propaganda" e "criticar a intervenção dos EUA no Iraque e o confinamento em solitária do líder de uma organização terrorista". Dois franceses que escreveram um artigo num jornal "descrevendo o marechal Pétain de modo favorável, ocultando sua colaboração com o regime nazista".

Além desses, você encontrará outros processos. Um pastor sueco acusado de violar leis que interditam o discurso do ódio em suas pregações contra a homossexualidade. Um sérvio acusado de discriminação por afirmar que "somos contra qualquer reunião de homossexuais nas ruas de Belgrado".

A história que mais me agrada é a de um francês, que usou o artigo 10.º da Convenção Europeia de Direitos Humanos para se defender. Denis Leroy é cartunista. Uma das suas caricaturas representando o ataque ao World Trade Center foi publicada num semanário basco, com o título "Todos nós sonhamos com isto... O Hamas realizou". Condenado a pagar uma multa por "aprovação do terrorismo", Leroy afirmou que a sua liberdade de expressão tinha sido violada.

O tribunal considerou que, por meio do seu trabalho, ele tinha glorificado a violenta destruição do imperialismo americano, manifestado apoio moral aos que cometeram os ataques de 11 de Setembro, comentando e aprovando a violência contra milhares de cidadãos e depreciado a dignidade das vítimas.

Apesar da circulação limitada do jornal, o tribunal observou que a publicação da charge provocou uma reação pública capaz de incitar a violência e teve impacto sobre a ordem pública no País Basco. A corte decidiu que não houve violação do artigo 10.º.

Como podemos justificar ações como essas e, ao mesmo tempo, defender cartunistas e produtores de vídeos que ridicularizam Maomé? Ou censuramos ambos ou nenhum dos dois. Podendo optar, eu me coloco ao lado de Obama. "Os esforços para restringir a liberdade de expressão", alertou o presidente nas Nações Unidas, "podem rapidamente se tornar instrumentos para silenciar os críticos e as minorias oprimidas".

Esse princípio, confirmado pelos registros espantosos de processos envolvendo violações de leis contrárias ao discurso de ódio, deve ser defendido. No entanto, primeiro, precisamos estar à altura dele.
TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO