Querido pastor

Publicado na Folha de São Paulo em 22/06/2015

Por GREGORIO DUVIVIER

Aqui quem fala é Jesus. Não costumo falar assim, diretamente -mas é que você não tem entendido minhas indiretas. Imagino que já tenha ouvido falar em mim -já que se intitula cristão. Durante um tempo achei que falasse de outro Jesus -talvez do DJ que namorava a Madonna- ou de outro Cristo -aquele que embrulha prédios pra presente- já que nunca recebi um centavo do dinheiro que você coleta em meu nome (nem quero receber, muito obrigado). Às vezes parece que você não me conhece.

Caso queira me conhecer mais, saiu uma biografia bem bacana a meu respeito. Chama-se Bíblia. Já está à venda nas melhores casas do ramo. Sei que você não gosta muito de ler, então pode pular todo o Velho Testamento. Só apareço na segunda temporada.

Se você ler direitinho vai perceber, pastor-deputado, que eu sou de esquerda. Tem uma hora do livro em que isso fica bastante claro (atenção: SPOILER), quando um jovem rico quer ser meu amigo. Digo que, para se juntar a mim, ele tem que doar tudo para os pobres. "É mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha do que um rico entrar no reino dos céus".

Analisando a sua conta bancária, percebo que o senhor talvez não esteja familiarizado com um camelo ou com o buraco de uma agulha. Vou esclarecer a metáfora. Um camelo é 3.000 vezes maior do que o buraco de uma agulha. Sou mais socialista que Marx, Engels e Bakunin -esse bando de esquerda-caviar. Sou da esquerda-roots, esquerda-pé-no-chão, esquerda-mujica. Distribuo pão e multiplico peixe -só depois é que ensino a pescar.
Se não quiser ler o livro, não tem problema. Basta olhar as imagens. Passei a vida descalço, pastor. Nunca fiz a barba. Eu abraçava leproso. E na época não existia álcool gel.

Fui crucificado com ladrões e disse, com todas as letras (Mateus, Lucas, todos estão de prova), que elestambém iriam para o paraíso. Você acha mesmo que eu seria a favor da redução da maioridade penal?

Soube que vocês estão me esperando voltar à terra. Más notícias, pastor. Já voltei algumas vezes. Vocês é que não perceberam. Na Idade Média, voltei prostituta e cristãos me queimaram. Depois voltei negro e fui escravizado -os mesmos cristãos afirmavam que eu não tinha alma. Recentemente voltei transexual e morri espancado. Peço, por favor, que preste mais atenção à sua volta.
Uma dica: olha para baixo. Agora mesmo, devo estar apanhando -de gente que segue o senhor.

Branca ou negra? Homem ou mulher?

André Petry

Rachel Dolezal é uma anônima que ficou famosa como Michael Jackson ao contrário: é branca e virou negra. Ou melhor: fingiu ser negra. Rachel estudou na Universidade Howard, tradicional reduto de universitários negros em Washington DC. Casou-se com um negro, com quem teve um filho, hoje com 13 anos. Tornou-se professora de estudos africanos na Universidade Eastern Washington, no estado de Washington. Desde o ano passado, presidia, na cidade de Spokane, a seção local da NAACP, sigla em inglês para a principal entidade de defesa dos direitos civis dos negros. Sua gestão organizou as finanças, ampliou a militância e trouxe visibilidade à NAACP. Em janeiro passado, Rachel até postou uma foto em sua página no Facebook em que aparecia ao lado de um homem alto, negro, que identificou como seu pai. Com seu cabelo encarapinhado e pele bronzeada, Rachel, 37 anos, era um exemplo de militante negra. Só que era tudo mentira.

Na semana passada, os pais de Rachel, que moram no estado de Montana, deram entrevista a uma emissora de televisão e disseram que a filha é branca, tal como eles próprios: “Ela é obviamente nossa filha e nós somos obviamente caucasianos.” Ruthanne e Lawrence contaram que, quando Rachel era adolescente, adotaram quatro crianças negras. Rachel afeiçoou-se aos irmãos e, mais tarde, imergiu na cultura negra. De uma década para cá, mais ou menos, os pais começaram a receber avisos de amigos informando que a filha andava se apresentando como negra. Como prova do que afirmavam, os pais de Rachel forneceram uma foto de adolescência. Na imagem, Rachel está sorrindo, cabelos loiros e lisos, olhos claros, entre o azul e o verde, e o rosto salpicado de sardas. Segundo os pais, a família tem ascendentes alemães, suíços e checos, com uma pitada de indígena. Em função de um desentendimento familiar, Rachel não fala com os pais há cerca de dois anos.

A falsificação da branca que virou negra conquistou a atenção de Spokane, cidade esmagadoramente branca, e logo ganhou as páginas dos principais jornais americanos e sites americanos e do mundo. Na segunda-feira, Rachel renunciou à presidência da NAACP. No dia seguinte, Rachel deu várias entrevistas, mas não esclareceu os motivos que a levaram a mentir sobre si mesma. Para comandar a NAACP, ser negro não é um requisito. Em outros tempos, nos Estados Unidos, era comum que negros se identificassem como brancos, quando a cor da pele não os contradizia abertamente. No entanto, o inverso sempre foi raro em função da discriminação e do preconceito contra os negros. Hoje em dia, porém, o caso de Rachel parece mostrar que, pelo menos em certas circunstâncias, é melhor parecer negro do que branco.

Involuntariamente, Rachel provocou um debate relevante: afinal de contas, qual o significado do que se convencionou chamar de “identidade racial”? Do ponto de vista científico, não existe “raça branca” ou “raça negra”. Existe “raça humana”, nada além disso. Biologicamente, pertencem à mesma raça os indivíduos que podem cruzar entre si e produzir uma prole fértil. Com o avanço científico, descobriu-se ainda mais: um alemão de Berlim pode ser geneticamente mais parecido com um negro de Luanda do que com outro alemão de Berlim.

Se não existe raça branca ou negra, qual o critério que se deve aplicar para considerar que alguém é negro ou branco? A cor da pele? A cor de seus antepassados? A presença de sangue negro ou branco nas veias? O prefeito de Nova York, Bill de Blasio, que é branco, é casado com Chirlane McCray, que é negra. Os dois filhos do casal, Chiara e Dante, são considerados negros. Por quê? Neguinho da Beija Flor tem 67% de sangue europeu, e um sujeito loiro pode ter mais sangue negro nas veias do que Neguinho da Beija-Flor. A cor da pele pode parecer um critério óbvio para a “identificação racial”, mas há uma enorme variação cromática entre o branco extremamente alvo e o preto profundamente escuro. Sendo assim, qual o tom que define a passagem de uma cor para outra? Depois da divertida polêmica na internet sobre a cor do vestido — era azul e preto, ou branco e dourado? —, sabe-se que não vemos as cores exatamente iguais. Alguém pode ser negro para uns e branco para outros? Em 2007, os gêmeos univitelinos Alan e Alex Teixeira da Cunha inscreveram-se para as vagas das cotas raciais na Universidade de Brasília e, embora idênticos, Alan foi classificado como negro e Alex como branco.

Num artigo publicado no jornal inglês The Guardian, o colunista Steven Thrasher, considerado negro, escreveu: “A história de Rachel é fascinante para mim e para o resto do mundo porque expõe de modo inquietante que nossa raça é performance – que, apesar das enormes diferenças sobre como nossas raças são percebidas e privilegiadas (ou não), todas se baseiam num mito segundo o qual as distinções são intrínsecas e intrinsicamente perceptíveis”. E completou: “A ideia de que a raça é imutável é uma construção histórica e social.” Na sua conta do Twitter, o teólogo americano Broderick Greer, também considerado negro, escreveu que o caso de Rachel mostra “a estupidez da construção de ‘raça’”.

Como construção social e política, os rótulos raciais são arbitrários, imperfeitos. Variam conforme o contexto, a cultura, o zeitgeist. Sendo um conceito impreciso, como é possível catalogar uma população segundo critérios raciais? E, pior ainda, como é possível criar políticas públicas com base em critérios raciais, como as cotas raciais nas universidades brasileiras e no serviço público? A identificação racial é uma categoria que remete às ditaduras raciais, como a Alemanha nazista e a África do Sul do apartheid. Repudiar a classificação racial, além de combinar com uma longa tradição brasileira, é um ato de libertação – para negros e brancos. Obviamente, isso não significa, nem requer, desconhecer as condições desiguais em que vivem brancos e negros, nos Estados Unidos ou no Brasil.

Tudo considerado, por que Rachel Dolezal não podia apresentar-se como negra? No seu caso, claro, havia a mentira sobre a identidade de seu pai, havia uma falsificação. Como dizia a petição que pediu sua renúncia ao cargo de presidente da NAACP: “Não é uma questão de raça, é uma questão de integridade”. Mesmo assim, surgiu um debate paralelo que voltou a dividir conservadores e progressistas nos Estados Unidos. Se Rachel Dolezal não pode apresentar-se como negra, por que Caitlyn Jenner pode apresentar-se como mulher? Timothy Stanley, considerado branco, colunista do jornal inglês The Telegraph, perguntou: “Qual é a diferença material entre Rachel Dolezal e Caitlyn Jenner?” Stanley referia-se a Bruce Jenner que foi campeão olímpico nos anos 70 e, mais recentemente, participava do reality show das Kardashians. Bruce virou Caitlyn depois de fazer tratamento hormonal e assumir a identidade feminina. Saiu na capa de uma edição recente da revista Vanity Fair. Rod Dreher, que é considerado branco, editor da revista bimensal The American Conservative, ponderou:  “Se Rachel Dolezal dissesse que é homem, todos nós teríamos que concordar, sob pena de sermos denunciados publicamente, mas se Rachel Dolezal diz que é negra, é justo questioná-la.” Na aparência, as duas questões, a racial e a de gênero, pertencem à mesma esfera da liberdade individual. Mas há, pelo menos, uma diferença gritante. Como realidade biológica, gênero existe. Raça, não. Em artigo no The Guardian, Meredith Talusan, que se identifica como transgênero, definiu a diferença entre raça e sexo ao seu modo: “Médicos não anunciam a raça ou a cor quando nascemos, mas anunciam o gênero. Desde os primórdios da história, existem pessoas que nascem com um gênero e se identificam com outro. Raça, ao contrário, é uma invenção da Europa medieval.”

fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/mundo/branca-ou-negra-homem-ou-mulher/

O que acontece com nossos dados na internet? http://flip.it/O9UhR

TEDxMAUA

Mentes Inovadoras: Conectando visões empreendedoras

A razão de existir de iniciativas como essa são as mentes inovadoras. Mentes inovadoras sempre pensam de forma mais aberta e enxergam um mundo cheio de possibilidades. Mentes inovadoras são empreendedoras, no significado mais literal da palavra: empreendem usando suas melhores competências, para criar algo inovador que transforme o jeito de as coisas serem. Independentemente de um projeto próprio ou uma iniciativa inovadora dentro de alguma empresa, o empreender está na ideia, no DNA de criar o novo para deixar o mundo melhor do que o encontraram. Em nosso evento, mentes inovadoras vão-se encontrar para conectar essas visões empreendedoras e proporcionar para todos os participantes uma experiência relevante – a qual, mais do que trazer respostas, possa trazer inspiração e conhecimento. Porque assim se aprende mais, o mundo fica maior e com mais perspectivas.

TEDxMauá 2015 - MENTES INOVADORAS: CONECTANDO VISÕES EMPREENDEDORAS. Desfrute dessa jornada!

Sobre o TED
http://www.tedxmaua.com.br/TEDx2015/pt-br/?utm_source=fb&utm_medium=cpc&utm_content=linksite&utm_campaign=chamada-25-05-15

IV Encontro do Serviço Social da Universidade Anhanguera - UNIABC

Carta Aberta dos Trabalhadores do SUAS - Santo André

É notório o avanço das políticas sociais nos últimos 12 anos, em especial modo com o advento do SUAS – Sistema Único de Assistência Social, fruto não da vontade de poucos, mas da luta de muitos atores comprometidos com a transformação social, e possibilidade de uma vida mais digna para os cidadãos que dependem dos “mínimos sociais”, em um país com extensas desigualdades. Podemos afirmar com segurança, que de forma direta e indireta, os avanços alcançados são reflexo da ação cotidiana dos “trabalhadores” que operam o sistema; e é o reconhecimento desse esforço que será refletido na Resolução nº 1 de 25 de janeiro de 2007, também conhecida como NOB SUAS RH – Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social para Recursos Humanos. A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS representa um avanço no que diz respeito à profissionalização da política de assistência social, com vistas a garantir aos usuários do Sistema Único de Assistência Social serviços públicos de qualidade.
As diretrizes da NOB-RH/SUAS orientam a ação de gestores das três esferas de governo, trabalhadores e representantes das entidades de assistência social que, cotidianamente, lidam com os desafios para a implantação do SUAS. Para a implementação do SUAS e alcançar os objetivos previstos na PNAS/20004, é necessário tratar a gestão do trabalho como uma questão estratégica.
A qualidade dos serviços socioassistenciais disponibilizados à sociedade depende da estruturação do trabalho, da qualificação e valorização dos trabalhadores atuantes no SUAS. Para atender aos princípios e diretrizes estabelecidos para a política de Assistência Social, a gestão do trabalho no SUAS deve ocorrer com a preocupação de estabelecer uma Política Nacional de Capacitação, fundada nos princípios da educação permanente, que promova a qualificação de trabalhadores, gestores e conselheiros da área, de forma sistemática, continuada, sustentável, participativa, nacionalizada e descentralizada, com a possibilidade de supervisão integrada, visando o aperfeiçoamento da prestação dos serviços socioassistenciais.

O fato é que as Políticas Públicas para a Assistência Social na cidade de Santo André alcançaram diversos avanços, e não podemos negar, no entanto, no que tange a relação da municipalidade com seus funcionários, há o descaso e o desrespeito aos direitos dos (as) trabalhadores(as) que atuam no SUAS, e por conseguinte resvalam diretamente na qualidade do atendimento a população.

Com serviços precarizados, desvalorização dos profissionais, responsabilização dos trabalhadores(as) pelo não cumprimento de metas, com negação do direito de férias, “ameaças” sutis públicas de transferência de trabalhadores(as), não recebimento de trabalhadores(as) para discutir suas necessidades trabalhistas ou ações de desarticulação/desmobilização das equipes com chamamentos individuais para questões/necessidades coletivas, rotulação pública das equipes como tendo problemas de relacionamento, exposição pública de trabalhadores, o impedimento de que os trabalhadores do SUAS do Serviço Público participem das reuniões do CMAS. Além disso, o quadro apresentado é de salários defasados, trabalho massivo sem infraestrutura e equipamentos com vagas não preenchidas por concurso público, espaços físicos reduzidos e insalubres.

Como conseqüências, os (as) trabalhadores(as) se encontram insatisfeitos, desmotivados para o trabalho, abalados emocionalmente, em processo de adoecimento, haja visto a ocorrência de licenças médicas nos equipamentos de trabalho.  É fundamental uma atenção também para as questões referentes à relação de trabalho de 30 horas dos Assistentes Sociais, e a realização e uso de Banco de Horas à critério da chefia, assim como o acúmulo de férias e a falta de segurança  nos serviços para os profissionais com a ausência de guarda municipal e mesmo de ronda pelo local do CRAS.

Salientamos aqui, ainda, a importância da isonomia salarial e de carga horária entre técnicos que cumprem a mesma função no SUAS, de acordo o previsto na NOB RH, em especial modo na relação entre Psicólogos e Assistentes Sociais. Outro fator a ser observado é o sucateamento e suspensão de benefícios eventuais e sem as mínimas condições de trabalho para o devido atendimento que merece a população. Ressaltamos no quesito “benefícios eventuais”, que a Gestão da Política de Assistência, sempre arvorou em afirmar que “recursos” para a acesso a população “não falta” em Santo André. No entanto, em 02/12/2014, houve suspensão do pagamento do benefício, só sendo novamente liberado em 19/12/2014, fazendo com que a população necessitada ficasse sem orientação adequada para resolução do problema, culminando em “mediação sem informação” nas portas dos CRAS. A gestão como tem sido comum, na ocasião, se quer emitiu uma nota de esclarecimento ao público atendido, nem tão pouco de orientação por escrito de procedimento mediador para o técnico que atende a população, fato ocorrido apenas em janeiro de 2015.

A atual gestão da Política de Assistência não faz diferente dos governos anteriores, mantendo até o momento a mesma política de sucateamento do SUAS, que vem sendo reduzido, focalizado, terceirizado e assistencialista. Os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) deveriam estar organizados para oferecer os serviços previstos no SUAS para a ampla função na oferta da proteção social básica à população que se encontra em situação de vulnerabilidade social na região. Ao invés disso, estão desorganizados por uma gestão focada em resultados numéricos que não refletem o alcance da política de assistência no município. Os CRAS foram limitados a simples espaços de cadastro, manutenção e fiscalização para o recebimento do Bolsa Família, a liberação ininterrupta de recurso financeiros para pagamento de serviços previstos para serem cobertos por outras políticas (como remédios, passagens para atendimento médico, órteses, próteses, alimentação especial de prescrição médica, e pagamento de aluguel para suprir a ausência de uma política de habitação consistente).

Apesar da reformulação do atendimento de acolhida dos CRAS – Centros de Referência da Assistência Social, o CRAS Vila Luzita, equipamento de “atenção prioritária no discurso político” é imagem explicita do descaso. Sua recepção ao longo do anos tornou-se ambiente insuportável para os trabalhadores(as) e para a própria população, devido à superlotação de pessoas, poucos trabalhadores(as) para o atendimento, o que irrita a população, criando um ambiente de tensão permanente para os atendentes. A pressão sobre os trabalhadores(as) é freqüente (em todos os serviços da Assistência Social) para que os funcionários mantenham a porta aberta e tudo funcionando normalmente, mesmo sem condições e pessoal, levando ao adoecimento do funcionalismo público, e a recorrente violação dos direitos da população pelo atendimento desumanizado. Levando-se em conta que a atual gestão, herda a criação de dois CRAS, não desnecessários, mas em áreas de menor vulnerabilidade da cidade, continua seguindo a mesma política propondo a criação de outros dois CRAS em áreas de menor impacto. Enquanto na região da Vila Luzita, se concentra 30%* da vulnerabilidade do município, onde mais de 50%** dos moradores tem renda per capita inferior a meio salário mínimo, (**fonte:http://www.iprsipvs.seade.gov.br e *Tabela de Famílias Inseridas em Programas de Transferência de Renda/Nov_2014) , podemos considerar aqui também os dados do “Anuário Estatístico do próprio Município de Santo André” onde aponta a renda familiar média de R$ 782,52 (levando-se em conta um total de 10 bairros da região); é também  onde todos os serviços públicos apontam as dificuldades sociais da população.

A Política de Assistência Social mantém apenas um CRAS para o atendimento da população desse local, demonstrando a dificuldade da gestão de usar seus próprios dados para verificação de prioridades. Os Centros de Referência Especializados (CREAS) funcionam com terceirização de serviços por entidades (ONGs) para as quais o Poder Público (a Prefeitura) transfere suas responsabilidades.

Assim, seu quadro de trabalhadores (as) da esfera pública está reduzido, onde o pequeno grupo de profissionais como Psicólogo, Advogado, Agente Administrativo e Assistentes Sociais disponíveis não dão conta de todas dimensões dos serviços que deviam ser prestados.

Várias situações específicas do Centro POP e Serviço de Abordagem Social também podem ser citadas: estrutura e infraestrutura físicas precárias, inadequadas, insalubres, com falhas na acessibilidade, que não garantem o sigilo profissional e falta de recursos materiais e de equipamentos em condições de uso (principalmente para trabalhos grupais); ausência de capacitação dos trabalhadores, inclusive da equipe do Serviço de Abordagem Social (que possui unidade administrativa no equipamento do Centro POP), sobre população em situação de rua, seus direitos e serviços de atendimento a esse público; o inequívoco na finalidade do serviço que tende a focalizar suas ações na retirada (até mesmo involuntária) das pessoas da rua para mantê-las dentro do espaço do Centro POP; o Serviço de Abordagem Social atuando junto às ações de limpeza urbana e de segurança pública; não há trabalhador específico para o trabalho na recepção; a organização das ações do Centro POP que colocam a população atendida em situação vexatória, como no caso de os usuários terem que solicitar pedaço de papel higiênico na recepção para usar os sanitários e no caso de banheiro sem porta; o acesso aos serviços do Centro POP (higienização pessoal, lavanderia, alimentação, para regularização de documentação) e ao serviço de acolhimento institucional são condicionados ao atendimen apoio to psicossocial individual, ou seja, apenas podem acessar os serviços as pessoas em situação de rua que passam regularmente em atendimento individual com psicólogo ou assistente social do Centro POP, o que tem como conseqüência filas de espera na recepção e demora de horas (e às vezes até dias) para o atendimento e acesso aos direitos garantidos pela assistência social devido a grande demanda por esse tipo de atendimento,o que provoca a irritação da população atendida que se manifesta pela violência entre seus membros, e também tende a dificultar espaços e momentos para o trabalho interdisciplinar; a freqüente violência física, moral e psicológica de trabalhadores do Suas e de agentes da Guarda Civil Metropolitana – (GCM) contra os usuários; ausência de recursos materiais e humanos para o trabalho socioeducativo e as oficinas previstas no Caderno de Orientações do Centro POP; falta de vagas para acolhimento institucional para homens, mulheres, travestis e famílias; e a cultura institucional da Assistência Social de Santo André e a falta de serviços e vagas que tendem a colocar pessoas em situação de rua antes de buscar alternativas na proteção social das famílias e indivíduos em situação de risco (encaminhamento à ILPIs, repúblicas pós acolhimento de criança e adolescente, locação social), situação que já fora analisada pela própria DRASD ABC em encontro para discussão sobre o atendimento à população em situação de rua.

Diante desta situação calamitosa e em defesa dos direitos da população, o grupo de trabalhadores(as) da Assistência Social, que já realizaram consultas junto ao CRESS – Conselho Regional de Serviço Social e o CRP – Conselho Regional de Psicologia e neste momento estão com o Sindicato da categoria (Sindserv) organizados pela valorização dos trabalhadores(as), realizando reuniões e todos os atos necessários para que o Prefeito atenda nossa pauta.

Reivindicamos a  implantação de um efetivo plano de cargos, carreira e salários e a revisão da atual lei salarial, que colocou o Salário dos Profissionais da Política de Assistência Social , entre os mais baixos da Grande ABC.

Reivindicamos também a realização urgente de concurso público para as categorias profissionais que executam os serviços da Assistência Social, com equipes multidisciplinares nos CRAS e CREAS conforme exige a lei.

Queremos a ampliação do número de unidades de atendimento conforme as necessidades regionais e de acordo com o SUAS, solicitamos a liberação programada de trabalhadores do SUAS para acompanharem as Reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social, local de fundamental importância para a discussão da Política Pública de Assistência Social, inclusive da Gestão do Trabalho conforme a NOB RH, (uma vez que essa incide na qualidade do atendimento prestado a população), a manutenção permanente de espaço de discussão, planejamento e avaliação das ações de implementação da Política de Assistência no município, como espaço mediador das condições de trabalho nos serviços e equipamentos, espaços de capacitação, contínua e de qualidade a todos os trabalhadores (as) da assistência social, melhoria no atendimento do Programa Bolsa Família e suas Condicionalidades sem prejuízo para os demais serviços.

Destacamos a seguir o que diz a NOB SUAS RH, para os Planos de Carreira, Cargos e Salários - PCCS VI - DIRETRIZES NACIONAIS PARA OS PLANOS DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS -PCCS Os Planos de Carreira, Cargos e Salários - PCCS deverão ser instituídos em cada esfera de governo para os trabalhadores do SUAS, da administração direta e indireta, baseados nos seguintes princípios definidos nacionalmente.
PRINCÍPIOS:
1 - Universalidade dos PCCS: Os Planos de Carreira, Cargos e Salários abrangem todos os trabalhadores que participam dos processos de trabalho do SUAS, desenvolvidos pelos órgãos gestores e executores dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais da Administração Pública Direta e Indireta, das três esferas de governo na área da Assistência Social.

2 - Equivalência dos cargos ou empregos: Para efeito da elaboração dos PCCS, na área da Assistência Social, as categorias profissionais devem ser consideradas, para classificação, em grupos de cargos ou carreira única (multiprofissional), na observância da formação, da qualificação profissional e da complexidade exigidas para o desenvolvimento das atividades que, por sua vez, desdobram-se em classes, com equiparação salarial proporcional à carga horária e ao nível de escolaridade, considerando-se a rotina e a complexidade das tarefas, o nível de conhecimento e experiências exigidos, a responsabilidade pela tomada de decisões e suas conseqüências e o grau de supervisão prestada ou recebida.

3 - Concurso público como forma de acesso à carreira: O acesso à carreira estará condicionado à aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

4 - Mobilidade do Trabalhador: Deve ser assegurada a mobilidade dos trabalhadores do SUAS na carreira, entendida como garantia de trânsito do trabalhador do SUAS pelas diversas esferas de governo, sem perda de direitos ou da possibilidade de desenvolvimento e ascensão funcional na carreira.

5 - Adequação Funcional: Os PCCS adequar-se-ão periodicamente às necessidades, à dinâmica e ao funcionamento do SUAS. 6 - Gestão partilhada das carreiras: entendida como garantia da participação dos trabalhadores, através de mecanismos legitimamente constituídos, na formulação e gestão dos seus respectivos plano de carreiras.

7 - PCCS como instrumento de gestão: entendendo-se por isto que os PCCS deverão constituir-se num instrumento gerencial de política de pessoal integrado ao planejamento e ao desenvolvimento organizacional.

8 - Educação Permanente: significa o atendimento às necessidades de formação e qualificação sistemática e continuada dos trabalhadores do SUAS

9 - Compromisso solidário: compreendendo isto, que os PCCS são acordos entre gestores e representantes dos trabalhadores em prol da qualidade dos serviços, do profissionalismo e da garantia pelos empregadores das condições necessárias à realização dos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.

DIRETRIZES:
1 - Os Planos de Carreira, Cargos e Salários abrangem todos os trabalhadores que participam dos processos de trabalho do SUAS, desenvolvidos pelos órgãos gestores e executores dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais da Administração Pública Direta e Indireta, das três esferas de governo na área da Assistência Social.

2 - Os PCCS devem ser únicos, com isonomia em cada uma das esferas de governo, garantindo mecanismos regionais e locais negociados, visando à fixação de profissionais em função da garantia de acesso e eqüidade na oferta de serviços à população.

3 - Deverão ser criadas as Programações Pactuadas Integradas - PPI sobre a gestão do trabalho (incluindo os trabalhadores da gestão e da execução dos serviços socioassistenciais), especialmente quanto à pactuação entre os gestores de pisos salariais regionais e fatores de diferenciação inter-regionais.

4 - Quando da elaboração dos PCCS, a evolução do servidor na carreira deverá ser definida considerando-se a formação profissional, a capacitação, a titulação e a avaliação de desempenho, com indicadores e critérios objetivos (quantitativos e qualitativos), negociados entre os trabalhadores e os gestores da Assistência Social.

5 - Deve ser estimulada e incentivada a aplicação destes princípios e diretrizes aos trabalhadores da Assistência Social contratados pelas entidades e organizações de Assistência Social, conveniados pelo SUAS, de modo a garantir a isonomia entre os trabalhadores públicos e privados do SUAS.

6 - Os PCCS devem estimular o constante aperfeiçoamento, a qualificação e a formação profissional, no sentido de melhorar a qualidade dos serviços socioassistenciais e permitir a evolução ininterrupta dos trabalhadores do SUAS na carreira. Devem ser definidos parâmetros e/ou períodos para que os trabalhadores tenham direitos e deveres quanto às possibilidades de afastamento temporário do trabalho para realizarem a qualificação profissional dentro ou fora do País.

7 - Os PCCS incluirão mecanismos legítimos de estímulo, propiciando vantagens financeiras, entre outras, aos trabalhadores com dedicação em tempo integral ou dedicação exclusiva para a realização do seu trabalho, na área de abrangência do plano.

8 - Para o exercício das funções de direção, chefia e assessoramento, os cargos de livre provimento devem ser previstos e preenchidos considerando-se as atribuições do cargo e o perfil do profissional.

9 - Os cargos e funções responsáveis pelos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, bem como responsáveis pelas unidades públicas prestadoras dos serviços socioassistenciais, devem ser preenchidos por trabalhadores de carreira do SUAS, independente da esfera de governo (nacional, estadual, do Distrito Federal e municipal) a que estejam vinculados.

Comunicamos que todos os serviços como os cinco CRAS, CREAS, Centro POP, dentre outros, por meio de suas equipes técnicas, administrativas, de educadores, motoristas, dentre outros, tiveram e têm acesso e ciência do teor desta CARTA desde o início da sua primeira elaboração, em dezembro de 2014, momento em que foi protocolada no Sindicato da categoria, com posterior protocolo na Secretaria de Inclusão e Assistência Social e neste Conselho, assim como vem contribuindo nas discussões pautadas no texto, tendo sido um documento elaborado coletivamente, sendo que até o momento não houve nenhuma manifestação contrária por parte do conjunto dos trabalhadores(as) quanto ao seu conteúdo.

Cabe ressaltar que foi instituída uma Comissão Setorial de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS com representação de trabalhadores(as) dos serviços elencados acima, com respaldo e concordância do  conjunto de trabalhadores(as).

Esclarecemos que nós trabalhadores(as) do SUAS estivemos representados por alguns trabalhadores(as), na reunião deste Conselho, que se deu em 28 de janeiro, sendo que demais trabalhadores não puderam estar por diversos motivos, ou impedimento, alguns deles citados nesta Carta.

Assina este documento, o Sindicato dos Servidores Públicos de Santo André, que neste, representa os Trabalhadores(as) do SUAS.

Santo André, 10 de fevereiro de 2015.

Comissão Setorial de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS – SINDSERV / Sto André

III Congresso Internacional de Educação Ambiental dos Países de Língua Portuguesa.

Diálogos. ..

DIVULGANDO

A INTERNET e suas evoluções

Por Rodolfo Avelino, Colunista do Blog Lecom

Cada vez mais presente em nossa vida, a INTERNET, que já foi reconhecida como um direito humano pela ONU em 2011 vem passando por mais uma evolução. Entretanto, esta evolução não se refere a um avanço específico na tecnologia, mas a um conjunto de técnicas de layout, navegação e interação com suas páginas, ou seja, os seus serviços disponíveis. Estamos na era da Web semântica, ou simplesmente definida por alguns especialistas como Web 3.0.

A INTERNET que conhecemos hoje só começou a ser disseminada com o surgimento do World Wide Web (WWW), apresentado no início dos anos 90 pelo inglês Tim Beners-Lee. Ninguém poderia imaginar que esta invenção pudesse mudar, em um curto espaço de tempo, as relações sociais, culturais, educacionais, comerciais e ser reconhecida por especialistas como a 3ª Revolução Industrial e protagonista na Sociedade do Conhecimento. Este marco foi reconhecido como a primeira versão da INTERNET, ou simplesmente, WEB 1.0. Esta fase surge a partir do WWW e tem como características sites estáticos e atualizados com pouca frequência, não promovendo interatividade em seus serviços. Nesta época, a INTERNET era muito similar aos meios de comunicação tradicionais como TV, Rádio ou mídia impressa, o visitante era um sujeito passivo na Web.

Já na WEB 2.0, o avanço dos aplicativos e da capacidade de processamento e armazenamento dos computadores pessoais, aliados ao aumento das taxas de transmissão de dados na INTERNET permitiu uma mudança na experiência de navegação dos usuários na Web. Em conjunto a este avanço, a digitalização de bens culturais, sobretudo a forma de distribuição e compartilhamento destes, possibilitou o surgimento de uma nova cultura de consumo, com ênfase na colaboração em rede e na troca de conteúdos entre os internautas. São exemplos, as redes P2P (peer-to-peer) de compartilhamento de música e vídeo e as redes de colaboração como as de desenvolvimento de software livre e artigos enciclopédicos.

Vivenciamos a Web Semântica, ou Web 3.0, que se baseia na capacidade dos softwares identificarem os conteúdos existentes na Web, os representando de uma maneira que os computadores sejam capazes de interpretá-los. Por meio destas representações surgem tecnologias para automação, integração e reúso da informação devolvendo resultados mais objetivos e personalizados a cada vez que se fizer uma pesquisa.

A próxima geração, inicialmente conhecida como Web 4.0, já está sendo desenvolvida e sua principal característica é a integração e a troca de informações entre equipamentos, sobretudo, os móveis. Suportando e consolidando a geração da INTERNET das coisas. Neste sentido, podemos concluir que a INTERNET hoje representa tanto um conjunto de redes de interesses sociais, comunidades e de tecnologias, e seu sucesso é largamente atribuído à satisfação das necessidades básicas das pessoas.

Rodolfo Avelino é Mestrando em TV Digital pela UNESP Bauru, Diretor da ONG Coletivo Digital e professor da Faculdade Impacta.

Fonte: http://www.bloglecom.com.br/2013/12/20/internet-suas-evolucoes/

Eu não sou Charlie, je ne suis pas Charlie

Eu não sou Charlie, je ne suis pas Charlie
Por Leonardo Boff

Os meus amigos sabem que sou ateu... no entanto em meio aos acontecimentos recentes na França,  cabe aqui compartilhar um texto de Leonardo Boff enviado a mim por minha amiga e Assistente Social Nivea de Oliveira.

Assim antes de mais nada deixo claro que sou contra qualquer ato radical que tire a vida de qualquer um... e concordo com Boff na importância de compreendermos mais a fundo as raízes dessa violência,  assim como dividirmos enquanto sociedade a responsabilidade por atos xenofóbicos extremos.

Abraços a todas e todos e boa leitura.
José Adriano Marinho

Originalmente publicado em:
https://leonardoboff.wordpress.com/

Há muita confusão acerca do atentado terrorista em Paris, matando vários cartunistas. Quase só se ouve um lado e não se buscam as raízes mais profundas deste fato condenável mas que exige uma interpretação que englobe seus vários aspectos ocultados pela midia internacional e pela comoção legítima face a um ato criminoso. Mas ele é uma resposta a algo que ofendia milhares de fiéis muçulmanos. Evidentemente não se responde com o assassianto. Mas também não se devem criar as condições psicológicas e políticas que levem a alguns radicais a lançarem mão de meios reprováveis sobre todos os aspectos. Publico aqui um texto de um padre que é teóloogo e historiador e conhece bem a situação da França atual. Ele nos fornece dados que muitos talvez não os conheçam. Suas reflexões nos ajudam a ver a complexidade deste anti-fenômeno com suas aplicações também à situação no Brasil:

Leonardo Boff

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Eu condeno os atentados em Paris, condeno todos os atentados e toda a violência, apesar de muitas vezes xingar e esbravejar no meio de discussões, sou da paz e me esforço para ter auto controle sobre minhas emoções…

Lembro da frase de John Donne: “A morte de cada homem diminui-me, pois faço parte da humanidade; eis porque nunca me pergunto por quem dobram os sinos: é por mim”. Não acho que nenhum dos cartunistas “mereceu” levar um tiro, ninguém o merece, acredito na mudança, na evolução, na conversão. Em momento nenhum, eu quis que os cartunistas da Charlie Hebdo morressem. Mas eu queria que eles evoluíssem, que mudassem… Ainda estou constrangido pelos atentados à verdade, à boa imprensa, à honestidade, que a revista Veja, a Globo e outros veículos da imprensa brasileira promoveram nesta última eleição.

A Charlie Hebdo é uma revista importante na França, fundada em 1970, é mais ou menos o que foi o Pasquim. Isso lá na França. 90% do mundo (eu inclusive) só foi conhecer a Charlie Hebdo em 2006, e já de uma forma bastante negativa: a revista republicou as charges do jornal dinamarquês Jyllands-Posten (identificado como “Liberal-Conservador”, ou seja, a direita europeia). E porque fez isso? Oficialmente, em nome da “Liberdade de Expressão”, mas tem mais…

O editor da revista na época era Philippe Val. O mesmo que escreveu um texto em 2000 chamando os palestinos (sim! O povo todo) de “não-civilizados” (o que gerou críticas da colega de revista Mona Chollet (críticas que foram resolvidas com a demissão sumaria dela). Ele ficou no comando até 2009, quando foi substituído por Stéphane Charbonnier, conhecido só como Charb. Foi sob o comando dele que a revista intensificou suas charges relacionadas ao Islã, ainda mais após o atentado que a revista sofreu em 2011…

A França tem 6,2 milhões de muçulmanos. São, na maioria, imigrantes das ex-colônias francesas. Esses muçulmanos não estão inseridos igualmente na sociedade francesa. A grande maioria é pobre, legada à condição de “cidadão de segunda classe”, vítimas de preconceitos e exclusões. Após os atentados do World Trade Center, a situação piorou.

Alguns chamam os cartunistas mortos de “heróis” ou de os “gigantes do humor politicamente incorreto”, outros muitos os chamam de “mártires da liberdade de expressão”. Vou colocar na conta do momento, da emoção. As charges polêmicas do Charlie Hebdo, como os comentários políticos de colunistas da Veja, são de péssimo gosto, mas isso não está em questão. O fato é que elas são perigosas, criminosas até, por dois motivos.

O primeiro é a intolerância. Na religião muçulmana, há um princípio que diz que o Profeta Maomé não pode ser retratado, de forma alguma. Esse é um preceito central da crença Islâmica, e desrespeitar isso desrespeita todos os muçulmanos. Fazendo um paralelo, é como se um pastor evangélico chutasse a imagem de Nossa Senhora para atacar os católicos…
Qual é o objetivo disso? O próprio Charb falou: “É preciso que o Islã esteja tão banalizado quanto o catolicismo”. “É preciso” porque? Para que?

Note que ele não está falando em atacar alguns indivíduos radicais, alguns pontos específicos da doutrina islâmica, ou o fanatismo religioso. O alvo é o Islã, por si só. Há décadas os culturalistas já falavam da tentativa de impor os valores ocidentais ao mundo todo. Atacar a cultura alheia sempre é um ato imperialista. Na época das primeiras publicações, diversas associações islâmicas se sentiram ofendidas e decidiram processar a revista. Os tribunais franceses, famosos há mais de um século pela xenofobia e intolerância (ver Caso Dreyfus), como o STF no Brasil, que foi parcial nas decisões nas últimas eleições e no julgar com dois pessoas e duas medidas caos de corrupção de políticos do PSDB ou do PT, deram ganho de causa para a revista.

Foi como um incentivo. E a Charlie Hebdo abraçou esse incentivo e intensificou as charges e textos contra o Islã e contra o cristianismo, se tem dúvidas, procure no Google e veja as publicações que eles fazem, não tenho coragem de publicá-las aqui…

Mas existe outro problema, ainda mais grave. A maneira como o jornal retratava os muçulmanos era sempre ofensiva. Os adeptos do Islã sempre estavam caracterizados por suas roupas típicas, e sempre portando armas ou fazendo alusões à violência, com trocadilhos infames com “matar” e “explodir”…). Alguns argumentam que o alvo era somente “os indivíduos radicais”, mas a partir do momento que somente esses indivíduos são mostrados, cria-se uma generalização. Nem sempre existe um signo claro que indique que aquele muçulmano é um desviante, já que na maioria dos casos é só o desviante que aparece. É como se fizéssemos no Brasil uma charge de um negro assaltante e disséssemos que ela não critica/estereotipa os negros, somente aqueles negros que assaltam…

E aí colocamos esse tipo de mensagem na sociedade francesa, com seus 10% de muçulmanos já marginalizados. O poeta satírico francês Jean de Santeul cunhou a frase: “Castigat ridendo mores” (costumes são corrigidos rindo-se deles). A piada tem esse poder. Mas piada são sempre preconceituosas, ela transmite e alimenta o preconceito. Se ela sempre retrata o árabe como terrorista, as pessoas começam a acreditar que todo árabe é terrorista. Se esse árabe terrorista dos quadrinhos se veste exatamente da mesma forma que seu vizinho muçulmano, a relação de identificação-projeção é criada mesmo que inconscientemente. Os quadrinhos, capas e textos da Charlie Hebdo promoviam a Islamofobia. Como toda população marginalizada, os muçulmanos franceses são alvo de ataques de grupos de extrema-direita. Esses ataques matam pessoas. Falar que “Com uma caneta eu não degolo ninguém”, como disse Charb, é hipócrita. Com uma caneta se prega o ódio que mata pessoas…

Uma das defesas comuns ao estilo do Charlie Hebdo é dizer que eles também criticavam católicos e judeus…
Se as outras religiões não reagiram a ofensa, isso é um problema delas. Ninguém é obrigado a ser ofendido calado.
“Mas isso é motivo para matarem os caras!?”. Não. Claro que não. Ninguém em sã consciência apoia os atentados. Os três atiradores representam o que há de pior na humanidade: gente incapaz de dialogar. Mas é fato que o atentado poderia ter sido evitado. Bastava que a justiça tivesse punido a Charlie Hebdo no primeiro excesso, assim como deveria/deve punir a Veja por suas mentiras. Traçasse uma linha dizendo: “Desse ponto vocês não devem passar”.

“Mas isso é censura”, alguém argumentará. E eu direi, sim, é censura. Um dos significados da palavra “Censura” é repreender. A censura já existe. Quando se decide que você não pode sair simplesmente inventando histórias caluniosas sobre outra pessoa, isso é censura. Quando se diz que determinados discursos fomentam o ódio e por isso devem ser evitados, como o racismo ou a homofobia, isso é censura. Ou mesmo situações mais banais: quando dizem que você não pode usar determinado personagem porque ele é propriedade de outra pessoa, isso também é censura. Nem toda censura é ruim…

Deixo claro que não estou defendendo a censura prévia, sempre burra. Não estou dizendo que deveria ter uma lista de palavras/situações que deveriam ser banidas do humor. Estou dizendo que cada caso deveria ser julgado. Excessos devem ser punidos. Não é “Não fale”. É “Fale, mas aguente as consequências”. E é melhor que as consequências venham na forma de processos judiciais do que de balas de fuzis ou bombas.

Voltando à França, hoje temos um país de luto. Porém, alguns urubus são mais espertos do que outros, e já começamos a ver no que o atentado vai dar. Em discurso, Marine Le Pen declarou: “a nação foi atacada, a nossa cultura, o nosso modo de vida. Foi a eles que a guerra foi declarada”. Essa fala mostra exatamente as raízes da islamofobia. Para os setores nacionalistas franceses (de direita, centro ou esquerda), é inadmissível que 10% da população do país não tenha interesse em seguir “o modo de vida francês”. Essa colônia, que não se mistura, que não abandona sua identidade, é extremamente incômoda. Contra isso, todo tipo de medida é tomada. Desde leis que proíbem imigrantes de expressar sua religião até… charges ridicularizando o estilo de vida dos muçulmanos! Muitos chargistas do mundo todo desenharam armas feitas com canetas para homenagear as vítimas. De longe, a homenagem parece válida. Quando chegam as notícias de que locais de culto islâmico na França foram atacados, um deles com granadas!, nessa madrugada, a coisa perde um pouco a beleza. É a resposta ao discurso de Le Pen, que pedia para a França declarar “guerra ao fundamentalismo” (mas que nos ouvidos dos xenófobos ecoa como “guerra aos muçulmanos”, e ela sabe disso).

Por isso tudo, apesar de lamentar e repudiar o ato bárbaro do atentado, eu não sou Charlie. Je ne suis pas Charlie.

Para se entender o terrismo contra o Charlie Hebbo de Paris

        Uma coisa é se indignar, com toda razão, contra o ato terrorisa que dizimou os melhores chargistas franceses. Trata-se de ato abominável e criminoso, impossível de ser apoiado por quem quer que seja.

Outra coisa é procurar analiticamente entender porque tais eventos terroristas acontecem. Eles não caem do céu azul. Atrás deles há um céiu escuro, feito de histórias trágicas, matanças massivas, humilhações e discriminações, quando não, de verdadeiras guerras preventivas que sacrificaram vidas de milhares e milhares de pessoas.

Nisso os USA e em geral o Ocidente são os primeiros. Na França vivem cerca de cinco milhões de muçulmanos, a maioria nas periferias em condições precárias. São altamente discriminados a ponto de surgir uma verdadeira islamofobia.

Logo após o atentado aos escritórios do Charlie Hebdo, uma mesquita foi atacada com tiros, um restaurante muçulmano foi incendiado e uma casa de oração islâmica foi atingida também por tiros.

Que signfica isso? O mesmo espírito que provocou a tragédia contra os chargistas, está igualmente presente nesses franceses que cometeram atos violentos às instituições islâmicas. Se Hannah Arendt estivesse viva, ela que acompanhou todo o julgamento do criminoso nazista Eichmann, faria semelhante comentário, denunciando este espírito vingativo.

Trata-se de superar o espírito de vingança e de renunciar à estratégia de enfrentar a violência com mais violência. Ela cria uma espiral de violência interminável, fazendo vítimas sem conta, a maioria delas inocentes.

Paradigmático foi o atentado terrorista de 11 de setembro de 2001 contra os Estados Unidos. A reação do Presidente Bush foi declarar a “guerra infinita” contra o terror; instituir o “ato patriótico” que viola direitos fundamentais ao permitir prender, sequestrar e submeter a afogamentos a suspeitos; criar 17 agências de segurança em todo o país e começar a espionar todo mundo no mundo inteiro, além de submeter terroristas e suspeitos em Guantánamo a condições desumanas e a torturas.

O que os USA e aliados ocidentais fizeram no Iraque foi uma guerra preventiva com uma mortandade de civis incontável. Se no Iraque houvesse somente ampla plantação de frutas e cítricos, nada disso ocorreria. Mas lá há muitas reservas de petróleo, sangue do sistema mundial de produção.

Tal violência barbárica, porque destruíu os monumentos de uma das mais antigas civilizações da humanidade, deixou um rastro de raiva, de ódio e de vontade de vingança.

A partir deste transfundo, se entende que o atentado abominável em Paris é resultado desta violência primeira e não causa originária. O efeito deste atentado é instalar o medo em toda a França e em geral na Europa. Esse efeito é visado pelo terrorismo: ocupar as mentes das pessoas e mantê-las reféns do medo.

O significado principal do terroismo não é ocupar territórios, como o fizeram os ocidentais no Afeganistão e no Iraque, mas ocupar as mentes. Essa é sua vitória sinistra.

A profecia do autor intelectual dos atentados de 11 de setembro, o então ainda não assassinado Osama Bin Laden, feita no dia  8 de outubro de 2001, infelizmente, se realizou: “Os EUA nunca mais terão segurança, nunca mais terão paz”.

Ocupar as mentes das pessoas, mantê-las desestabilizadas emocionalmente, obrigá-las a desconfiar de qualquer gesto ou de pessoas estranhas, eis o que o terrorismo almeja e nisso reside sua essência. Para alcançar seu objetivo de dominação das mentes, o terrorismo persegue a seguinte estratégia:

(1) os atos têm de ser  espetaculares, caso contrário, não causam comoção generalizada;

(2) os atos, apesar de odiados, devem provocar admiração pela sagacidade empregada;

(3) os atos devem sugerir que foram minuciosamente preparados;

(4) os atos devem ser imprevistos para darem a impressão de serem incontroláveis;

(5) os atos devem ficar no anonimato dos autores (usar máscaras) porque quanto mais suspeitos, maior o medo;

(6) os atos devem provocar permanente medo;

(7) os atos devem distorcer a percepção da realidade: qualquer coisa diferente pode configurar o terror. Basta ver alguns rolezinhos entrando nos shoppings e já se projeta a imagem de um assaltante potencial.

Formalizemos um conceito do terrorismo: é toda  violência espetacular, praticada com o propósito de ocupar as mentes com  medo e pavor.        

O importante não é a violência em si,  mas seu caráter espetacular, capaz de dominar as mentes de todos. Um dos efeitos mais lamentáveis do terrorismo foi ter suscitado o Estado terrorista que são hoje os EUA. Noam Chomsky cita um funcionário dos órgãos de segurança norte-americano que confessou: “Os USA são um Estado terrorista e nos orgulhamos disso”.

Oxalá não predomine no mundo, especialmente, no Ocidente este espírito. Aí sim, iremos ao encontro do pior. Leonardo

Boff é colunista do JBonline e escreveu: Fundamentalismo, terrorismo, religião e paz,  Vozes,  Petrópolis 2009.

Em defesa do SUAS...

Amigas e Amigos,

Por todo Brasil vem ocorrendo fatos lastimáveis de sucateamento no processo de implementação do SUAS, em muitos municípios a junção de secretarias, divisão de comando da política de assistência,  o desmembramento e Assunção do gerenciamento de programas e fundos inerentes à Política de Assistência por outras secretarias vem fragilizando o alcance e tem conotação de ação premeditada contrária aos processos técnicos que fundamentam os acessos da população a serviços de qualidade.

Com atenção especial para estes fatos o CNAS, em 11 de dezembro de 2014 emitiu uma "Nota em defesa do SUAS" que segue abaixo. Leiam com atenção e observem com atenção redobrada as ações dos gestores de seus municípios,  a dupla intenção de suas falas que notoriamente demonstram ações premeditadas desse sucateamento.

Assim com esta atenção redobrada,  sinalizo a importância de, na condição de trabalhadores, militantes,  estudiosos e membros de movimentos que lutam para a conquista e consolidação de direitos que se mobilizem mais uma vez fazer frente a estas situações de desqualificação do Política Pública de Assistência Social.

Abraços

José Adriano Marinho

__________________________________________
Brasília, 22 de Dezembro de 2014

 

NOTA EM DEFESA DO SUAS.

Em 7 de dezembro de 1993 foi promulgada da Lei nº 8.742, que define um novo marco regulatório para a Assistência Social no Brasil como política pública, direito do cidadão e dever do Estado.

Desde então, vários avanços foram conquistados em prol dessa política pública rompendo, assim, com práticas filantrópicas, caridosas, e assistencialistas presentes em ações desenvolvidas historicamente nessa área.

Comemoramos, neste período, 21 anos da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS. O estágio atual de efetivação do SUAS reafirma o compromisso do governo brasileiro com os movimentos sociais e a sociedade civil, de forma geral, em implementar os avanços da Constituição Federal e da LOAS.

A NOB/SUAS 2012 e a Lei 12.435/2011 incorporam os avanços acumulados e materializam as deliberações das Conferências de Assistência Social que veem ocorrendo no Brasil, e em todas as unidades da federação desde a década de noventa.

Dentre as deliberações aprovadas nas Conferências destaca-se a orientação pela existência do Comando Único em todas as esferas de governo no que se refere à gestão da Politica de Assistência Social.

A materialização dessa deliberação é um avanço em alguns estados e municípios brasileiros.  No entanto, após 21 anos de lutas e vitórias, estamos vivenciando a ameaça de retroceder em importantes conquistas. É extremamente preocupante saber da possibilidade de extinção ou fusão de secretarias de Assistência Social (ou congêneres) a outras secretarias da área social. Tal medida poderá provocar dentre outras coisas:

·       Perda da identidade dessa politica pública setorial ;

·      Dificuldade de operacionalização dos serviços, programas, projetos e benefícios ;

·      Dificuldade de contratação de quadro próprio de recursos humanos;

·      Óbices no exercício do controle social pelos órgãos responsáveis;

·      Indefinição de recursos orçamentários;

·      Fragilidade no monitoramento, acompanhamento e avaliação das ações desenvolvidas na área;

·      Redução no acesso aos direitos socioassistenciais por parte dos usuários da Política de Assistência Social.

Diante disso, o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS vem a público declarar sua posição contrária a qualquer retrocesso na área e, sobretudo, a este. Na oportunidade chama atenção aos gestores estaduais e municipais acerca da importância da defesa e materialização de todos os avanços do SUAS, em especial a defesa ao Comando Único da Assistência Social em todas as unidades da federação. 

 

Brasília 11 de dezembro

Plenária do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS

 

Conselho Nacional de Assistência Social

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Um outro olhar. CRESS, Anuidade, Participação e Controle...

Por Michelle Dias Forão - dez/2014

Boa tarde Adriano.
Interessante publicizar o que foi pontuado via e-mail. Para quem não sabe do processo; sabemos da supra importância de contextualizar e colocar as ponderações apresentadas no e-mail.

A profissão nos coloca um desafio fundante que é a reflexão, o questionamento, a análise conjuntural seja no cotidiano profissional, na docência e outros espaços de participação da categoria, que antes de ser AS somos sujeito de direito e devemos ser participe e protagonistas das questões emanadas da sociedade (que também são nossas).

Entendo que a dinâmica cotidiana e as prioridades é que define a participação ou não do/a profissional no espaço do conselho ou em qualquer outro, principalmente quando se trata da questão de gênero que bem sabemos, que há de duas há três jornadas de atribuições que a mulher exerce nesse curto período de 24horas!

Bom, acho que para iniciar gostaria de pontuar duas questões: Participação da categoria em outros movimentos, coletivos e partidos - Tenho pleno acordo que devemos optar pelos espaços que vamos nos organizar/militar e, quem já militou ou milita em fóruns do movimento sabe da necessidade de organização e existência desta ferramenta de luta dos trabalhadores, pois nela emana necessidades sociais, violações de direitos, construções de táticas de enfrentamento e posicionamento por um outra sociabilidade que bem expressa em nosso Código de Ética ‘sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero’ .... Porém quando se trata das questões  pertinentes a profissão temos os Conselhos Regionais/Seccionais e Federal de Serviço Social.

Para quem não sabe os conselhos de classe foram criados pelo estado para fiscalizar o exercício profissional em prol da qualidade dos serviços prestados à população. É uma autarquia, máquina burocrática e fiscalizadora, mas com um viés político, mobilizador desde a década de 80 colocando a defesa do exercício profissional vinculado a qualidade dos serviços prestados, bem como a compreensão da nossa profissão enquanto classe trabalhadora que também sofre a flexibilização, precarização das condições de trabalho e salário. E para isso há instâncias deliberativas de ação regimental, sendo uma delas a Assembleia. Esta é soberana.

Anualmente ocorrem 2 assembleias, sendo uma no primeiro semestre que debate ações a serem discutidas e deliberadas  para o Encontro Descentralizado e Nacional do Conjunto, eleições de delegados e outras questões que se fizer necessário. No segundo semestre, realiza-se a prestação de contas, proposta da anuidade levantada pelo Conselho, apresenta a peça orçamentária, receitas e despesas, os planos de ação contruídos pela Sede e Seccionais ( regimentais e política de acordo com o que foi deliberado no Encontro Nacional) para realização no ano seguinte. Sendo estas modificadas, caso a categoria manifesta-se contrário. Vale ressaltar que a Assembleia é soberana.

Infelizmente há pouca participação da categoria neste processo e nas ações regionais, debates políticos em defesa da profissão nos espaços de ocupação. Importante informar que as assembleias ocorrem aos sábados e as informações estão disponíveis no site do Cress.

Quanto ao valor da anuidade, esta tão questionada (compreendo completamente), concordamos que o valor se comparado ao míseros salários dos/as AS’s geram impacto na forma de pagto, mesmo ‘facilitando em até 6 vezes sem juros’, pois  temos as nossas necessidades de sobrevivência que são prioridades.

Você pode ter a certeza que essa questão foi debatida de forma árdua no Fórum de dirigentes (Antecede a Assembleia que reune Diretores e bases de todas as Seccionais e Sede). Porém com todos os gastos de encargos, manutenção da máquina, o fracasso da campanha Cfess/Cress em SP para quitar a anuidade e saldar dívidas e fora o grau de inadimplência os gastos apresentados pelo Contador do Conselho, mostrou a inviabilidade de se continuar garantindo algumas ações políticas que tanto a direção quanto a base tem participação.

Importante pontuar como você bem disse que nos últimos três anos houve reajustes, porém por sete anos a categoria votou por não reajustar a anuidade e isso acarretou e tem acarretado um impacto expressivo no orçamento do Conselho.

Quanto ao acesso as atas da Assembleia e a prestação de contas o Cress tem tornado público, até porque é uma exigência do TCU.

Ah! Pra quem é da região do ABCDMRR  pode procurar a Seccional para ter acesso aos registros das nossas reuniões de direção, com a categoria, atividades ocorridas durante o ano para conhecimento e apreciação.

Quanto a comunicação, de fato é horrível rs... mas essa gestão tem pontuado e priorizado na reformulação desta ferramenta tão necessária à categoria.

Por fim a Seccional ABCDMRR, a qual faço parte com os demais integrantes deixamos aberto para a categoria participar e discutir sobre as questões pertinentes a profissão, ao exercício profissional, ao fortalecimento do nosso projeto. Basta procurarmos estratégias de tempo para garantir tal participação.
Por isso em breve estaremos disponibilizando o calendário das nossas reuniões que ocorrerão uma vez no mês aos sábados na Seccional do ABCDMRR. Nada impede de pensarmos em ações e horários alternativos para criação de núcleos, discutir demandas dos espaços socioocupacionais, propor ações para a categoria na região e outras que se fizerem necessários.

Espero contar com a sua participação e dos/as demais colegas! A gestão participativa procura enfatizar que o CRESS é da categoria e deve ser ocupada por Ela.

Forte Abraço

Segue abaixo o link da fanpage da Gestão Participativa

https://www.facebook.com/chapa1.participativa

CRESS, Anuidade, Participação e Controle

Por José Adriano M C Marinho – dez/2014

Conheço bem o papel do CRESS, e atuo junta a comissões e próximo inclusive da gestão desde 1994 no Rio de Janeiro. Aqui em São Paulo, até pelo processo de refazer redes de contato estabelecer nova história de construção política em um local diferente de minha origem não estive tão presente junto a "Gestão do CRESS", o que não significa que não acompanho os acontecimentos ou atividades desde 2004, quando mudei para São Paulo.

É comum reclamarmos, eu mesmo, de falta de participação da categoria profissional... Comum acharmos que apenas pela formação hoje baseada no nosso "Projeto Ético Político", com um simples chamamento teremos todos os profissionais reunidos em uníssono debatendo os rumos da profissão. A verdade é mais pragmática, e a realidade da sobrevivência, conveniência e mesmo, por que não escolhas frentes os enfrentamentos cotidianos (coisas simplórias e menos importantes para alguns), como pagar a conta de luz, a conta d`água; levar os filhos pra escola, e junto a estas coisas a dureza simples da falta de infra-estrutura de trabalho no espaço profissional; levam, aos também "seres humanos" profissionais de Serviço Social a "optarem" por outros espaços e prazeres que não apenas o da militância. Deixam eles/elas de serem profissionais críticos, engajados, responsáveis com o "Projeto Ético Político"? Não!!!

Por outro lado, a própria militância, encontra também no cotidiano, espaços diversos que aqueles que giram em torno do CRESS; inclusive muitos espaços e de muitas facetas, que no fim constroem  e reconstroem o perfil profissional tanto quanto o a "Instituição Legal" a qual o CRESS  responde. Do olhar do militante, partindo de seus enfrentamentos, vemos o nosso espaço de militância como "central"; e logo de fundamental presença e participação do coletivo profissional. Ai levanto, o que de fato é participação? A quem cabe, e independente do "esforço" muitas vezes "não retornado", o processo "permanente" de mobilização para as "idéias" ali defendidas? Ao Órgão Instituído e eleito, ou ao profissional citado a acima? A ambos é claro, com especial preponderância para o órgão instituído.

O "CRESS" faz mais que o que deveria... E a meu ver, deve continuar fazendo, independente de sua finalidade objetiva, pois a "discussão política", a que se afirma ser pertinente ao órgão sindical, é a perspectiva fundante do nosso "Projeto Ético Político", e sem este debate político, o próprio CRESS, passa a ser apenas um espaço "burocrático/fiscalizatório" instituído legalmente, e nada mais.

Com relação à anuidade, é obrigação de cada profissional inscrito e atuando como tal, paga-la mantendo assim "essa maquina pública". No entanto afirmar que não houve ajustes e aumentos, nos últimos sete anos, quando de fato a anuidade de 2012 que foi no valor mínimo de algo entorno de 186,00 e pulou para mais ou menos 264,00 em 2013; e 2014 foi de 311,00...; ora se isso não é reajuste/aumento eu não sei fazer contas.

É claro também que a Assembléia com 80 pessoas é soberana, e esse é o processo democrático. Ainda assim, como afirma nosso código de ética profissional, a "... defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida" e a "Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária..." denotam a importância de acompanharmos os tempos da história e adequarmo-nos aos processos da modernidade. Fato hoje já possibilitado ainda que de forma limitada através de uma "Eleição para o CRESS" feita a distancia (poderia ser digital); que aponta também para a possibilidade real de aprimorar, pensar  e construir instrumentos também "legais" de pluralizar a participação nas "Assembléias", sem que esta perca sua característica de participação e deliberação (talvez Assembléias nas Seccionais...).

Com relação a "inadimplência" no pagamento das anuidades, que posso dizer...? É questão "operacional" de gestão, contas a pagar, espaços ocupados, custos das atividades... são todas questão "operacionais" de gestão.... e quem opera é o CRESS.

A propósito, uma vez que o pagamento da anuidade é uma obrigação, e assim deve ser; não deveria estar acessível também no site do CRESS a prestação de contas, juntamente com as atas de cada Assembléia? Por que, a resolução que corretamente afirma as atribuições do CRESS para a definição anual de anuidades (ao menos a de 2013 para o exercício 2014) está. Ai sim, podemos acompanhar de fato a problemática com a propriedade e saberíamos os custos reais, e a real dificuldade ou não para a "gestão" das ações do CRESS. Saberíamos, ou ao menos estaria disponível para sabermos, como o tamanho da "inadimplência".

Por outro lado, todos os anos entram no mercado centenas de profissionais, diga-se de passagem, que meu número de registro está na casa dos 34000 (isso em 2004 para o CRESS/SP); e meus alunos do ano passado têm numero de registro acima de 50000.

Bom o debate aberto e franco é sempre bom, e dirimi dúvidas, e por si só abre também espaços de participação. Acredito mesmo de fato, que expressar aqui para este grupo de pessoas, ou no meu perfil do facebook, minha "estupefação" diante deste aumento de 25% com valor de R$ 389,20, contribui mais ainda para esse debate e também para o processo de participação dos profissionais nas "instâncias oficiais".

Ta ai... Comunicação! Talvez o CRESS deve-se investir mais e melhor no processo de comunicação, entendendo os novos tempos, "ir onde o povo está...",  até para qualificar estes novos espaços com base em nosso "Projeto Ético Político".

Fica a dica.

Um caloroso abraço a todas e todos,  

O Pálido Ponto Azul

A famosa foto chamada de "Pálido ponto azul" foi tirada em 14 de fevereiro de 1990, pela sonda Voyager 1. Nela (como você pode ver acima), mostra a Terra em uma distância de 6,4 bilhões de quilômetros de distância, mostrando-a como um "pálido ponto azul".

Essa foto inspirou Carl Sagan a escrever o livro Pálido Ponto Azul em 1994.

Em uma conferência em 11 de Maio de 1996, Sagan disse seus pensamente sobre essa histórica fotografia:

Olhem de novo esse ponto. É aqui, é a nossa casa, somos nós. Nele, todos a quem ama, todos a quem conhece, qualquer um sobre quem você ouviu falar, cada ser humano que já existiu, viveram as suas vidas. O conjunto da nossa alegria e nosso sofrimento, milhares de religiões, ideologias e doutrinas econômicas confiantes, cada caçador e coletor, cada herói e covarde, cada criador e destruidor da civilização, cada rei e camponês, cada jovem casal de namorados, cada mãe e pai, criança cheia de esperança, inventor e explorador, cada professor de ética, cada político corrupto, cada "superestrela", cada "líder supremo", cada santo e pecador na história da nossa espécie viveu ali - em um grão de pó suspenso num raio de sol.

A Terra é um cenário muito pequeno numa vasta arena cósmica. Pense nos rios de sangue derramados por todos aqueles generais e imperadores, para que, na sua glória e triunfo, pudessem ser senhores momentâneos de uma fração de um ponto. Pense nas crueldades sem fim infligidas pelos moradores de um canto deste pixel aos praticamente indistinguíveis moradores de algum outro canto, quão frequentes seus desentendimentos, quão ávidos de matar uns aos outros, quão veementes os seus ódios.

As nossas posturas, a nossa suposta auto-importância, a ilusão de termos qualquer posição de privilégio no Universo, são desafiadas por este pontinho de luz pálida. O nosso planeta é um grão solitário na imensa escuridão cósmica que nos cerca. Na nossa obscuridade, em toda esta vastidão, não há indícios de que vá chegar ajuda de outro lugar para nos salvar de nós próprios.

A Terra é o único mundo conhecido, até hoje, que abriga vida. Não há outro lugar, pelo menos no futuro próximo, para onde a nossa espécie possa emigrar. Visitar, sim. Assentar-se, ainda não. Gostemos ou não, a Terra é onde temos de ficar por enquanto.

Já foi dito que astronomia é uma experiência de humildade e criadora de caráter. Não há, talvez, melhor demonstração da tola presunção humana do que esta imagem distante do nosso minúsculo mundo. Para mim, destaca a nossa responsabilidade de sermos mais amáveis uns com os outros, e para preservarmos e protegermos o "pálido ponto azul", o único lar que conhecemos até hoje.

Carl Sagan

Fonte: http://www.misteriosdoespaco.com.br/2014/12/palido-ponto-azul-foto-historica.html?m=1

Assédio moral – A sombra que ronda o serviço público

Por Ana Lúcia Ayub

Humilhação, críticas exageradas e agressão verbal no local de trabalho. Essas questões não são novas, mas só na última década ganharam um nome: assédio moral. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, 42% dos brasileiros já foram vítimas dessa prática, que começa a ser vista como um problema de saúde pública. No serviço público, a situação pode ser ainda pior: chefes assediadores podem destruir carreiras e levar o assediado a altos graus de estresse ou mesmo a pedir demissão, perdendo uma colocação duramente conquistada.

Não são raros os casos em que servidores se aproveitam do cargo que exercem para humilhar, constranger e prejudicar colegas de profissão. O setor público é um dos ambientes de trabalho onde o problema se apresenta de forma mais marcante, em razão da garantia da estabilidade no vínculo funcional e às mudanças de governo – e, consequentemente, na administração dos órgãos públicos. “Como o chefe não dispõe sobre o vínculo funcional do servidor, não podendo demiti-lo, passa a humilhá-lo e sobrecarregá-lo com tarefas inócuas”, explica o escritório paulista Wagner Advogados Associados.

Para a psicóloga e pedagoga Antonieta Nakamura, o assédio moral consiste na exposição dos trabalhadores a situações humilhantes constantes, verbais ou físicas, geralmente repetitivas ou prolongadas. “Diante de um ambiente repleto de críticas e ameaças, a desesperança acomete o trabalhador, o que diminui a sua produtividade e gera, por fim, as ausências ao local de trabalho ou até as demissões voluntárias”, afirma. Nakamura é pós-graduada em Metodologia do Ensino Superior e doutora em Psicologia Social, com formação em Assédio e Danos Morais pela Universidade de Compostela (Espanha). Atualmente, atua na Secretaria Municipal de Saúde de Canoas e na Faculdade de Tecnologia de Porto alegre (RS).

Em casos extremos, o assédio pode levar ao suicídio. “Sob a tutela de um chefe assediador, as pessoas podem adoecer ao ponto de chegar a quadros depressivos tão graves que o suicídio é, por vezes, a única saída que vislumbram”, afirma Nakamura. Os reflexos de quem sofre a humilhação vão desde a queda da autoestima à ansiedade generalizada, passando por sentimentos de fracasso e problemas de saúde.

Entretanto, não só as humilhações repetitivas configuram assédio moral, segundo a Wagner Advogados. “Em alguns casos, um único ato, pela sua gravidade, pode também caracterizá-lo”, destaca a banca paulista na “Cartilha Informativa sobre Assédio Moral no Mundo do Trabalho” produzida pelo escritório para orientar quem sofre com essa prática e cujo conteúdo está disponível no site http://www.capitalpublico.com.br.

Outra questão é que muitas vezes os chefes são indicados em decorrência dos seus laços de amizade ou de relações políticas, e não por sua qualificação para o desempenho da função, destaca o escritório. “Despreparado para o exercício da chefia, mas ancorado nas relações que garantiram a sua indicação, o chefe pode se tornar extremamente arbitrário”, afirma a cartilha.

Nem o judiciário escapa. A presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de 1ª Instância de Minas Gerais (Serjusmig), Sandra Silvestrini, avaliou que a institucionalização do assédio moral é uma grave questão no Judiciário. Entre os instrumentos utilizados pelos assediadores estão a avaliação de desempenho e o processo administrativo, que deveriam servir unicamente ao interesse público e ao bom funcionamento do órgão. “A carreira do servidor depende da avaliação de seu superior hierárquico, mas se for um assediador, ele utiliza o instrumento para prejudicá-lo. Uma avaliação insuficiente (menos de 70% dos pontos distribuídos) retira do servidor o direito a progressões e promoções”, explica. Isso sem citar um agravante: como a avaliação de desempenho ainda é novidade para muitas instituições, ela pode ter sido mal elaborada e vir carregada de questões subjetivas, dando ao mau chefe tudo o que ele precisa para conduzir como bem entender sua apuração de resultados. Questões como “bom ou ruim” são extremamente relativas, por exemplo.

Já o processo administrativo, de acordo com Sandra, pode acabar sendo utilizado com fim diverso daquele ao qual se destina. “Ele deveria servir para apurar uma eventual falta funcional que, caso ficasse comprovada após processo legal e ampla defesa, aí sim, ensejaria a punição do servidor faltoso. Mas há inúmeros casos em que os servidores sofrem processos administrativos por mera perseguição, sendo considerados culpados antes mesmo da fase comprobatória, com o fim específico de punir, e não de apurar”, denuncia.

O ex-servidor federal Inácio Vacchiano, 48 anos, formado em Filosofia e Direito, é um exemplo disso. Ele foi vítima de assédio moral por anos a fio na Justiça Federal de Campo Grande (MS). O “estopim” foi uma situação ocorrida seis anos após ter ingressado no Judiciário (1988), quando um juiz pediu para ele pintar o pátio do estacionamento, caracterizando claro desvio de função, já que ele era técnico judiciário. “Recusei-me e ele chamou a Polícia Federal, que me prendeu. Fui suspenso por 30 dias e fui até Brasília para tentar falar com o Ministro, já que meu emprego estava em jogo. O assessor dele me atendeu, e deu-se início a um processo que envolveu servidores, advogados e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Depois, o ministro foi até Campo Grande (MS) e fez o juiz me pedir desculpas na frente de todos, instruindo também que os funcionários não poderiam ser impedidos de tirar férias, prática que ele fazia”, lembra Vacchiano. O resultado final da ação foi a aposentadoria do juiz.

Mas o que parecia ser um final feliz transformou a carreira de Vacchiano numa carga pesada. “Comecei a sofrer assédio moral por anos seguidos, pois os assediadores estavam sempre relacionados à mesma figura ou associados a ele”, diz. Ele respondeu a processo administrativo, investigaram sua vida pessoal e teve o sigilo bancário quebrado, sem que tivesse qualquer acusação de corrupção nos autos, segundo alega. “Nunca tive cargo de mando e nunca lidei com dinheiro público. Minha função era de mero técnico judiciário. Literalmente, utilizaram um canhão para matar um passarinho.”No final, o processo foi arquivado por falta de subsídios que sustentassem as acusações, mas sua imagem já tinha sido arruinada, o que lhe valeu um estado avançado de depressão e várias internações hospitalares. Acabou sendo qualificado como “incapaz para o trabalho” pela Junta Médica da Justiça Federal, mas teve de passar por várias perícias, pois, ou não eram aceitas, ou alegavam que a perícia de determinada vara não produzia eficácia perante o Tribunal Regional Federal. “Na verdade, o que queriam era a minha exoneração”, explica.

Em dezembro último, finalmente conseguiu se aposentar, mas, decepcionado, vendeu o pouco que tinha e mudou-se para o Nordeste. “Atualmente, estamos analisando onde vamos morar”, finaliza Inácio. 

Como agir nas situações de assédio

A primeira medida que o servidor deve tomar, segundo especialistas, é compartilhar com os colegas o que gera humilhação e adoecimento, porque assim o problema passa a ser de toda a coletividade. A outra é procurar as possibilidades de solução para modificar essa realidade. Para denunciar o assédio, a vítima deve recolher provas, segundo orienta a empresa Sylvia Romano Consultores Associados (SP), anotando todas as humilhações sofridas: dia, mês, ano, hora, setor, nome do agressor e conteúdo da conversa. Também deve procurar a ajuda de testemunhas do fato ou de quem já sofreu humilhações do agressor, e evitar conversas com ele sem testemunhas. Por último, exigir, por escrito, explicações do ato agressor, mantendo cópia da carta enviada ao RH e da eventual resposta do agressor. O servidor pode denunciar o assédio ao setor de RH, à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) e ao Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) do órgão ou instituição e ao sindicato. Se não obtiver êxito, deve denunciar na Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e no Ministério Público do Trabalho. O prazo para propor ação por danos morais é de cinco anos, a contar da ciência do fato.

Legislação sobre o assédio moral

No âmbito federal, há pretensões de se coibir a prática do assédio moral com o projeto de Lei Federal nº 4.742/2001, introduzindo o artigo 146-A no Código Penal Brasileiro. Além disso, segundo o sitehttp://www.assediomoral.org, existem os projetos de reforma da Lei nº 8.112, Lei nº 8.666 e o do Decreto-Lei nº 5.452, todos sobre coação moral. Também há leis municipais e até estaduais, a exemplo dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, que coíbem o assédio moral no serviço público.Os direitos são assegurados pelos artigos 1º, 3º e 5º da Constituição de 1988, que tratam sobre a honra e a dignidade das pessoas, e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Já o artigo 186 do Código Civil define a prática do assédio moral como ato ilícito, e o artigo 927 obriga a quem o pratica a repará-lo. 

Punições previstas para Assédio Moral

Penalidades para quem pratica assédio são a advertência, suspensão ou demissão do serviço público, de acordo com a Lei n° 8.112/1990. Nas punições, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que ela causar ao serviço público, as circunstâncias agravantes e atenuantes e os antecedentes do servidor. O assediador também pode pagar multa, como é o caso do Estado de São Paulo. O órgão pode dispensar por justa causa os colegas, chefes, gerentes e diretores, enfim, o responsável, pelo ato ilícito praticado contra a vítima, com amparo no art. 482 da CLT e no artigo 5º da Constituição. Além disso, tanto o assediador quanto a instituição podem ser condenados a pagar reparações indenizatórias. Já o artigo 146-A que se pretende introduzir no Código Penal fixa uma pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.

Avanços começam a aparecer

Aos poucos, alguns avanços são conquistados. Recentemente, o setor financeiro realizou um acordo em convenção coletiva nacional entre 51 sindicatos ligados à Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e nove bancos, para inaugurar um programa de combate ao assédio moral que pode vir a repercutir em outras esferas profissionais. Os trabalhadores expostos a situações constrangedoras devem denunciar o fato ao sindicato, que tem o prazo de 10 dias úteis para apresentar a reclamação ao banco, que terá 60 para esclarecer o caso. A Justiça do Trabalho, por sua vez, vem recebendo mais denúncias e dando ganho de causa aos servidores. O que falta aos tribunais é estabelecer critérios iguais para avaliar os valores de indenização nos direitos lesados, pois segundo um pequeno estudo realizado pelo advogado Robson Zanetti, de Curitiba (PR), os valores são divergentes entre si. Enquanto numa situação semelhante sobre lesão à imagem uma indenização foi fixada em R$ 3,5 mil, na outra foi de R$ 50 mil.

Fonte: WWW.inovacchiano.com