Hora da Reforma de Valores

por Fabio Colleti Barbosa Texto publicado na Folha de São Paulo em 11/07/2010

Cobramos rigidez na conduta de figuras públicas, mas e no nosso dia a dia, não temos o que melhorar? O BRASIL vive momento único em termos de desenvolvimento econômico e social. Isso tem sido possível graças a uma política consistente que vem sendo aplicada há anos e que teve seu impacto potencializado por conta da alta nos preços das commodities (causada, principalmente, pelo crescimento da China). Outros fatores também influenciaram, como o momento demográfico favorável que vivemos, a incorporação de novos consumidores, o aumento do crédito etc. As perspectivas são positivas quando somamos a tudo isso os investimentos ligados ao pré-sal, à Copa do Mundo e à Olimpíada. O crescimento acelerado traz à tona nossas deficiências em termos de infraestrutura, de poupança interna e ainda de outros fatores -os chamados gargalos-, que têm impedido o Brasil de sonhar com taxas de crescimento sustentado mais altas. Adicione-se a isso o fato de que ineficiências como a elevada e complexa carga tributária e os custos trabalhistas e previdenciários minam um tanto da nossa competitividade externa. Para atacar alguns desses problemas, a solução poderá vir com as microrreformas, mas, para outros casos, será necessário encararmos as grandes reformas, que são várias e precisam ser discutidas a fundo. Reformas trabalhista, previdenciária, tributária e a própria reforma política são temas que permeiam os debates há anos. Pondera-se sempre o custo político de enfrentá-las, comparado ao benefício que poderiam trazer. São temas complexos, mas, ao deixá-los para mais tarde, poderemos ver alguns problemas crescerem e se consolidarem, como é o caso da Previdência. A sociedade tem cobrado do governo que enderece essas questões e o faz de forma clara e crescente, o que é muito positivo. Exageramos, porém, ao agir como se todos os problemas do país dependessem exclusivamente de o governo se movimentar e os resolver. Colocamo-nos na posição de estilingue e pouco refletimos sobre o que podemos fazer do lado de cá. Estou convencido de que nossa sociedade como um todo pode mostrar maturidade fazendo a sua parte. Refiro-me à verdadeira "reforma" de que precisamos e que, essa sim, mudará o país de forma consistente e inequívoca. Podemos chamá-la de Reforma de Valores. A boa notícia é que, para que seja feita, não é necessário nem apoio no Congresso nem em nenhuma instância de governo. Também não é necessário projeto de lei. Essa reforma depende exclusivamente de nós, cidadãos, e das nossas atitudes no dia a dia. A tolerância que ainda se observa na sociedade quanto aos chamados pequenos delitos é prova maior de que temos muito a evoluir. Corretamente, cobramos rigidez na conduta das figuras públicas, mas, e no nosso dia a dia, será que não temos coisas a melhorar? Podemos começar por refletir sobre nossa conduta quanto a pequenos atos, como deslizes no trânsito, nas filas, no correto recolhimento de impostos, na compra de produtos piratas, na disposição do lixo, enfim, nos exemplos que transmitimos aos nossos filhos! As empresas também já acordaram para a relevância de rever seus princípios e valores, mas podem acelerar. Está cada vez mais claro que não existe incompatibilidade entre fazer as coisas de forma ética e transparente e ter bons resultados financeiros. Esse "falso dilema" tem que ser abolido de vez das conversas empresariais, pois não se sustenta na realidade que observamos e não se coaduna com o país que queremos construir. Se cada um fizer a sua parte nessa direção, muitos dos problemas serão resolvidos. Uma sociedade nada mais é do que o somatório das atitudes de cada um de nós, de cada uma de nossas empresas. Vamos, sim, cobrar os governos para que façam as reformas de que precisamos e para que ajam com ética e transparência, mas vamos dar o exemplo, fazendo aqui no nosso dia a dia aquilo que depende só de nós. Enfim, vamos dar vida ao que dizia Ghandi: "Nós precisamos ser a mudança que queremos ver no mundo". FÁBIO C. BARBOSA, 55, administrador de empresas, é presidente do Grupo Santander Brasil e da Febraban. Escrever mensalmente, aos domingos, neste espaço. Fonte: http://www.linearclipping.com.br/fecomerciodf/detalhe_noticia.asp?cd_sistema=7&codnot=1219840

Assistência social ganha cada vez mais importância nas prefeituras brasileiras, constata IBGE

Flávia Villela

Os dados foram comparados com os de 2005 e mostram que houve avanços significativos nesses quatro anos, segundo informou a gerente da pesquisa, Vânia Maria Pacheco.

“Os números mostram que a assistência social está mais do que fincada na estrutura dos governos municipais brasileiros”, disse a pesquisadora, lembrando que, em 2005, por exemplo, em todo o país em apenas 16 municípios não havia nenhuma estrutura organizacional para a área. Em 2009, esse número caiu para quatro. “Isso significa dizer que hoje 99,9% dos municípios têm estruturas voltadas para a política de assistência social”.

No Centro Oeste e no Norte do país, todos os municípios dispõem de estruturas de assistência social. Os dados de 2009 mostram também que 70,1% das prefeituras tinham secretaria exclusiva para executar essa política e em 22,5% a assistência social era implementada junto com outras políticas, como educação e saúde. Em comparação com 2005, as secretarias exclusivas existiam em 59% dos municípios.

Em 2009, 98,3% dos 5.565 municípios consultados disseram ter mais de um instrumento legal regulamentando a assistência social, além da Lei Orgânica Municipal. Em 2005 esse percentual era de 96,6%. Esse aumento, segundo a pesquisadora, demonstra um comprometimento maior com o tema. Apenas dois municípios declararam não ter nenhum instrumento legal dispondo de matéria reguladora, como conselhos, fundos, projetos etc.

O número de cidades com Plano Municipal de Assistência Social também cresceu de 91,5% para 93,1%, 2009, sendo que no ano passado, desse total, em 96,7% dos municípios declararam ter seu Plano Municipal regulamentado por instrumento legal. O Plano, que busca otimizar e garantir a efetividade das políticas e ações voltadas para a área da assistência social, era avaliado em 88,8% dos municípios e monitorado em 84% deles, principalmente pelos conselhos municipais de Assistência Social, que estão presentes em 99,3% das cidades.

“Estes são bons indicativos, pois mostram que existe cada vez mais uma maior articulação entre representantes do governo e a sociedade civil, isto, claro, se esses conselhos forem realmente paritários como devem ser”, declarou a gerente da pesquisa.

fonte:http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2010/05/21/assistencia-social-ganha-cada-vez-mais-importancia-nas-prefeituras-brasileiras-constata-ibge.jhtm

Mulheres vítimas de violência doméstica têm acolhimento em apenas 2,7% dos municípios, diz IBGE

Apesar de 98,6% dos municípios brasileiros declararem, em 2009, possuir algum serviço assistencial à população, grupos mais vulneráveis ainda sofrem com o descaso. As mulheres vítimas de violência doméstica, por exemplo, encontram abrigos institucionais em somente 2,7% das cidades brasileiras. O dado consta no suplemento de Assistência Social da Pesquisa de Informações Básicas Municipais -- Minic 2009 --, realizado pelo IBGE em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Segundo o levantamento divulgado nesta sexta-feira (21), apenas 130 municípios possuíam abrigos para mulheres, sendo 88 públicos e 63 conveniados. Outro dado preocupante é que Roraima, Amapá e Distrito Federal não possuíam um único centro para acolher estas mulheres. Mesmo com a ausência do Distrito Federal, a região Centro-Oeste foi a que registrou maior percentual de municípios com abrigos destinados para este fim, seguida pelo Sudeste. Já no Nordeste, apenas 0,8% dos municípios tinham abrigos para mulheres.

Complementando com a materia de PEDRO SOARES da Sucursal do Rio, apenas 7,1% dos municípios brasileiros dispunham de Delegacias Especializadas para atendimento às mulheres em 2009, segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais, divulgada hoje pelo IBGE.

Quase 60% dos municípios adotam políticas voltadas ao idoso

60% das cidades brasileiras possuem página na internet

Prefeituras totalizam 5,7 milhões de funcionários, diz IBGE

O percentual de cidades que tinham estruturas organizacionais voltadas à problemática de gênero também era pequeno: 18,7%. Ambos os dados foram pesquisados pela primeira vez pelo IBGE em 2009.

Na representação política, também não houve avanço significativo. Em 2005, as prefeitas correspondiam a 8,1% do total. Em 2009, esse percentual pouco avançou e chegou a 9,2%.

Segundo o IBGE, o incremento ocorreu especialmente no Nordeste, região que concentra o maior percentual de prefeitas (51,2% do total). Em seguida, apareceu o Sudeste (24%). A concentração de prefeitas é maior em municípios com até 100 mil habitantes.

Ainda sobre o perfil dos mandatários municipais, o IBGE constatou um aumento na proporção de prefeitos com nível superior: de 43,8% para 47,5% entre 2005 e 2009.

As mulheres eram, porém, mais escolarizadas: 62,7% das prefeitas tinham curso superior completo, contra menos da metade (45,9%) dos prefeitos.

Pelos dados do IBGE, menos da metade (42%) dos prefeitos havia sido reeleita para o cargo nas eleições de 2008. Em 2009, os partidos com maior número de prefeitos no país eram: PMDB (21,2%), PSDB (13,9%), PT (10,1%), PP (9,9%) e DEM (9%).

A oferta deste tipo de serviço é bastante desigual de acordo com o tamanho das cidades. O estudo, que apresenta um retrato da política de assistência social nos municípios, aponta a existência de abrigos em 72,5% das cidades com mais de 500 mil habitantes. Já em municípios com até 50 mil habitantes, o índice chegou a ser inferior a 0,6% em 2009.

Moradores de rua

Precária também é a situação dos moradores de rua. Segundo o IBGE, somente 5,2% dos municípios ofereciam serviço de acolhimento para a população que vive na rua. O cenário é ainda mais difícil na região Norte, onde menos de 1% dos municípios tinham este tipo de atendimento, bem como em cidades brasileiras com menos de 50 mil habitantes.

Ainda longe de ser ideal, o serviço de acolhimento de crianças e adolescentes era o mais popular e estava presente em 24,5% dos municípios no ano passado.

Já os idosos de 20,6% das cidades brasileiras contavam com este apoio. De acordo com o IBGE, em 2009 existiam no Brasil 1.063 abrigos para este público, em 711 municípios, sendo que 210 deles funcionavam em São Paulo. Os municípios das regiões Norte e Nordeste foram proporcionalmente os menos expressivos com relação a abrigos para idosos, 5,1% e 5,2%, respectivamente.

Financiamento

Em 2009, 87,3% dos municípios declararam receber financiamento federal e/ou estadual para desenvolver os serviços de assistência social. Desses, 97,6% tiveram cofinanciamento federal e 44,%, cofinanciamento estadual.

O repasse estadual sobe gradativamente até alcançar 100% nos municípios com mais de 500 mil habitantes. No que se refere ao cofinanciamento federal, essa modalidade alcançava os 100% dos municípios com população superior a 50 mil habitantes.

A região Sudeste foi a que apresentou a maior proporção de municípios com financiamento estadual (66,6%), seguida pelo Centro-Oeste (50,6%). A região Norte foi a que apresentou a menor proporção (19,1%).

Segundo o IBGE, em São Paulo 94% dos municípios receberam dinheiro estadual, enquanto que em Minas Gerais apenas 20,6% das cidades contaram com o repasse de verba. Sem qualquer financiamento estadual encontravam-se os Estados de Alagoas, Acre e Rondônia.

Baixa fiscalização

Ainda que o percentual de cidades que declararam oferecer serviços de assistência social seja bastante significativo, a pesquisa do IBGE revela que dois terços dos municípios (37%) não supervisionavam os serviços prestados por entidades conveniadas ao poder público, como ONGs ou entidades de assistência social.

fonte:http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2010/05/21/mulheres-vitimas-de-violencia-tem-acolhimento-em-apenas-27-dos-municipios-brasileiros-aponta-pesquisa-do-ibge.jhtm

Quase metade das primeiras-damas que atuam na área social tem nível superior

Flávia Villela

As primeiras-damas que atuam em 24% dos municípios brasileiros na área de assistência social têm se especializado para lidar com o tema. De acordo com dados do Suplemento de Assistência Social da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic 2009), divulgados hoje (21), 47% delas tinham ensino superior completo e/ou pós-graduação no ano passado, sendo que 45 eram assistentes sociais e 194, pedagogas. Das 5.565 prefeituras do país, em 1.352 a primeira-dama conduzia a política de assistência social em 2009.“A novidade é o fato de a maioria dessas mulheres terem alto grau de escolaridade e especialidade”, ressaltou a gerente da pesquisa, Vânia Maria Pacheco. O levantamento, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou também que o grau de escolaridade entre os gestores, como um todo, aumentou de 2005 para 2009. Em 2005, o número de gestores da Assistência Social com ensino superior completo representava 52% do total e subiu para 59% em 2009 (3.376). Desse total, cerca de 30% eram assistentes sociais e 21,7%, pedagogos. O número de gestores que tinham ensino fundamental incompleto também caiu: de 3,2% em 2005 para 2,2% em 2009.Também houve um pequeno avanço na escolaridade dos funcionários da área da Assistência Social. O número de pessoas que não tinham instrução ou apenas o ensino fundamental caiu 5,8% em 2009, quando comparado a 2005. O número de pessoas com nível superior e/ou especialização também aumentou 1,4%. Em 2009, eles representavam 28,4% do quadro de funcionários. A pesquisa mostra que a proporção de pessoas ocupadas na administração municipal na área de assistência social no país entre 2005 e 2009 aumentou 30,7%, principalmente pelo crescimento de 73,1% entre aqueles sem vínculo permanente. Dos 182.436 de ocupados na área de assistência social, 60.514 não tinham vínculo permanente. Vânia Pacheco explicou que esse número se explica também pelo fato de a Assistência Social contar com grande número de voluntários e organizações não governamentais (ONGs) sem vínculos empregatícios com a prefeitura.

fonte:http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2010/05/21/quase-metade-das-primeiras-damas-que-atuam-na-area-social-tem-nivel-superior.jhtm

Assistente Social: 50 anos de regulamentação profissional no Brasil

Márcia Lopes

Assistente Social e

Secretária Executiva do

Ministério do Desenvolvimento Social e

Combate à Fome

O simbolismo desse dia 15 de maio, Dia do Assistente Social, evoca meio século de regulamentação da profissão e evidencia o que é mais intrínseco à natureza dessa profissão, e que vem se confirmando no intercurso desses anos: a luta contra o desemprego, contra as desigualdades e contra a violência. Um compromisso tríplice tomado como distintivo da ação desse profissional.

Críticos e comprometidos com a justiça social, com a realização de direitos e com a ampliação da cidadania, o desempenho do assistente social justifica-se integralmente em uma sociedade onde a questão social reflete-se na vida de milhões de famílias e indivíduos. Após 70 anos de existência e 50 anos de regulamentação no Brasil, o Serviço Social identifica-se como a profissão cujos profissionais combatem, por ofício e por decisão ético-política, todas as formas de violação de direitos, discriminação e subalternidade. Os assistentes sociais executam suas atribuições com um ensejo claro: uma sociedade justa, formada por homens e mulheres completos, construída como manifestação não só de resistência às formas de violência, de ataque à dignidade humana, mas de consolidação de direitos sociais.

Igualdade, trabalho e empenho contra todas as formas de violência e exclusão são disposições que atestam a importância desse profissional na reivindicação e na defesa pública das políticas sociais como resultado de seu pacto com os sujeitos protagonistas. Concebida e edificada historicamente, no palco de contradições sociais, o serviço social hoje é demarcado por essa intencionalidade profissional clara, amadurecida pelas lutas e conquistas no campo dos direitos, tantas vezes reconhecidos, mas nem sempre constituídos.

Por isso tudo, o resgate da história de 50 anos de profissão regulamentada, deve ser retomada a partir da sua importância no presente, na vida de seus usuários, no empenho pela composição de direitos, no combate cotidiano a toda forma de injustiça. Somente com esse parâmetro, é possível estabelecer o futuro que ensejamos para a profissão e para nós, profissionais.

No entanto, há um contexto também tríplice de desafios para a profissão: fortalecimento de nossas entidades organizativas, incremento na qualidade da formação profissional, e empenho pela conquista de respeito profissional e adequadas condições de trabalho. De saída, é preciso confirmar que a sociabilidade que defendemos exige uma intervenção qualificada, desprovida de preconceitos, municiada com saberes específicos, baseada na inteligência contida nos princípios éticos fundamentais, a favor da eqüidade e da justiça social, da universalidade de acesso aos bens e serviços. O compromisso com os interesses da população usuária não se realiza sem competência técnica, ética e política.

Esse compromisso deve sempre converter-se em uma intervenção direcionada na defesa dos direitos sociais em uma conjuntura que, nos dias atuais, merece destaque pela transformação em curso, capitaneada por um projeto de Estado que tem referência máxima na cidadania e por um projeto de governo que tem compromisso político-programático, fomentar a consolidação dos direitos sociais.

Para além do discurso, o que nos anima a comemorar com esperança o dia do assistente social, é justamente conviver com o processo contemporâneo de reorganização, racionalização e ampliação de políticas sociais públicas que conformam hoje uma rede de proteção social no país nunca antes consolidada. O traço fundamental dessa história, escrita dia após dia no presente, é a mescla dos valores da ética, da democracia, da justiça social e da solidariedade humana com uma ação política republicana nascida de um pacto federativo comprometido com a universalização da cobertura de proteção social à população usuária de direitos.

Nesse sentido, ser assistente social é rebelar-se contra a história de predomínio da indiferença e, ao olhar para o passado, construir no presente, em uma trajetória de responsabilidade civilizatória, o futuro que todos ambicionamos.

Fonte:http://www.fomezero.gov.br/artigo/assistente-social-50-anos-de-regulamentacao-profissional-no-brasil-marcia-lopes

Imagens:http://s.socialesaude.zip.net/images/conjunto.jpg

http://nrse.blog.terra.com.br/2009/05/

Juventude: Tempo Presente ou Tempo Futuro?

Autores: Mary Garcia Castro, Miriam Abramovay, Alessandro De Leon

Ao longo das últimas décadas, o tema juventude vem se tornando foco de atenção dos governos, de organizações internacionais e de estudiosos de diversos campos, tanto no Brasil como em outros países. Aqui, o assunto vem progressivamente atraindo investimentos, tanto em estudos e elaboração de políticas e programas, como em outras estruturas, como montagem de organismos governamentais (a Secretaria Nacional de Juventude e o Conjuve, entre outras), e construção de redes, sejam elas na sociedade civil ou amparadas por investimento do setor privado.

Lamentavelmente, são fontes freqüentes de preocupação com a juventude os dados que demonstram o envolvimento de jovens em violência; o desemprego; o abandono; o baixo desempenho escolar; a propagação das DSTs/aids; a gravidez sem amparo; o consumo de drogas; e as carências quanto à participação e às possibilidades de exercício da cidadania. Além disso, as exclusões de várias das oportunidades de lazer e de formação cultural e política, assim como a baixa qualidade dos serviços públicos, particularmente da escola, confirmam um triste prognóstico socioparticipativo para a juventude brasileira.

A impressão é de um poço sem fundo: se, por um lado, há investimentos em formação de capital cultural, montagem de programas e engrenagens político-institucionais sobre e para os jovens e gastos de recursos privados e públicos, por outro, o que se vê é um crescente aumento de notícias sobre violência envolvendo jovens, desemprego e exclusões várias ou inclusões perversas para os jovens e para a sociedade em geral. Ao mesmo tempo, multiplicam-se ações e programas variados e com alcance diverso em termos de números de jovens neles incluídos. Contudo, tem-se como hipótese (que não necessariamente faz parte do escopo desta proposta) que os enfoques e a formatação de vários desses programas são problemáticos quanto à sua eficácia em médio e longo prazos. Por exemplo: em muitos programas que focalizam qualificação e incluem informática, tanto o currículo como a extensão deixam a desejar, não necessariamente colaborando para uma inclusão digital mais sólida, nem para o exercício da criatividade, e tampouco para a mobilidade no mercado de trabalho. Esses programas apresentam eficácia e eficiência discutíveis, para não mencionar a orientação a varejo de muitos deles, beneficiando pouquíssimos jovens.

É consenso entre estudiosos que faltam avaliações dos vários projetos em andamento e mais reflexão sobre o que vem dando certo e o que conta com eficácia relativa. Ainda que avaliações não sejam propostas no âmbito deste trabalho, a sistematização de documentos básicos nacionais e internacionais pode colaborar com parâmetros para tal empreendimento no futuro. Note-se ainda que as esparsas avaliações de projetos no Brasil baseiam-se em percepções de jovens. Essas avaliações reconhecem a identidade de sujeito ativo, ator do/em desenvolvimento, mas não são questionados, contudo, os parâmetros utilizados para construir essas percepções. Dessa forma, além de discutir os parâmetros de políticas, este trabalho também tem a finalidade didática de formação em políticas de juventudes, inclusive para o conhecimento e a discussão de experiências como as que se dão no plano das parcerias público-privadas. De fato, o relatório do Banco Mundial, um dos eixos deste estudo, fornece um rico portifólio de experiências no campo de políticas de juventudes. Organismos internacionais, como o próprio Banco Mundial em seu relatório, e vários estudiosos nacionais (como Novaes, Castro, Abramovay, Abramo, Sposito, Camarano, Madeira, Heilborn e Carrano) alertam sobre a importância de trabalhar a juventude conjugando-se o singular e o plural – o comum e a diversidade de grupos juvenis, simultaneamente.

Tais autores enfatizam a importância de enfoque sobre:

■ transições (Banco Mundial, 2007; Camarano et al., 2006);

■ identificação de etapas estratégicas, recorrendo-se, por exemplo, à idéia de

que as políticas públicas precisam ter “lente juvenil”, ou seja, preocupar-se

com o que é deixado aos jovens como uma geração (Banco Mundial, 2007);

■ ciclos de vida e enfoque geracional/juvenil (Castro, 2004).

Trata-se de discussão sobre o que é próprio da juventude, como estudar, formar-se criticamente e ter linguagens que afirmam interesse cultural e por lazer e busca por autonomia. Outro enfoque a ser considerado é a ligação entre dimensões como trabalho, estudo e cultura, ou a avaliação de efeitos cascata de intervenções políticas em uma área específica sobre outras, considerando nexos entre distintas dimensões, e a identificação de pontos estratégicos de intervenção (Abramovay e Castro, em várias pesquisas publicadas pela Unesco até 2006, e particularmente em Abramovay e Castro, 2004). Nota-se também que, em vários documentos recentes de políticas para a juventude (Projovem, Prouni, Primeiro Emprego/Consórcio Social da Juventude, Segundo Tempo), assim como na produção do Conjuve, no Plano Nacional de Juventude, entre outros, é comum serem destacados conceitos do léxico de uma cidadania ativa, como participação, exercício do controle social e jovens como atores do desenvolvimento. Contudo, a operacionalização desses conceitos e sua factibilidade ainda têm sido pouco elaboradas, em termos de informações, recursos e capital cultural dos jovens. Mas, como a cidadania ativa requer conhecimento de alternativas e modelos de políticas, é importante indicar um leque com várias opções de políticas para a juventude por meio de estudos comparativos e sistematizadores. Não se pretende, aqui, solucionar e preencher várias lacunas, mas colaborar com as redes de intercâmbio e com o aumento da divulgação de experiências bemsucedidas, internacionais e nacionais, além de focalizar pontos estratégicos que

colaborem melhor para a eficiência de vontades políticas do setor empresarial e da sociedade civil em geral – particularmente, organizações juvenis – quando se fazem reflexões sobre as políticas nacionais. Desse modo, os autores têm por objetivo, pela análise comparativa, ou seja, com uma leitura por análise de discurso, de temas comuns e dessemelhantes, contribuir para a montagem de sistemas de avaliação de políticas públicas de juventudes, não só identificando enfoques, métodos e síntese de propostas contemporâneas, como também discutindo textos básicos de alguns projetos federais para esse segmento da sociedade.

Assim, resumidamente, a análise aqui proposta tem por objetivos:

■ fornecer um panorama do que está se falando sobre política de juventudes

no Brasil e no mundo;

■ focalizar pontos estratégicos que colaborem mais para a eficiência de vontades

políticas do setor empresarial e da sociedade civil em geral, aumentando

o diálogo entre os diferentes atores;

■ colaborar para a montagem de um sistema de avaliação de políticas públicas

de juventudes, pela análise comparativa, que identifique enfoques, métodos

e sínteses de programas de políticas direcionadas a esse público.

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imagens do site: http://dialogoj.wordpress.com/2009/06/27/juventude-negra-presente/

De quem é o filho feio? uma análise crítica das condições de representatividade dos trabalhadores docentes em organizações não-governamentais

André Jorge M. Da C. Marinho

Professor de História da rede pública e privada de ensino no Rio de Janeiro. Pesquisador do Grupo de Estudos do Trabalho e da Qualificação em Saúde. Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ/RJ, Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. Diretor do SINPRO-RIO – Sindicato dos Professores do Rio de Janeiro e Região.

Paulo Bastos

Professor de Geografia da rede pública e privada do Rio de Janeiro. Mestrando em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Pesquisador do LIEAS- Laboratório de Investigações em Educação, Ambiente e Sociedade.

Decifra-me ou te devoro

Mitologia Grega

Ao deparar-se com a Esfinge no meio do deserto Édipo teve de responder a um enigma, que, para quem não sabia responder, significava uma sentença de morte. Era portanto necessário saber as respostas certas para continuar a viajem.

A precarização do trabalho docente no Brasil vem se intensificando nas últimas décadas, forçando que os profissionais busquem constantemente uma adequação conservadora aos diferentes períodos.

O golpe civil-militar de 1964 no Brasil, provocou o esfacelamento das entidades representativas da sociedade. Principalmente após o AI-5, que fechou energicamente a sociedade brasileira. Segundo Chiavenato (1994) o AI5 dava tantos poderes ao presidente, aumentando a repressão e a censura à imprensa, que qualquer oposição real tornou-se impossível. Dessa forma, o recuo das entidades representativas e a expansão de entidades identificadas com o regime vigente, acabou por colocar os profissionais em uma posição conservadora. Os anos 80, representaram a tentativa de consolidar a democracia brasileira e retomar um projeto de emancipação política e que sofreu profundos avanços e perdas na Constituição de 88. Os anos 90, remetem ao período do afastamento do Estado das funções de indução do crescimento econômico, cultural, política e democrático e implementação do projeto neoliberal. Todo este movimento provocou nos docentes a necessidade de garantir meios de sobrevivência. Assim, o trabalho docente, ganhou ao longo dos anos novas formas, e necessidades.

Para o campo docente, um dos períodos mais críticos, foi sem dúvida as reformas implementadas nos Governos Militares compreendido entre 1964-1985, onde Bittar e Ferreira (2006) chegam a afirmar que houve uma proletarização da função docente, e que esta condição não estava associada apenas a uma questão salarial, apesar de também estar relacionada a esta dimensão como podemos ler a seguir: “no caso brasileiro, entretanto, proletarização do professorado não significou apenas o empobrecimento econômico, mas também a depauperação do próprio capital cultural que a antiga categoria possuía”.

De fato estiveram presentes durante o período citado elementos que contribuíram de forma decisiva para a mudança do perfil das políticas educacionais brasileira e a proletarização da classe docente, entre estas podemos citar sem medo de errar as Leis 5.540 de 28 de novembro de 1968, que reorganizou o funcionamento do ensino superior, e sua articulação com a escola média, e a Lei 5.692 de 11 de agosto de 1971 que reestruturou os antigos primário e ginásio, criando o ensino de 1º e 2º grau. Decretos-lei, 5.379 (institucionalização do MOBRAL – Movimento Brasileiro de Alfabetização) e o 62.484 a legislação de financiamento do Movimento e; no Decreto-lei 71.737 que institucionaliza o ensino supletivo previsto na Lei 5.692. Dentro desse emaranhado de leis e decretos, o Governo Civil-Militar assumiu pela primeira vez de forma orgânica a competência de criar um caráter ideológico para a educação e defender de forma explícita os valores do capitalismo autoritário.

Ambos instrumentos tiveram um efeito decisivo em uma nova configuração da classe docente. A primeira Lei obrigava a formação dos profissionais para o atendimento ao 1º e 2º grau à nível superior, modificando o perfil da docência, ao tirar dos institutos normais a função de ensino do 1º grau. Mas foi na legislação de 71 que este perfil conheceu maiores mudanças, pois o governo da época duplicou o ensino obrigatório de quatro para oito anos, o que fez com que houvesse uma grande necessidade de formação de mão de obra capaz de atender esta enorme demanda. Essa fase contou com a expansão do ensino superior privado. Responsável pela formação de profissionais de forma aligeiradas em cursos de licenciatura rápidos. A categoria perdeu um dos traços marcantes, as características acadêmicas, e o gozo de grande prestígio que tinham na sociedade, Bittar e Ferreira (2006) colocam que os professores formados nos cursos de licenciaturas curtas das faculdades privadas noturnas substituíram a pequena elite intelectualizada das poucas escolas públicas antes existentes. A lógica da expansão do Ensino Superior, de forma mercantilizada, encontrou um forte suporte do Estado tecnocrata. Helena Sampaio apresenta que entre os anos de 1960 e 1980, o número de matrículas no ensino superior privado, expandiu de 200 mil para 1,4 milhoes. Respondendo por 63% do Ensino Superior.

O arrocho salarial, associado a estas condições fez com que a categoria profissional se reconhecesse como tal, e buscasse de forma organizada, alternativas para a contínua precarização. Neste momento, recursos como greves, e manifestações, bem como uma crescente necessidade de constituir entidades comprometidas com este objetivo, fez com que a categoria acabasse por se identificar com os restantes dos trabalhadores, na luta por salários, condições de trabalho, e por conta do período fortemente marcado pelo cerceamento das liberdades individuais e também pela luta da redemocratização do país.

Concomitante à precarização contínua do trabalho docente, o governo tecnocrata – militar, iniciou uma guinada ao ideário neoliberal, que iria aprofunda-se anos depois durante os governos que seguiram após a redemocratização do país.

Finalmente em 1985, com o fim da ditadura Militar, novos atores surgiram, e novas possibilidades puderam ser ventiladas, infelizmente, como veremos a seguir isto não necessariamente ajudou a melhorar as condições dos profissionais da educação, que depois de 20 anos, tinham como herança uma depressão do padrão salarial decorrente da massificação espúria da educação pública e privada no período.

Privado porém Público. A consolidação das ONGs no Brasil

A implementação da República brasileira em 1889, não incorporou ao Estado democrático de direito, os diversos setores excluídos historicamente durante as diversas fases da colônia e do império. O afastamento do Estado, nos primeiros anos da República, demonstra a seletismo liberal das oligarquias brasileiras, no trato com o público e a rápida industrialização nos anos 30, introduziu um novo papel para o Estado, o de mediador dos conflitos de classes.

O primeiro esboço de Estado de direito teve contornos na década de 50, com a edificação de uma identidade cultural, reforçado pelo surgimento da Bossa nova, a vitória na copa de 58, proporcionando o sentimento de pertencimento. Além do fortalecimento das entidades que ganhavam força e tornavam-se representações de classe e setores com legitimidade como a UNE e o PCB, apesar deste estar na clandestinidade.

Dentro desse aspecto, a ditadura civil-militar implementou um “paralogismo”, identificado no campo filosófico como uma lógica aparente. Com um profundo recorte reducionista da nova realidade social. O golpe civil-militar operado em 1964, possibilitou a abertura da caixa de pandora dos problemas e contradições sociais. De acordo com Oliveira (2002) o crescimento acelerado, promoveu ao máximo as transformações, do rural para o urbano, do agropecuário para o industrial e deste para serviços e o financeiro. Problemas históricos foram descortinados.

O período de distencionamento observado no final da ditadura militar, trouxe novos atores para o cenário da política brasileira. A negação do Estado autoritário, neste momento identificado com o regime anterior, fez com que novos movimentos surgissem no interior da sociedade. Principalmente com a volta dos exilados políticos, um segmento que se encontrava desencantado com a experiência soviética stalinista, o que se expressou em muitos casos pela recusa aos partidos comunistas dessa tradição. Desconfiavam portanto dos partidos políticos, e os viam como “aparelhamento” das organizações populares (Fontes, 2006). O pensamento calcado no modelo do bipartidarismo, imposto pela ditadura civil-militar com o AI-2, formador pelo ARENA e o MDB. Porém, com o início dos anos 80, a expansão do pluripartidarismo e a diversificação das ONGs refletiam a nova conjuntura política e social do país.

As primeiras entidades não governamentais, enquadradas para essa discussão, surgiram no final dos anos 70 e por toda década de 80. Organizada, em grande parte pelos exilados, constituíram-se como entidades “cívicas”, pautadas por uma filosofia de luta por direitos sociais e democráticos, buscando uma nova forma de intervir na sociedade. Portanto, como cita Fontes, para construir “novos movimentos sociais’, criticando as abordagens calcadas em conceitos como classes sociais, considerando-as como não lastreadas na experiência imediata dos envolvidos ou como não suficientemente empíricas. È neste contexto que verificamos a expansão das ONGs (Organizações Não Governamentais). Alguns membros criticavam fortemente o intuito de partidos por falar “em nome” dos movimentos sociais, justificando assim sua própria atuação, desprezavam o isolamento das universidades por não se misturarem às lutas populares. As ONGs buscavam dar resposta mais rápidas e com linguagem mais acessível as camadas populares e atraiam, entretanto, grande número de pesquisadores universitários (elas se tornariam uma opção de profissionalização para muitos deles), e que paulatinamente iriam se constituir nos educadores desse movimento, educadores de um novo tipo pois sua função deveria se limitar a reproduzir a fala dos envolvidos (Fontes, 2006).

Desta forma o fortalecimento da sociedade civil e seus atores foram a resposta para um Estado fortemente marcado pela lembrança do período militar, onde este significava corrupção, ineficiência, violência, sobre isso Leher (2005) nos apresenta que teóricos do autoritarismo conseguiram criar uma falsa dicotomia situando os termos do conflito entre uma abstrata sociedade civil e o Estado autoritário. Desta forma de um lado existia o Estado ineficiente, e do outro uma sociedade civil moderna, e eficaz no enfrentamento dos problemas sociais. Neste ponto é importante lembrar Gramsci quando este mostra que Estado é a própria sociedade civil mais a sociedade política, e que a primeira, longe de ser um campo de coesão, é justamente o campo das disputas que devem ser travadas para convergir em uma hegemonia. E justamente por ser um campo de confronto a sociedade civil vai representar os interesses das classes dominantes.

Sobre a expansão destes atores, Fontes (2006) apresenta resultados de uma pesquisa que mostra que em 1986 existiam ONGs constituídas, atingindo 24 unidades da federação e 213 cidades. Ela divide estas em três principais grupos, 556 voltadas para grande diversidade de categorias sociais, 234 voltada para negros, e 251 voltadas para mulheres. Já na última pesquisa lançada em dezembro de 2004, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) e o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife) revela que, em 2002, havia 276 mil fundações e associações sem fins lucrativos (Fasfil) no país, empregando 1,5 milhão de pessoas. Contudo, os dados da pesquisa apontam para uma imensa pluralidade e heterogeneidade dessas organizações sem fins lucrativos: igrejas, hospitais, escolas, universidades, associações patronais e profissionais, entidades de cultura e recreação, meio ambiente, de desenvolvimento e defesa de direitos, etc. Porém o próprio site considera que estas dados são antigos, e que o número de trabalhadores nestas entidades pode ser o dobro atualmente, cerca de 3 milhões.

A mudança para os anos 90, fortalece a ideologia neoliberal que ganhará força no Brasil a partir da aceitação plena das regras impostas pelo “Consenso de Washington”, e da incorporação da ideologia de mercado. A partir daí começaremos a perceber a retirada do Estado, do oferecimento de serviços sociais, e da economia, que agora deveriam ser regulada pela mão do mercado. Esta política de ajuste estrutural, e seu comprometimento com um Estado mínimo, com seu desmantelamento dos direitos sociais universais reforçam o fenômeno das organizações não governamentais, e vai transformar as motivações iniciais destas entidades. Se no início havia a uma contestação ao Estado, e uma necessidade de se impor como protagonistas na luta por uma sociedade melhor e mais justa, a partir do aprofundamento da política neoliberal, as ONGs passam a fazer parte desta lógica, como atores principais na implantação destas políticas, quando o desamparo generalizado passa a ser coberto por políticas focalizadas, em que o elogio da flexibilização e maior capilaridade das ONGs parece compor o ideário neoliberal (Costa e Walter 2006).

O vácuo deixado com a queda do socialismo real provocou no campo da esquerda, contribuições no deslocamento das disputas do mundo bipolar, para um mundo unipolar. Tendo como eixo, o imperialismo implementado pelos Estados Unidos da América e alguns países da Europa ocidental. As invasões ao mundo árabe, o avanço eleitoral da direita na frágil democracia da América Latina colaboram para o refluxo dos entidades da sociedade civil de caráter classista. Invertendo o cenário da década anterior, no aspecto da luta por direitos e agora, na defensiva\ para não perder direitos. Para o Brasil, as crises econômicos dos anos 80, aumentaram a pauperização das camadas pobres e consecutivamente, ampliou o campo de ação das ONGs. A esse processo, acompanha-se o crescimento das instituições empresarias, a ideia de “responsabilidade social” e o conceito de uma novo enquadramento para definir a ação das ONGs, mas conhecido como Terceiro Setor.

A consecução desses esforços fica nítido quando (Merege e Alves, 2005) apresentam o pensamento do PNBE (Pensamento Nacional das Bases Empresariais) que é uma entidade com aproximadamente 600 empresários em todo o país, todos engajados em um cem número de atividades em defesa da cidadania e dos direitos humanos. A partir desse viés, a ação das entidades do Terceiro Setor construiram uma nova interlocução entre o público (Estado, Primeiro Setor) e com o privado (Mercado, Segundo Setor). Fruto desse modelo, espaços de formação e estratégias orgânicas do empresariado brasileiro dedicam-se a construção de uma nova mentalidade, principalmente através da EAESP/FGV (Escola de Administração e Empresas do Estado de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas) onde implantaram o Centro de Estudos do Terceiro Setor com papel destacado no processo de formação e cristalização de uma consciência filantrópica no meio empresarial brasileiro.

Esse processo demonstra tanta capilaridade que Motta apresenta uma visão da concepção empresarial para educação: “A escola se tornou um espaço de produção de conhecimento voltado para as necessidades do mercado, quer seja no desenvolvimento de tecnologias voltadas para a produção, quer seja na formação de profissionais altamente especializados. A educação moderna convencional muito raramente se preocupa com o desenvolvimento da pessoa. Opta, normalmente pelo desenvolvimento funcional ou profissional. As instituições educacionais - marcadamente as universidades - nasceram como um espaço no qual o mestre formava seus discípulos através da convivência diária. Esse espaço tornou-se uma grande burocracia em que a convivência é meramente funcional”.

Esta nova configuração faz com que as organizações não governamentais passem a contribuir para a fragilidade da Sociedade Civil e do próprio Estado. È importante lembrar que durante o Governo Fernando Henrique Cardoso foram estimuladas diversas parcerias entre Estado e Sociedade Civil, essa nova legalidade política assume outras dimensões como as participações destas na implementação de ações, antes exclusivas do Estado, sendo apresentada como democratização, e ampliação do espaço público (Cêa, 2007). É importante frisar que todo este movimento sofreu uma forte influência externa, principalmente de instituições internacionais, como o Banco Mundial, o FMI, e a ONU, como mostram Shiroma e Campos: “Orientações da CEPAL- Comissão Econômica para América Latina e Caribe, foram assimiladas pelo governo brasileiro, que a partir de 1990 passou a priorizar e financiar projetos educacionais em parcerias com empresários e organizações não governamentais”

Com a expansão das ONGs, e a crescente retirada do Estado no oferecimento de serviços, é natural que estas passem também a operar no oferecimento de educação, onde vai se destacar, o que Gohn chama de educação não formal, uma educação voltada para a participação cidadã, capaz de despertar o indivíduo para a sua comunidade. Um discurso apropriado para os objetivos que Gomes e Veiga (1996), ao analisarem a importância das ONGs, colocam que em uma realidade mundial em processo de globalização e regionalização, aponta para uma necessidade de constituição de uma esfera pública transnacional, com base em articulações civis e políticas que transcendam as diferentes sociedades nacionais e construam uma sociedade civil globalizada. Esta é portanto a mensagem inculcadas nestes processos educativos, uma educação acrítica, que privilegia a individualidade incapaz de fazer uma leitura da sociedade real.

Ao oferecer este serviço, a educação, as ONGs precisam contratar profissionais que possam disponibilizar este conteúdo, porém, não mais os profissionais qualificados da década de oitenta, que saiam dos bancos das universidades para defender seu modelo de sociedade, muito pelo contrário, com a expansão de projetos calcados na parceria Estado e Sociedade Civil, estas instituições vão buscar muitas vezes universitários desempregados com o discurso de formação de ONGs. Assim em nome de boas causas, começa-se a legitimar o trabalho precário, na medida em que a maior parte dos que militam em ONGs não tem direitos sociais garantidos e dependem de novos financiamentos, colocando-se na agenda dos financiadores (Costa e Walter, 2006).

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Uma casa...

Em ultima instância é o Estado, o responsável por fazer cumprir a lei, implementar as políticas públicas e garantir direitos. Mas a cada trájedia climática, traz consigo o debate sobre de quem é a responsábilidade por esta ou aquela situação. A responsabilidade é minha, é sua e todos nós, porém essa afirmativa é também uma opção difusa para dizer que não é responsabilidade de ninguém, podendo inclusive chegarmos ao ponto de responsabilizarmos São Pedro por tudo que o "clima" intespetivo nos faz... Em nossa sociedade capitalista, isso mesmo capitalista sim!!! E faço essa afirmação como fato, e não como desculpa sectária de esquerda. Promove o crescimento econômico a partir da acumulação aconômica de uns poucos em detrimento da qualidade de vida dos demais. Cada vez mais empurrados para as periferias, ou para situações irregulares de moradia, mais acessíves ao seu baixo poder aquisitivo; está população fica a mercê dos "pequenos" golpistas que vendem lotes irregulares nas encostas, em lixões, na beira de rios e em meio a reservas; ficam a mercê de "pseudo-movimentos de moradia" que incentivam ocupações irregulares nas grandes cidades como forma de pressão política, para fins muito próprios, utilizando-se de uma necessidade e um direito constitucional do cidadão; ficam a mercê dos "grandes" golpistas, de imobiliarias e construturas que usam material deteriorado e ocupam espaços inapropriados para a construção sem as garantias legais, a mercê de governantes no mínimo omissos, quando não, corrupitos, ou mesmo por simples opção de segregação mesmo do espaço em função de sua perspectiva política. Enquanto esperamos a próxima chuva, o próximo vento, a próxima exploração do sofrimento humanos por parte da imprensa... uma casa continua lá no morro, vivendo e morrendo um dia de cada vez...

Uma Casa

Uma casa, duas casas, três casas,

Depois outra...

Aglomeradas umas as outras, umas sobre as outras;

Meio inteiras, inteiramente pela metade,

Sob o sol, a chuva, o vento, sobre o morro;

Cão sem dono, gatos sujos e crianças felizes,

Tristes, descalças, melequentas.

Acorda vagarosamente com vigor;

Um perfume mofo de suor em noite quente;

Gente muita; Gente, Trabalhadora;

Acordando, Cocoricó, latidos e grunhidos;

Desejosos do trabalho, entre fios interligados,

Nos tetos ocos dos telhados vigiados,

Armas agudas olham os cantos e contam,

Das rodas e sambas, e fumaça, e bagunça...

E vítimas, bem como o concerto do carro

Na harmonia da mãe santa;

“Muszem Fio”, mãe preta, mão preta,

Desdentado sorriso banguela da cidade.

De um colorido uni tom sobre o aclive,

Outrora verde, no entanto acolhedor e sofrido

Recipiente de sonhos, esperança e gente...

MARINHO, José A. M. C. - 01/01/2005

Formação para o mercado: Quando a formação é refém do mercado

Por Rodolfo Avelino

A dificuldade de se encontrar profissionais capacitados na plataforma livre é um questionamento recorrente quando se propõe a utilização ou somente a experimentação de novas tecnologias. De um modo geral, as escolas, centros de treinamentos e universidades reproduzem bons técnicos/analistas de “produtos/marcas”. Formar profissionais em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) pressupõe que os educandos, de posse desse conhecimento, possam não somente operar os produtos de marcas multinacionais, mas também ter o interesse em questioná-los, propor mudanças e melhorias, criar relações entre seus conhecimentos prévios e a solução de problemas complexos do seu cotidiano. É necessário um grande movimento para que essas entidades promovam um ambiente favorável para a construção de competências, habilidades e, consequentemente, de novas tecnologias.

O desenvolvimento industrial e tecnológico trouxe uma série de consequências sociais que refletiram na situação educacional, entre elas a mudança nos “meios de produção”, com a desvalorização do capital pelos recursos naturais e força de trabalho, para uma grande valorização dos bens intangíveis, como o conhecimento.

As universidades e escolas de qualificação profissional ainda se orientam segundo uma organização e uma metodologia de ensino de décadas atrás. Se comportam como grandes centros de treinamento, para suprir as demandas técnicas do mercado. Mercado este que cada vez mais pressiona os currículos das universidades e escolas, para atender suas necessidades operacionais. Com essa nova organização, criou-se a cultura do imediatismo e do resultado rápido por parte dos educandos.

Por outro lado, algumas organizações não governamentais que se propõem a oferecer treinamentos e cursos de qualificação profissional na área de TI também replicam o que o mercado já faz há muito tempo, oferecendo treinamentos no padrão cópia e cola (taylorista-fordista), pelo qual os cursos não estimulam o pensar, o empreendedorismo e a sustentabilidade local. Essas entidades sociais sempre tiveram como missão a busca pela justiça social e pelo convívio em comunidade. Mas por que se permitem oferecer cursos contra seus próprios ideais?

Diante desse cenário, “mercado e resultado rápido”, a formação é condicionada a conhecimentos e habilidades específicas, que não modificam a atitude em relação à pesquisa. Nesse sentido, cada vez mais ferramentas com códigos pré-configurados abstraem conhecimentos e conceitos tecnológicos, criando uma sensação no educando de domínio sobre a tecnologia. No entanto, cria-se uma dependência dessas ferramentas e rotinas.

Quando a formação se apoia principalmente nessas ferramentas automatizadas, resultados de “montagens” e configuração de sistemas, as tarefas se tornam fáceis para os educandos. Pouco se cria e a prática profissional se torna refém de roteiros pré-determinados, onde o educando não é estimulado a entender os conceitos e padrões técnicos, e sua preparação não promove situações problemas. Nesse ambiente de aprendizagem, fica mais difícil para os educandos apreciarem o valor dos conceitos, da análise, a compreensão, e tomarem decisões sobre a realidade que os cerca.

Rodolfo Avelino é professor da Universidade Cidade de São Paulo,

educador da ONG Coletivo Digital e componente da organização do

Congresso Internacional de Software Livre (Conisli).

Materia públicada originalmente no site http://www.arede.inf.br/inclusao/edicoes-anteriores/157-edicao-no56-marco-de-2010/2757-opiniao e autorizada reprodução neste Blog pelo autor.