Primeiro Boletim da Comissão Setorial de Trabalhadores do SUAS Santo Andr
é. Um balanço de 2015!
Veja publicação no link: https://drive.google.com/file/d/0B3bEuXYCJPTeV1lEQXRleHQ3SFE/view?usp=docslist_api
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Primeiro Boletim da Comissão Setorial de Trabalhadores do SUAS Santo Andr
é. Um balanço de 2015!
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Convido a todos a palestra que estarei proferindo a convite do CRESS no dia 26/11 as 19:00 na sede da OAB em Sto André, conforme o cartaz anexo!
Por: Daniel Cara
Em 16/09/2015 - UOL Educação
O Ministério da Educação (MEC) lança hoje sua proposta para a Base Nacional Comum Curricular. O instrumento é demandado pelo artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 e por estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE), primordialmente relacionadas ao ensino fundamental, ensino médio e à formação dos profissionais da educação.
Ainda há questionamentos acerca da necessidade ou não de uma Base Nacional Comum Curricular. Partindo do pressuposto básico e republicano de que as leis devem ser cumpridas, construir e implementar a Base é uma obrigação dos governantes. Aliás, desde 1996.
Diante disso, o problema central recai sobre a qualidade da Base. Para dar certo, qualquer instrumento curricular deve ser validado por professores, formadores de professores e pelo conjunto majoritário da comunidade educacional. Caso contrário, tende a virar letra morta ou mecanismo pouco relevante, ficando restrito a orientar a produção de livros didáticos e materiais pedagógicos. Isso não é pouco, porém é insuficiente – haja vista os casos dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) do governo FHC e as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do governo Lula.
Para lançar sua proposta, a Secretaria de Educação Básica do MEC convocou e coordenou diversos grupos de trabalho, envolvendo Estados e Municípios, professores e pesquisadores. É inegável o esforço. Contudo, há críticas sobre a representatividade do coletivo e a abrangência da proposta. Em que pese a iniciativa, atores relevantes não foram envolvidos, especialmente influentes na formação de professores.
Foi um erro. E, caso não seja corrigido, trará alto custo para a implementação do instrumento. Ainda há tempo de aprimorar o processo, inclusive envolvendo de forma mais concreta outros pesquisadores, professores, sindicatos, conselheiros e gestores públicos. Será necessária, para isso, maior capacidade de negociação por parte do MEC, disposição para o estabelecimento de consensos básicos (mas difíceis) e o reconhecimento pragmático sobre a forma como se estrutura a política de educação no Brasil: qualquer iniciativa exige legitimação ampla. Caso contrário, pode até gerar alvoroço na opinião pública, mas não chega à ponta (escolas ou redes públicas) ou se mantém relevante para o cotidiano escolar, tendo morte prematura. Um bom exemplo disso foi o fim silencioso do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do então Ministro, Fernando Haddad.
O maior erro dos governantes em matéria educativa é desconsiderar um princípio simples e prático: não há universalização de uma política educacional, especialmente no âmbito curricular, sem a legitimação dela pelos professores que atuam em sala de aula. E isso não se faz por medidas tecnocráticas, por arranjos sociais, econômicos e políticos ou pelo apoio da imprensa – até porque ele é instável. O único caminho efetivo em educação é envolver representações da comunidade educacional na formulação da política. É difícil, porém é o único percurso possível – sendo, portanto, o mais pragmático.
Segundo o PNE, a Base Nacional Comum Curricular tem até junho de 2016 para ser definida. Ainda há tempo de corrigir rumos. E é possível e desejável aproveitar o trabalho feito até aqui e aprimorá-lo, tornando-o capaz de ser efetivo.
Fonte:http://danielcara.blogosfera.uol.com.br/2015/09/16/desafios-para-implementacao-da-base-nacional-comum-curricular/
Fonte da Imagem: http://educacaoeuapoio.com.br/
Publicado por Matheus Paulo Melgado
Em um mundo com o capitalismo cada vez mais voraz, reposicionar a sua obra no senso comum, que ao longo dos anos foi deturpada desonestamente, ignorando os preconceitos ideológicos um tanto quanto imaturos, se faz urgente para entender algumas questões contemporâneas. Mais que uma provocação, este texto é uma tentativa de expor alguns conceitos que se fazem presentes até hoje. E mostrar que, saber um pouco de Marx, não faz mal a ninguém.
“Hegel observa em uma de suas obras que todos os fatos e personagens de grande importância na historia do mundo ocorrem, por assim dizer, duas vezes. E esqueceu-se de acrescentar: a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa”. Esta frase, Karl Marx (1818-1883) escreveu no início do livro “18 de Brumário de Luis Bonaparte”, no século XIX. E é mais uma, de tantas outras frases famosas de um dos grandes intelectuais da humanidade, que se mostra, no século XXI, fundamental para o entendimento da nossa sociedade, com uma herança intelectual que abrange diversas áreas como Economia, Comunicação Social, Ciências Sociais, Direito, Filosofia, História, Geografia, Pedagogia e Serviço Social.
De acordo com a BBC, em 2005, Karl Marx foi eleito o filósofo mais importante de todos os tempos. Alemão, nascido em 1818, usou ironicamente do jornalismo, que atualmente se apresenta como um serviço a população e um aparelho da classe dominante, para escrever os primeiros escritos sobre suas ideias. Em Berlim, participou do Clube dos Doutores, liderado pelo filósofo alemão Bruno Bauer. Mais tarde, ingressou para o movimento Jovens Hegelianos, inspirado no filósofo alemão Friedrich Hegel, cuja filosofia idealista foi criticada por Marx ao formular o materialismo histórico dialético. Escreveu diversas obras que são conhecidas mundialmente como o Manifesto Comunista, O Capital, Ideologia Alemã e Teses sobre Feuerbach. Atualmente, reconhecer a importância da obra desse pensador, pode parecer um tanto quanto ridículo ao senso comum, devido às experiências socialistas do século XX e a tal da ideologia da classe dominante. Frases como “Vai pra Cuba!”, “Não quero perder o meu iphone” ou “ É fácil falar de uma cobertura em Ipanema”, se tornaram populares no imaginário das pessoas e um discurso pueril que mostra o desconhecimento sobre Marx. No entanto, ao contrário, nas Universidades do mundo a fora, seu pensamento é lido, relido e com desdobramentos interessantes.
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Cena do filme Tempos Modernos de 1936
É indiscutível que suas previsões sobre o que aconteceria com o modo de produção capitalista não tenham dado certo, o processo pelo qual ele chegou a essa conclusão, de certa forma, se encaixa aos dias atuais. Entender alguns conceitos como alienação, luta de classes como motor da história e ideologia são fundamentais para entender um pouco da sociedade atual. O filme “Tempos Modernos” de Charles Chaplin é o mais emblemático e didático quando alguém quer falar de alienação no trabalho. Marx denunciou que o processo ocorre quando o trabalhador não se reconhece na produção do seu trabalho. Afinal, ele fora extraído a força dos campos às fábricas. A alienação nos dias atuais, se estende para diversas formas de alienação como intelectual e cultural, por meio da indústria cultural ( denunciada, na década de 30, pelo marxista Theodor W. Adorno).
Embora as classes socioeconômicas tenham se pulverizado, não é exagero, no século XXI, falar em luta de classes e as recentes tentativas políticas de diminuir o abismo que a constitui. Com um olhar um pouco mais aguçado, percebe-se que ela se traduz em um olhar preconceituoso, em atitudes como levantar o vidro do carro ou o incômodo de estudar na mesma universidade que a filha da empregada. A consequência dessa luta, hoje muito mais simbólica, se faz presente, sobretudo, quando os interesses da classe dominante, se traduzem de tal modo, que passam a ser também retórica da classe dominada. Marx denominou tal movimento de ideologia, o que para ele é mentira, falsa consciência, pois são ideias que servem para a manutenção do status quo. Alguns argumentos sobre maioridade penal, legalização das drogas, aborto e outros temas polêmicos são incorporados como verdades absolutas e são, em suma, o discurso pronto da classe dominante. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, é um bom exemplo de ideologia marxista. Um negro pobre que conseguiu alcançar o mais alto cargo da magistratura brasileira sem obter nenhum benefício do Estado no que concerne as políticas públicas como cotas nas universidades ou o ProUni. Isto se torna regra e todo negro e pobre, aos olhos do discurso ideológico, deve ser igual ao Joaquim Barbosa, negando assim, qualquer política pública como as cotas para negros nas Universidade públicas brasileiras.
Em sua extensa análise sobre o modo de produção capitalista, a riqueza do comunismo não está em ninguém ter iphone ou outros símbolos capitalistas, e sim em todos terem. Assim, o que se prega não é distribuição da pobreza e sim distribuição da riqueza. Ter em mente a importância de Karl Marx não o faz marxista. Com um olhar um pouco mais humano e aguçado, sua teoria nos faz entender um pouco o porque as coisas se tornaram do jeito que são. Se despir dos preconceitos ideológicos se faz necessário em um mundo cada vez mais complexo, para não somente viver, mas interver nele.
http://obviousmag.org/anseios/2015/um-pouco-de-marx-nao-faz-mal-a-ninguem.html#ixzz3iKLFLDXF
http://portal.mte.gov.br/imprensa/nestle-vai-qualificar-7-000-jovens.htm
"Não dá pra ter indignação seletiva, revoltar-se com o que aconteceu com a jornalista, mas calar-se quando é com o porteiro, com o menino da periferia"
Por Djamila Ribeiro — publicado na Carta Capital em 06/07/2015 19h12
Como foi bastante divulgado durante a semana, Maria Júlia Coutinho, carinhosamente chamada de Maju, a “garota do tempo” do Jornal Nacional, foi alvo de comentários racistas nas redes sociais. Rapidamente criaram-se campanhas de apoio a ela, pessoas manifestaram-se contra o episódio e a hashtag Somos todas Maju liderou o trend topics do twitter.
Obviamente que me solidarizo com Maju, como mulher negra que se coloca, sei o que é receber ofensas nas redes sociais de pessoas sem noção. Porém, o que me intriga é a falta de criticidade de muitas pessoas que se solidarizaram.
Quando eu vi algumas pessoas da minha rede de amigos ficarem surpresos com as ofensas, minha vontade foi dizer: queridinhas, é a mesma coisa que vocês faziam comigo na escola, lembram? Lembram meninos, que vocês corriam de mim na época da festa junina dizendo categoricamente: “não vou dançar com a neguinha?” Quase escrevi para um colega que estava revoltado se ele lembrava ter ficado surpreso ao saber que eu fazia mestrado em filosofia política e falava outros idiomas quando me conheceu e ainda disse surpreso “nossa, você é inteligente mesmo, se fosse loira seria um fenômeno”.
Aos que dizem “em pleno século XXI e isso ainda acontece” falta conhecimento da história do Brasil, de que esse país foi fundado no racismo, é estrutural. Eu fico surpresa com a surpresa dessas pessoas. Como eu sempre digo, não precisa ler Franz Fanon, basta ligar a TV. Num país com 52% de população negra, por que essas mesmas pessoas não se surpreendem com a ausência de negros na TV? Por que não criam uma campanha chamada Por uma TV menos eurocêntrica, por exemplo?
Quem trabalha com educação e ficou indignado está trabalhando com a lei 10639? Trata-se de uma lei de 2003 que alterou a lei de diretrizes e bases da educação e obriga a inclusão do ensino da história de África e afrobrasileiras na escola.
Interrompem a aula quando um aluno faz ofensas racistas a outro ou diz que isso é brincadeira e não faz nada? Quem é empregador, contrata profissionais negras? É urgente que pessoas brancas discutam racismo pelo viés da branquitude, que se questionem. Que reflitam e perguntem a si mesmas: quantas vezes eu contribui com a baixa estima da minha amiga negra ao fazer piadas sobre o cabelo dela? Quantas vezes eu tentei destruir o sonho de uma pessoa negra por achar que a filha da minha empregada negra não podia fazer faculdade com meu filho e sim servir minhas próximas gerações? Quantas vezes eu naturalizei que mulheres negras deviam me servir em vez de entender que elas são empurradas a esses empregos por conta do racismo e machismo estrutural?
Os apresentadores William Bonner e Renata Vasconcellos posam com cartazes com a frase #SomosTodosMaju
Sem esses questionamentos não serve de nada mostrar indignação. De campanhas que não mexem nas estruturas e não se questiona privilégios já estamos fartas. Não adianta se revoltar com as ofensas que Maju sofreu julgando que essas são coisas isoladas, que só acontecem às vezes quando o racismo é uma realidade para a qual muitos fecham os olhos.
Não adianta se incomodar com essas ofensas e ser contra as cotas, ser fã do descerebrado do Gentilli, chamar militantes de vitimistas quando apontam racismo. Ou ainda ser a favor da redução da maioridade penal quando se sabe que essa só vai encarcerar jovens negros porque julga-se que jovens brancos ricos ou de classe média são aqueles que de boa família que cometeram um erro.
Não dá pra ter indignação seletiva, revoltar-se com o que aconteceu com a jornalista, mas calar-se quando é com o porteiro, com o menino da periferia.
No Brasil até quem se coloca contra certas atitudes racistas não sabe ou finge não saber como o racismo age. Racismo é um sistema de opressão que nega direitos, vai além de ofensas. Como diz Kabengele Munanga: “o racismo é um crime perfeito no Brasil, porque quem o comete acha que a culpa está na própria vítima, além do mais destrói a consciência dos cidadãos brasileiros sobre a questão racial. Nesse sentido é um crime perfeito”.
Toda solidariedade a Maju e toda indignação perante a hipocrisia. Sim, o Brasil é racista e o ódio racial contra a população negra existe desde que o primeiro navio negreiro aqui chegou.
Fonte: http://www.cartacapital.com.br/sociedade/somos-todos-maju-8558.html
No ano passado; vejam bem, não faz tanto tempo assim... Houve eleições para Presidente da República, ganhou a Candidata do PT em detrimento do Candidato do PSDB. Até aqui, dentro das regras do jogo... ou seja pelo voto direto do eleitor. Pode - se questionar, reclamar o que for, o fato é que a Sra Dilma Rousseff foi reeleita democraticamente. Desde de então, a oposição a sua candidatura, e aqui não me refiro apenas ao partido do Sr Aécio Neves, mais TODAS as forças sociais e econômicas que eram contrárias à esta reeleição. Podemos afirmar sem sombra de dúvida, que entre eles estão a Folha de São Paulo (que deixa clara sua posição em seus editoriais não assinados), assim como a Rede Globo, em suas mais diferentes versões. Se tratasse apenas de uma oposição que atuasse no campo das idéias, do debate franco e salutar... Não teríamos aqui quaisquer motivos para levantar suspeitas ou apontar culpados. No entanto, desde mesmo antes das eleições estes grupos vem fazendo ataques a dignidade pessoal e moral da Presidente da República, e de seu antessessor. Ninguém tem que concordar com qualquer posicionamento político, e todo posicionamento político deve estar sujeito a críticas. Mas quando
Começou a circular nesta quarta-feira (1) na internet imagens de carros com adesivos colados na entrada do tanque de gasolina, onde a presidente aparece de pernas abertas, com a entrada do tanque de gasolina ficando entre suas pernas - na prática: a ideia do adesivo é mostrar Dilma Rousseff sendo penetrada sexualmente pela mangueira de combustível (não, você não leu errado, é isso mesmo).
O tal "protesto" teria como motivo o preço da gasolina nos postos, que vem aumentando gradualmente ao longo do ano e começou a pegar pesado no bolso do consumidor. A revolta com o aumento dos preços é algo extremamente justificável, mas a questão é: o quanto isso é "legal" - tanto no sentido criminal quanto na qualidade do ato.
Vamos colocar as coisas em perspectiva é avaliar bem o significado por trás desse ato... ele (o protesto), e apenas um desdobramento "fora de controle" da violência motivada pela mídia de oposição contra o Governo, e não estou aqui para fazer defesa do governo, mais para fazer defesa sim da "VERDADEIRA MORALIDADE ", aquela se preocupa em ensinar seus filhos e não xingar, não ofender, a ser tolerante com outra opiniões, a aceitar as diferenças. VALORES MORAIS E ÉTICOS, que os senhores Parlamentares da Câmara de Deputados não tem qdo aumentam seus salários, qdo roubam (várias investigações em andamento) , que retiram direitos civis.
Os gritos raivosos , e ofensas de baixo calão feitos contra as pessoas que defendiam a "Não Redução da Maioridade Penal ", demostrava já o nível baixo de posicionamento político e sem argumento. Derrepente todo mundo que era contra a "Redução" foi chamado de marginal, vagabundo e petista... e só pra ilustrar, inclusive o Juiz Joaquim Barbosa, que foi o "Grande Heroi" , eleito pela Oposição da Prisão dos ditos "Mensaleiros".
Não creio que com este (protesto) usando a imagem da Presidente, tenhamos chagado ao fundo do poço. Tenho certeza que baixeza moral dessas pessoas pode descer ainda mais... e o pior de tudo tudo isso em nome de "DEUS, DA FAMÍLIA E DOS BONS COSTUMES"!
Publicado na Folha de São Paulo em 22/06/2015
Por GREGORIO DUVIVIER
Aqui quem fala é Jesus. Não costumo falar assim, diretamente -mas é que você não tem entendido minhas indiretas. Imagino que já tenha ouvido falar em mim -já que se intitula cristão. Durante um tempo achei que falasse de outro Jesus -talvez do DJ que namorava a Madonna- ou de outro Cristo -aquele que embrulha prédios pra presente- já que nunca recebi um centavo do dinheiro que você coleta em meu nome (nem quero receber, muito obrigado). Às vezes parece que você não me conhece.
Caso queira me conhecer mais, saiu uma biografia bem bacana a meu respeito. Chama-se Bíblia. Já está à venda nas melhores casas do ramo. Sei que você não gosta muito de ler, então pode pular todo o Velho Testamento. Só apareço na segunda temporada.
Se você ler direitinho vai perceber, pastor-deputado, que eu sou de esquerda. Tem uma hora do livro em que isso fica bastante claro (atenção: SPOILER), quando um jovem rico quer ser meu amigo. Digo que, para se juntar a mim, ele tem que doar tudo para os pobres. "É mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha do que um rico entrar no reino dos céus".
Analisando a sua conta bancária, percebo que o senhor talvez não esteja familiarizado com um camelo ou com o buraco de uma agulha. Vou esclarecer a metáfora. Um camelo é 3.000 vezes maior do que o buraco de uma agulha. Sou mais socialista que Marx, Engels e Bakunin -esse bando de esquerda-caviar. Sou da esquerda-roots, esquerda-pé-no-chão, esquerda-mujica. Distribuo pão e multiplico peixe -só depois é que ensino a pescar.
Se não quiser ler o livro, não tem problema. Basta olhar as imagens. Passei a vida descalço, pastor. Nunca fiz a barba. Eu abraçava leproso. E na época não existia álcool gel.
Fui crucificado com ladrões e disse, com todas as letras (Mateus, Lucas, todos estão de prova), que elestambém iriam para o paraíso. Você acha mesmo que eu seria a favor da redução da maioridade penal?
Soube que vocês estão me esperando voltar à terra. Más notícias, pastor. Já voltei algumas vezes. Vocês é que não perceberam. Na Idade Média, voltei prostituta e cristãos me queimaram. Depois voltei negro e fui escravizado -os mesmos cristãos afirmavam que eu não tinha alma. Recentemente voltei transexual e morri espancado. Peço, por favor, que preste mais atenção à sua volta.
Uma dica: olha para baixo. Agora mesmo, devo estar apanhando -de gente que segue o senhor.
André Petry
Rachel Dolezal é uma anônima que ficou famosa como Michael Jackson ao contrário: é branca e virou negra. Ou melhor: fingiu ser negra. Rachel estudou na Universidade Howard, tradicional reduto de universitários negros em Washington DC. Casou-se com um negro, com quem teve um filho, hoje com 13 anos. Tornou-se professora de estudos africanos na Universidade Eastern Washington, no estado de Washington. Desde o ano passado, presidia, na cidade de Spokane, a seção local da NAACP, sigla em inglês para a principal entidade de defesa dos direitos civis dos negros. Sua gestão organizou as finanças, ampliou a militância e trouxe visibilidade à NAACP. Em janeiro passado, Rachel até postou uma foto em sua página no Facebook em que aparecia ao lado de um homem alto, negro, que identificou como seu pai. Com seu cabelo encarapinhado e pele bronzeada, Rachel, 37 anos, era um exemplo de militante negra. Só que era tudo mentira.
Na semana passada, os pais de Rachel, que moram no estado de Montana, deram entrevista a uma emissora de televisão e disseram que a filha é branca, tal como eles próprios: “Ela é obviamente nossa filha e nós somos obviamente caucasianos.” Ruthanne e Lawrence contaram que, quando Rachel era adolescente, adotaram quatro crianças negras. Rachel afeiçoou-se aos irmãos e, mais tarde, imergiu na cultura negra. De uma década para cá, mais ou menos, os pais começaram a receber avisos de amigos informando que a filha andava se apresentando como negra. Como prova do que afirmavam, os pais de Rachel forneceram uma foto de adolescência. Na imagem, Rachel está sorrindo, cabelos loiros e lisos, olhos claros, entre o azul e o verde, e o rosto salpicado de sardas. Segundo os pais, a família tem ascendentes alemães, suíços e checos, com uma pitada de indígena. Em função de um desentendimento familiar, Rachel não fala com os pais há cerca de dois anos.
A falsificação da branca que virou negra conquistou a atenção de Spokane, cidade esmagadoramente branca, e logo ganhou as páginas dos principais jornais americanos e sites americanos e do mundo. Na segunda-feira, Rachel renunciou à presidência da NAACP. No dia seguinte, Rachel deu várias entrevistas, mas não esclareceu os motivos que a levaram a mentir sobre si mesma. Para comandar a NAACP, ser negro não é um requisito. Em outros tempos, nos Estados Unidos, era comum que negros se identificassem como brancos, quando a cor da pele não os contradizia abertamente. No entanto, o inverso sempre foi raro em função da discriminação e do preconceito contra os negros. Hoje em dia, porém, o caso de Rachel parece mostrar que, pelo menos em certas circunstâncias, é melhor parecer negro do que branco.
Involuntariamente, Rachel provocou um debate relevante: afinal de contas, qual o significado do que se convencionou chamar de “identidade racial”? Do ponto de vista científico, não existe “raça branca” ou “raça negra”. Existe “raça humana”, nada além disso. Biologicamente, pertencem à mesma raça os indivíduos que podem cruzar entre si e produzir uma prole fértil. Com o avanço científico, descobriu-se ainda mais: um alemão de Berlim pode ser geneticamente mais parecido com um negro de Luanda do que com outro alemão de Berlim.
Se não existe raça branca ou negra, qual o critério que se deve aplicar para considerar que alguém é negro ou branco? A cor da pele? A cor de seus antepassados? A presença de sangue negro ou branco nas veias? O prefeito de Nova York, Bill de Blasio, que é branco, é casado com Chirlane McCray, que é negra. Os dois filhos do casal, Chiara e Dante, são considerados negros. Por quê? Neguinho da Beija Flor tem 67% de sangue europeu, e um sujeito loiro pode ter mais sangue negro nas veias do que Neguinho da Beija-Flor. A cor da pele pode parecer um critério óbvio para a “identificação racial”, mas há uma enorme variação cromática entre o branco extremamente alvo e o preto profundamente escuro. Sendo assim, qual o tom que define a passagem de uma cor para outra? Depois da divertida polêmica na internet sobre a cor do vestido — era azul e preto, ou branco e dourado? —, sabe-se que não vemos as cores exatamente iguais. Alguém pode ser negro para uns e branco para outros? Em 2007, os gêmeos univitelinos Alan e Alex Teixeira da Cunha inscreveram-se para as vagas das cotas raciais na Universidade de Brasília e, embora idênticos, Alan foi classificado como negro e Alex como branco.
Num artigo publicado no jornal inglês The Guardian, o colunista Steven Thrasher, considerado negro, escreveu: “A história de Rachel é fascinante para mim e para o resto do mundo porque expõe de modo inquietante que nossa raça é performance – que, apesar das enormes diferenças sobre como nossas raças são percebidas e privilegiadas (ou não), todas se baseiam num mito segundo o qual as distinções são intrínsecas e intrinsicamente perceptíveis”. E completou: “A ideia de que a raça é imutável é uma construção histórica e social.” Na sua conta do Twitter, o teólogo americano Broderick Greer, também considerado negro, escreveu que o caso de Rachel mostra “a estupidez da construção de ‘raça’”.
Como construção social e política, os rótulos raciais são arbitrários, imperfeitos. Variam conforme o contexto, a cultura, o zeitgeist. Sendo um conceito impreciso, como é possível catalogar uma população segundo critérios raciais? E, pior ainda, como é possível criar políticas públicas com base em critérios raciais, como as cotas raciais nas universidades brasileiras e no serviço público? A identificação racial é uma categoria que remete às ditaduras raciais, como a Alemanha nazista e a África do Sul do apartheid. Repudiar a classificação racial, além de combinar com uma longa tradição brasileira, é um ato de libertação – para negros e brancos. Obviamente, isso não significa, nem requer, desconhecer as condições desiguais em que vivem brancos e negros, nos Estados Unidos ou no Brasil.
Tudo considerado, por que Rachel Dolezal não podia apresentar-se como negra? No seu caso, claro, havia a mentira sobre a identidade de seu pai, havia uma falsificação. Como dizia a petição que pediu sua renúncia ao cargo de presidente da NAACP: “Não é uma questão de raça, é uma questão de integridade”. Mesmo assim, surgiu um debate paralelo que voltou a dividir conservadores e progressistas nos Estados Unidos. Se Rachel Dolezal não pode apresentar-se como negra, por que Caitlyn Jenner pode apresentar-se como mulher? Timothy Stanley, considerado branco, colunista do jornal inglês The Telegraph, perguntou: “Qual é a diferença material entre Rachel Dolezal e Caitlyn Jenner?” Stanley referia-se a Bruce Jenner que foi campeão olímpico nos anos 70 e, mais recentemente, participava do reality show das Kardashians. Bruce virou Caitlyn depois de fazer tratamento hormonal e assumir a identidade feminina. Saiu na capa de uma edição recente da revista Vanity Fair. Rod Dreher, que é considerado branco, editor da revista bimensal The American Conservative, ponderou: “Se Rachel Dolezal dissesse que é homem, todos nós teríamos que concordar, sob pena de sermos denunciados publicamente, mas se Rachel Dolezal diz que é negra, é justo questioná-la.” Na aparência, as duas questões, a racial e a de gênero, pertencem à mesma esfera da liberdade individual. Mas há, pelo menos, uma diferença gritante. Como realidade biológica, gênero existe. Raça, não. Em artigo no The Guardian, Meredith Talusan, que se identifica como transgênero, definiu a diferença entre raça e sexo ao seu modo: “Médicos não anunciam a raça ou a cor quando nascemos, mas anunciam o gênero. Desde os primórdios da história, existem pessoas que nascem com um gênero e se identificam com outro. Raça, ao contrário, é uma invenção da Europa medieval.”
Mentes Inovadoras: Conectando visões empreendedoras
A razão de existir de iniciativas como essa são as mentes inovadoras. Mentes inovadoras sempre pensam de forma mais aberta e enxergam um mundo cheio de possibilidades. Mentes inovadoras são empreendedoras, no significado mais literal da palavra: empreendem usando suas melhores competências, para criar algo inovador que transforme o jeito de as coisas serem. Independentemente de um projeto próprio ou uma iniciativa inovadora dentro de alguma empresa, o empreender está na ideia, no DNA de criar o novo para deixar o mundo melhor do que o encontraram. Em nosso evento, mentes inovadoras vão-se encontrar para conectar essas visões empreendedoras e proporcionar para todos os participantes uma experiência relevante – a qual, mais do que trazer respostas, possa trazer inspiração e conhecimento. Porque assim se aprende mais, o mundo fica maior e com mais perspectivas.
TEDxMauá 2015 - MENTES INOVADORAS: CONECTANDO VISÕES EMPREENDEDORAS. Desfrute dessa jornada!
Sobre o TED
http://www.tedxmaua.com.br/TEDx2015/pt-br/?utm_source=fb&utm_medium=cpc&utm_content=linksite&utm_campaign=chamada-25-05-15
É notório o avanço das políticas sociais nos últimos 12 anos, em especial modo com o advento do SUAS – Sistema Único de Assistência Social, fruto não da vontade de poucos, mas da luta de muitos atores comprometidos com a transformação social, e possibilidade de uma vida mais digna para os cidadãos que dependem dos “mínimos sociais”, em um país com extensas desigualdades. Podemos afirmar com segurança, que de forma direta e indireta, os avanços alcançados são reflexo da ação cotidiana dos “trabalhadores” que operam o sistema; e é o reconhecimento desse esforço que será refletido na Resolução nº 1 de 25 de janeiro de 2007, também conhecida como NOB SUAS RH – Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social para Recursos Humanos.
A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS representa um avanço no que diz respeito à profissionalização da política de assistência social, com vistas a garantir aos usuários do Sistema Único de Assistência Social serviços públicos de qualidade.
As diretrizes da NOB-RH/SUAS orientam a ação de gestores das três esferas de governo, trabalhadores e representantes das entidades de assistência social que, cotidianamente, lidam com os desafios para a implantação do SUAS.
Para a implementação do SUAS e alcançar os objetivos previstos na PNAS/20004, é necessário tratar a gestão do trabalho como uma questão estratégica.
A qualidade dos serviços socioassistenciais disponibilizados à sociedade depende da estruturação do trabalho, da qualificação e valorização dos trabalhadores atuantes no SUAS.
Para atender aos princípios e diretrizes estabelecidos para a política de Assistência Social, a gestão do trabalho no SUAS deve ocorrer com a preocupação de estabelecer uma Política Nacional de Capacitação, fundada nos princípios da educação permanente, que promova a qualificação de trabalhadores, gestores e conselheiros da área, de forma sistemática, continuada, sustentável, participativa, nacionalizada e descentralizada, com a possibilidade de supervisão integrada, visando o aperfeiçoamento da prestação dos serviços socioassistenciais.
O fato é que as Políticas Públicas para a Assistência Social na cidade de Santo André alcançaram diversos avanços, e não podemos negar, no entanto, no que tange a relação da municipalidade com seus funcionários, há o descaso e o desrespeito aos direitos dos (as) trabalhadores(as) que atuam no SUAS, e por conseguinte resvalam diretamente na qualidade do atendimento a população.
Com serviços precarizados, desvalorização dos profissionais, responsabilização dos trabalhadores(as) pelo não cumprimento de metas, com negação do direito de férias, “ameaças” sutis públicas de transferência de trabalhadores(as), não recebimento de trabalhadores(as) para discutir suas necessidades trabalhistas ou ações de desarticulação/desmobilização das equipes com chamamentos individuais para questões/necessidades coletivas, rotulação pública das equipes como tendo problemas de relacionamento, exposição pública de trabalhadores, o impedimento de que os trabalhadores do SUAS do Serviço Público participem das reuniões do CMAS. Além disso, o quadro apresentado é de salários defasados, trabalho massivo sem infraestrutura e equipamentos com vagas não preenchidas por concurso público, espaços físicos reduzidos e insalubres.
Como conseqüências, os (as) trabalhadores(as) se encontram insatisfeitos, desmotivados para o trabalho, abalados emocionalmente, em processo de adoecimento, haja visto a ocorrência de licenças médicas nos equipamentos de trabalho. É fundamental uma atenção também para as questões referentes à relação de trabalho de 30 horas dos Assistentes Sociais, e a realização e uso de Banco de Horas à critério da chefia, assim como o acúmulo de férias e a falta de segurança nos serviços para os profissionais com a ausência de guarda municipal e mesmo de ronda pelo local do CRAS.
Salientamos aqui, ainda, a importância da isonomia salarial e de carga horária entre técnicos que cumprem a mesma função no SUAS, de acordo o previsto na NOB RH, em especial modo na relação entre Psicólogos e Assistentes Sociais. Outro fator a ser observado é o sucateamento e suspensão de benefícios eventuais e sem as mínimas condições de trabalho para o devido atendimento que merece a população. Ressaltamos no quesito “benefícios eventuais”, que a Gestão da Política de Assistência, sempre arvorou em afirmar que “recursos” para a acesso a população “não falta” em Santo André. No entanto, em 02/12/2014, houve suspensão do pagamento do benefício, só sendo novamente liberado em 19/12/2014, fazendo com que a população necessitada ficasse sem orientação adequada para resolução do problema, culminando em “mediação sem informação” nas portas dos CRAS. A gestão como tem sido comum, na ocasião, se quer emitiu uma nota de esclarecimento ao público atendido, nem tão pouco de orientação por escrito de procedimento mediador para o técnico que atende a população, fato ocorrido apenas em janeiro de 2015.
A atual gestão da Política de Assistência não faz diferente dos governos anteriores, mantendo até o momento a mesma política de sucateamento do SUAS, que vem sendo reduzido, focalizado, terceirizado e assistencialista. Os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) deveriam estar organizados para oferecer os serviços previstos no SUAS para a ampla função na oferta da proteção social básica à população que se encontra em situação de vulnerabilidade social na região. Ao invés disso, estão desorganizados por uma gestão focada em resultados numéricos que não refletem o alcance da política de assistência no município. Os CRAS foram limitados a simples espaços de cadastro, manutenção e fiscalização para o recebimento do Bolsa Família, a liberação ininterrupta de recurso financeiros para pagamento de serviços previstos para serem cobertos por outras políticas (como remédios, passagens para atendimento médico, órteses, próteses, alimentação especial de prescrição médica, e pagamento de aluguel para suprir a ausência de uma política de habitação consistente).
Apesar da reformulação do atendimento de acolhida dos CRAS – Centros de Referência da Assistência Social, o CRAS Vila Luzita, equipamento de “atenção prioritária no discurso político” é imagem explicita do descaso. Sua recepção ao longo do anos tornou-se ambiente insuportável para os trabalhadores(as) e para a própria população, devido à superlotação de pessoas, poucos trabalhadores(as) para o atendimento, o que irrita a população, criando um ambiente de tensão permanente para os atendentes. A pressão sobre os trabalhadores(as) é freqüente (em todos os serviços da Assistência Social) para que os funcionários mantenham a porta aberta e tudo funcionando normalmente, mesmo sem condições e pessoal, levando ao adoecimento do funcionalismo público, e a recorrente violação dos direitos da população pelo atendimento desumanizado. Levando-se em conta que a atual gestão, herda a criação de dois CRAS, não desnecessários, mas em áreas de menor vulnerabilidade da cidade, continua seguindo a mesma política propondo a criação de outros dois CRAS em áreas de menor impacto. Enquanto na região da Vila Luzita, se concentra 30%* da vulnerabilidade do município, onde mais de 50%** dos moradores tem renda per capita inferior a meio salário mínimo, (**fonte:http://www.iprsipvs.seade.gov.br e *Tabela de Famílias Inseridas em Programas de Transferência de Renda/Nov_2014) , podemos considerar aqui também os dados do “Anuário Estatístico do próprio Município de Santo André” onde aponta a renda familiar média de R$ 782,52 (levando-se em conta um total de 10 bairros da região); é também onde todos os serviços públicos apontam as dificuldades sociais da população.
A Política de Assistência Social mantém apenas um CRAS para o atendimento da população desse local, demonstrando a dificuldade da gestão de usar seus próprios dados para verificação de prioridades. Os Centros de Referência Especializados (CREAS) funcionam com terceirização de serviços por entidades (ONGs) para as quais o Poder Público (a Prefeitura) transfere suas responsabilidades.
Assim, seu quadro de trabalhadores (as) da esfera pública está reduzido, onde o pequeno grupo de profissionais como Psicólogo, Advogado, Agente Administrativo e Assistentes Sociais disponíveis não dão conta de todas dimensões dos serviços que deviam ser prestados.
Várias situações específicas do Centro POP e Serviço de Abordagem Social também podem ser citadas: estrutura e infraestrutura físicas precárias, inadequadas, insalubres, com falhas na acessibilidade, que não garantem o sigilo profissional e falta de recursos materiais e de equipamentos em condições de uso (principalmente para trabalhos grupais); ausência de capacitação dos trabalhadores, inclusive da equipe do Serviço de Abordagem Social (que possui unidade administrativa no equipamento do Centro POP), sobre população em situação de rua, seus direitos e serviços de atendimento a esse público; o inequívoco na finalidade do serviço que tende a focalizar suas ações na retirada (até mesmo involuntária) das pessoas da rua para mantê-las dentro do espaço do Centro POP; o Serviço de Abordagem Social atuando junto às ações de limpeza urbana e de segurança pública; não há trabalhador específico para o trabalho na recepção; a organização das ações do Centro POP que colocam a população atendida em situação vexatória, como no caso de os usuários terem que solicitar pedaço de papel higiênico na recepção para usar os sanitários e no caso de banheiro sem porta; o acesso aos serviços do Centro POP (higienização pessoal, lavanderia, alimentação, para regularização de documentação) e ao serviço de acolhimento institucional são condicionados ao atendimen apoio to psicossocial individual, ou seja, apenas podem acessar os serviços as pessoas em situação de rua que passam regularmente em atendimento individual com psicólogo ou assistente social do Centro POP, o que tem como conseqüência filas de espera na recepção e demora de horas (e às vezes até dias) para o atendimento e acesso aos direitos garantidos pela assistência social devido a grande demanda por esse tipo de atendimento,o que provoca a irritação da população atendida que se manifesta pela violência entre seus membros, e também tende a dificultar espaços e momentos para o trabalho interdisciplinar; a freqüente violência física, moral e psicológica de trabalhadores do Suas e de agentes da Guarda Civil Metropolitana – (GCM) contra os usuários; ausência de recursos materiais e humanos para o trabalho socioeducativo e as oficinas previstas no Caderno de Orientações do Centro POP; falta de vagas para acolhimento institucional para homens, mulheres, travestis e famílias; e a cultura institucional da Assistência Social de Santo André e a falta de serviços e vagas que tendem a colocar pessoas em situação de rua antes de buscar alternativas na proteção social das famílias e indivíduos em situação de risco (encaminhamento à ILPIs, repúblicas pós acolhimento de criança e adolescente, locação social), situação que já fora analisada pela própria DRASD ABC em encontro para discussão sobre o atendimento à população em situação de rua.
Diante desta situação calamitosa e em defesa dos direitos da população, o grupo de trabalhadores(as) da Assistência Social, que já realizaram consultas junto ao CRESS – Conselho Regional de Serviço Social e o CRP – Conselho Regional de Psicologia e neste momento estão com o Sindicato da categoria (Sindserv) organizados pela valorização dos trabalhadores(as), realizando reuniões e todos os atos necessários para que o Prefeito atenda nossa pauta.
Reivindicamos a implantação de um efetivo plano de cargos, carreira e salários e a revisão da atual lei salarial, que colocou o Salário dos Profissionais da Política de Assistência Social , entre os mais baixos da Grande ABC.
Reivindicamos também a realização urgente de concurso público para as categorias profissionais que executam os serviços da Assistência Social, com equipes multidisciplinares nos CRAS e CREAS conforme exige a lei.
Queremos a ampliação do número de unidades de atendimento conforme as necessidades regionais e de acordo com o SUAS, solicitamos a liberação programada de trabalhadores do SUAS para acompanharem as Reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social, local de fundamental importância para a discussão da Política Pública de Assistência Social, inclusive da Gestão do Trabalho conforme a NOB RH, (uma vez que essa incide na qualidade do atendimento prestado a população), a manutenção permanente de espaço de discussão, planejamento e avaliação das ações de implementação da Política de Assistência no município, como espaço mediador das condições de trabalho nos serviços e equipamentos, espaços de capacitação, contínua e de qualidade a todos os trabalhadores (as) da assistência social, melhoria no atendimento do Programa Bolsa Família e suas Condicionalidades sem prejuízo para os demais serviços.
Destacamos a seguir o que diz a NOB SUAS RH, para os Planos de Carreira, Cargos e Salários - PCCS
VI - DIRETRIZES NACIONAIS PARA OS PLANOS DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS -PCCS
Os Planos de Carreira, Cargos e Salários - PCCS deverão ser instituídos em cada esfera de governo para os trabalhadores do SUAS, da administração direta e indireta, baseados nos seguintes princípios definidos nacionalmente.
PRINCÍPIOS:
1 - Universalidade dos PCCS: Os Planos de Carreira, Cargos e Salários abrangem todos os trabalhadores que participam dos processos de trabalho do SUAS, desenvolvidos pelos órgãos gestores e executores dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais da Administração Pública Direta e Indireta, das três esferas de governo na área da Assistência Social.
2 - Equivalência dos cargos ou empregos: Para efeito da elaboração dos PCCS, na área da Assistência Social, as categorias profissionais devem ser consideradas, para classificação, em grupos de cargos ou carreira única (multiprofissional), na observância da formação, da qualificação profissional e da complexidade exigidas para o desenvolvimento das atividades que, por sua vez, desdobram-se em classes, com equiparação salarial proporcional à carga horária e ao nível de escolaridade, considerando-se a rotina e a complexidade das tarefas, o nível de conhecimento e experiências exigidos, a responsabilidade pela tomada de decisões e suas conseqüências e o grau de supervisão prestada ou recebida.
3 - Concurso público como forma de acesso à carreira: O acesso à carreira estará condicionado à aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
4 - Mobilidade do Trabalhador: Deve ser assegurada a mobilidade dos trabalhadores do SUAS na carreira, entendida como garantia de trânsito do trabalhador do SUAS pelas diversas esferas de governo, sem perda de direitos ou da possibilidade de desenvolvimento e ascensão funcional na carreira.
5 - Adequação Funcional: Os PCCS adequar-se-ão periodicamente às necessidades, à dinâmica e ao funcionamento do SUAS. 6 - Gestão partilhada das carreiras: entendida como garantia da participação dos trabalhadores, através de mecanismos legitimamente constituídos, na formulação e gestão dos seus respectivos plano de carreiras.
7 - PCCS como instrumento de gestão: entendendo-se por isto que os PCCS deverão constituir-se num instrumento gerencial de política de pessoal integrado ao planejamento e ao desenvolvimento organizacional.
8 - Educação Permanente: significa o atendimento às necessidades de formação e qualificação sistemática e continuada dos trabalhadores do SUAS
9 - Compromisso solidário: compreendendo isto, que os PCCS são acordos entre gestores e representantes dos trabalhadores em prol da qualidade dos serviços, do profissionalismo e da garantia pelos empregadores das condições necessárias à realização dos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.
DIRETRIZES:
1 - Os Planos de Carreira, Cargos e Salários abrangem todos os trabalhadores que participam dos processos de trabalho do SUAS, desenvolvidos pelos órgãos gestores e executores dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais da Administração Pública Direta e Indireta, das três esferas de governo na área da Assistência Social.
2 - Os PCCS devem ser únicos, com isonomia em cada uma das esferas de governo, garantindo mecanismos regionais e locais negociados, visando à fixação de profissionais em função da garantia de acesso e eqüidade na oferta de serviços à população.
3 - Deverão ser criadas as Programações Pactuadas Integradas - PPI sobre a gestão do trabalho (incluindo os trabalhadores da gestão e da execução dos serviços socioassistenciais), especialmente quanto à pactuação entre os gestores de pisos salariais regionais e fatores de diferenciação inter-regionais.
4 - Quando da elaboração dos PCCS, a evolução do servidor na carreira deverá ser definida considerando-se a formação profissional, a capacitação, a titulação e a avaliação de desempenho, com indicadores e critérios objetivos (quantitativos e qualitativos), negociados entre os trabalhadores e os gestores da Assistência Social.
5 - Deve ser estimulada e incentivada a aplicação destes princípios e diretrizes aos trabalhadores da Assistência Social contratados pelas entidades e organizações de Assistência Social, conveniados pelo SUAS, de modo a garantir a isonomia entre os trabalhadores públicos e privados do SUAS.
6 - Os PCCS devem estimular o constante aperfeiçoamento, a qualificação e a formação profissional, no sentido de melhorar a qualidade dos serviços socioassistenciais e permitir a evolução ininterrupta dos trabalhadores do SUAS na carreira. Devem ser definidos parâmetros e/ou períodos para que os trabalhadores tenham direitos e deveres quanto às possibilidades de afastamento temporário do trabalho para realizarem a qualificação profissional dentro ou fora do País.
7 - Os PCCS incluirão mecanismos legítimos de estímulo, propiciando vantagens financeiras, entre outras, aos trabalhadores com dedicação em tempo integral ou dedicação exclusiva para a realização do seu trabalho, na área de abrangência do plano.
8 - Para o exercício das funções de direção, chefia e assessoramento, os cargos de livre provimento devem ser previstos e preenchidos considerando-se as atribuições do cargo e o perfil do profissional.
9 - Os cargos e funções responsáveis pelos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, bem como responsáveis pelas unidades públicas prestadoras dos serviços socioassistenciais, devem ser preenchidos por trabalhadores de carreira do SUAS, independente da esfera de governo (nacional, estadual, do Distrito Federal e municipal) a que estejam vinculados.
Comunicamos que todos os serviços como os cinco CRAS, CREAS, Centro POP, dentre outros, por meio de suas equipes técnicas, administrativas, de educadores, motoristas, dentre outros, tiveram e têm acesso e ciência do teor desta CARTA desde o início da sua primeira elaboração, em dezembro de 2014, momento em que foi protocolada no Sindicato da categoria, com posterior protocolo na Secretaria de Inclusão e Assistência Social e neste Conselho, assim como vem contribuindo nas discussões pautadas no texto, tendo sido um documento elaborado coletivamente, sendo que até o momento não houve nenhuma manifestação contrária por parte do conjunto dos trabalhadores(as) quanto ao seu conteúdo.
Cabe ressaltar que foi instituída uma Comissão Setorial de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS com representação de trabalhadores(as) dos serviços elencados acima, com respaldo e concordância do conjunto de trabalhadores(as).
Esclarecemos que nós trabalhadores(as) do SUAS estivemos representados por alguns trabalhadores(as), na reunião deste Conselho, que se deu em 28 de janeiro, sendo que demais trabalhadores não puderam estar por diversos motivos, ou impedimento, alguns deles citados nesta Carta.
Assina este documento, o Sindicato dos Servidores Públicos de Santo André, que neste, representa os Trabalhadores(as) do SUAS.
Santo André, 10 de fevereiro de 2015.
Comissão Setorial de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS – SINDSERV / Sto André